Ontem, 30/03, foi realizada reunião com os farmacêuticos hospitalares para tratar da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para jornada de 12X36 horas. Além dos diretores do Sindicato, esteve presente o corpo jurídico da entidade para ouvir os farmacêuticos sobre suas necessidades e esclarecer dúvidas sobre o assunto.
O motivo da proposta da nova jornada por parte dos empregadores são as exigências decorrentes da Lei 13.021/14. Eles estão propondo a jornada 12x36, já muito utilizada nos hospitais privados, para atender à legislação que exige farmacêuticos durante 24 horas diárias nos estabelecimentos de saúde.
Para que a jornada 12X36 possa ser implantada na farmácia hospitalar, segundo a Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho, ela deve estar prevista em “Convenção Coletiva” ou “Acordo Coletivo de Trabalho”. O acordo deve ser obrigatoriamente negociado e firmado entre o sindicato profissional, o Sinfarmig, diretamente com cada empregador.
“Antes de partir para o estabelecimento do acordo com cada empresa, queríamos ouvir a categoria e por isso marcamos a reunião que aconteceu ontem”, explica a diretora do Sinfarmig Junia Dark Vieira Lelis. Pelo modelo de “Acordo Coletivo” redigido pelo advogado do Sinfarmig, reivindica-se um salário de R$3.446,68 para a jornada 12x36. Agora, respaldado pela categoria, o Sinfarmig se reunirá com os empregadores para discutir a proposta de Acordo Coletivo aprovada pelos farmacêuticos hospitalares presentes.
Fique ligado e vá acompanhando todas as etapas da negociação do “Acordo Coletivo” com os Hospitais.
Acesse o site www.sinfarmig.org.br e no Facebook: Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais.
