A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quinta-feira (02/04), uma  Resolução  que altera as embalagens de  produtos fumígenos derivados do tabaco. A norma deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.

 

De acordo com o texto, as embalagens deverão trazer advertências sanitárias que ocupem 30% da parte inferior da face frontal das embalagens desses produtos, mantendo as fotos já existentes na face posterior. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) dá cumprimento ao que prevê a Lei Federal nº 12.546/2011 e o Decreto nº 8262/2014.

 

A mensagem de advertência sanitária deverá ser impressa da seguinte forma:

 

“ESTE PRODUTO CAUSA CÂNCER. PARE DE FUMAR DISQUE SAÚDE 136”, escrito de forma legível e destacada, com letras brancas, em negrito, caixa alta, fonte Arial 8, espaçamento simples, sobre fundo de cor preta, conforme modelo disponível no portal eletrônico da Anvisa.

Ainda segundo a RDC, fica proibido o uso de qualquer tipo de invólucro ou dispositivo que impeça ou dificulte, de forma total ou parcial, a visualização da advertência sanitária, inclusive pela abertura da embalagem.

Prazo
O parágrafo 6º, artigo 3º, da Lei 12.546/2011 estabelece o dia 1 de janeiro de 2016 como data para inicio de comercialização dos produtos com a nova advertência.

A Regulamentação passou por uma Consulta Pública em que a sociedade e os fabricantes tiveram  10 dias para enviar as contribuições. No total foram recebidas 38 contribuições de diversos setores.

Fonte: Imprensa Anvisa

A Anvisa determinou a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos Unaro Pecan com Sucupira, Leite Pecan – Fast One e Sucmax Sucupira, fabricados pela empresa L.B. CAPS Produtos Naturais.


Os produtos não tinham registro, notificação ou cadastro na Anvisa. A empresa não possui Autorização de Funcionamento na Agência.

 

Foi determinada a apreensão e a inutilização das unidades encontradas no mercado.

 

A medida está na Resolução nº 985, publicada nesta quinta-feira (2/4) no Diário Oficial da União (DOU).


Fonte: Imprensa Anvisa

O Núcleo de Educação em Saúde Coletiva (Nescon) da UFMG seleciona orientadores de trabalhos de conclusão do Curso de Especialização Estratégia Saúde da Família (Ceesf), desenvolvido em parceria com o Ministério da Saúde, na modalidade a distância. As inscrições podem ser feitas durante todo o ano, pelo site do Nescon. Após o cadastro no sistema, os inscritos são convidados, por e-mail, para entrevistas.

 

Os interessados, que podem ser de qualquer local do país, devem ter, no mínimo, o título de especialista na área da saúde.

 

Cada orientação concluída é remunerada com bolsa no valor de R$ 765. O trabalho é realizado a distância, por meio de plataforma virtual.

 

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3409-9687.

 

Sobre o curso
O Curso de Especialização em Estratégia Saúde da Família (Ceesf) é uma pós-graduação lato sensu, na modalidade a distância, financiada pelo Ministério da Saúde. Criado em 2008, insere-se no contexto do Sistema Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) para qualificação permanente de trabalhadores do Sistema Único de Saúde.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da UFMG

Foi publicada, na segunda-feira (30/3), a Consulta Pública nº 20, que discute a revisão do regulamento sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

 

A norma em vigor atualmente, a RDC 306, foi publicada há mais de 10 anos. A revisão se faz necessária em razão da entrada em vigor da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), bem como pela evolução das tecnologias.

 

A proposta de regulamento tem por objetivo um maior alinhamento aos novos conceitos e entendimentos introduzidos pela Lei, que diferencia, por exemplo, os conceitos de “resíduo” e “rejeito” e possibilita a entrada da logística reversa nos serviços de saúde.

 

Alguns pontos da RDC necessitam de adequações, como, por exemplo, o que rege a questão do abrigo externo (local usado para se armazenar os resíduos até o momento de coleta). Pela norma em vigor, o abrigo só pode ser construído em alvenaria. No entanto, hoje, já é possível discutir o uso de materiais alternativos, como o metal, que podem, inclusive, facilitar a higienização.

 

A proposta estará disponível por 60 dias no portal da Anvisa a partir de 6 de abril. As sugestões devem ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico.  Não é necessário o encaminhamento de contribuições por email ou por protocolo físico.  As contribuições recebidas são públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, inclusive durante o processo de consulta.

 

Fonte: Imprensa Anvisa

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