A comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a violência contra jovens negros e pobres debateu hoje (9) a elevada vitimização dessa faixa da população, com base em dados do Mapa da Violência 2014, divulgado no ano passado: das 56.337 pessoas vítimas de homicídio no país em 2012, 30.072 eram jovens de 15 a 29 anos. Desse total, 23.160 (77%) eram negros (considerada a soma de pretos e pardos).

De acordo com a pesquisa, os homicídios são a principal causa de morte de jovens no Brasil e atingem principalmente negros, moradores da periferia e de áreas metropolitanas dos centros urbanos.

O estudo mostra também que, de 2002 a 2012, o número de homicídios de jovens brancos caiu 32,3%, e o de negros, aumentou 32,4%.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o autor do estudo, Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da Área de Estudos da Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, atribui a alta taxa de homicídios no Brasil à impunidade, à cultura da violência e à tolerância institucional.

“Apenas 3% a 4% dos homicidas no Brasil vão para a cadeia. Uma parte preponderante dos homicídios ocorre entre parentes, vizinhos e amigos,0 por motivos fúteis. Com a ampla circulação de armas, qualquer conflito se converte em letal. E, o mais grave ainda, há a tolerância institucional, com a culpabilização da vítima. Não estamos conseguindo institucionalmente enfrentar a violência. As taxas [de homicídio] só estão aumentando”, disse.

Waiselfisz destacou que a juventude pobre está sendo exterminada no país, “mas coincide, no Brasil, que ser negro é ser pobre”. Segundo o sociólogo, as políticas públicas atuais não são suficientes para frear a elevada vitimização dos jovens negros e as projeções indicam que o problema continua a aumentar.

Sobre as propostas de emenda à Constituição propondo a redução da maioridade penal, Jacobo ressaltou que a medida não é solução para a violência. “Temos no Brasil aproximadamente 600 mil presos nas cadeias e mais homicídios. Nunca tivemos tantos presos e temos mais homicídios. Não adianta mudar as leis. Temos leis muito boas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas que não são aplicadas.”

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93) da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana. À PEC 171 foram apensadas mais 38 que tratam do tema. Entre elas, há propostas para reduzir a maioridade para 12 anos e outras que sequer estabelecem limite de idade.

Fonte: Agência Brasil

Trabalho Farmacêutico: Para cuidar bem das Pessoas! Este é o tema do 8º Congresso da Fenafar, que acontece entre os dias 06 e 08 de agosto, na cidade de Cuiabá.

Para preparar o Congresso, reuniões, debates, assembleias e muitos eventos com farmacêuticos irão acontecer em todos os estados brasileiros, numa mobilização intensa para fortalecer os sindicatos e ampliar a unidade da categoria em torno de bandeiras de lutas que visam a valorização do farmacêutico e que, consequentemente, darão melhores condições para o desenvolvimento do trabalho e melhor atendimento da população.

Um dos focos centrais deste Congresso é a discussão dos vários aspectos políticos, econômicos e sociais do país a partir da ótica do trabalho. Assim, o debate sobre o cenário político e econômico nacional e internacional vai ser analisado a partir das suas interfaces com o papel do trabalho no processo de desenvolvimento do Brasil.

Também a discussão da formação profissional será realizada na mesa  O Trabalho como Centro no processo de Formação Profissional, que pretende analisar o papel do farmacêutico no Brasil do século XXI, as transformações no mundo do trabalho e os impactos na formação profissional do farmacêutico, a reengenharia, a revolução tecnológica, as transições do século XXI (demográfica, epidemiológica, nutricional etc...) e  como a formação, a educação farmacêutica podem agregar valor ao trabalho farmacêutico.

A abordagem do tema da organização sindical buscará fazer uma reflexão sobre os desafios dos trabalhadores e da sociedade de como fortalecer a organização sindical num cenário de contradição entre as forças do trabalho e do capital, que impõem obstáculos para as conquistas dos trabalhadores, restringindo direitos e limitando sua organização.

Por fim, os participantes do Congresso vão também discutir como romper com o paradigma da saúde como mercadoria, na mesa Saúde e Assistência Farmacêutica – Saúde: Direito ou mercadoria? Farmácia: Estabelecimento de Saúde ou comércio? O intuito deste debate é discutir a centralidade do trabalho farmacêutico na garantia do acesso e da qualificação dos serviços de saúde e de assistência farmacêutica nos setores públicos e privados em todas as esferas de gestão, observando-se o cuidado ao paciente, tendo na farmácia um serviço de saúde a disposição da comunidade e referência no serviço de atenção básica à saúde.

Em breve vamos disponibilizar a Programação completa do Congresso, bem como outras informações sobre este importante espaço de discussão para o fortalecimento do movimento sindical farmacêutico e de valorização da categoria. Acompanhe as notícias sobre o evento em www.fenafar.org.br 

Da redação da Fenafar

Publicado em 09/04/2015

Em audiência pública com os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Previdência Social, Carlos Gabas, deputados e senadores da comissão mista criada para analisar as medidas provisórias 664 e 665 criticaram as mudanças propostas pelo governo na concessão de benefícios sociais e trabalhistas e ressaltaram que sem negociação, modificações nos textos e um grande acordo, dificilmente as alterações serão aprovadas pelo Congresso.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), da forma como foram editadas pelo governo, as medidas não têm “a mínima chance de passar”. Ele argumenta que é preciso discutir e construir os substitutivos: “Nesse momento, com todo o respeito aos ministros, sou da base [do governo], mas todo mundo é contra essas medidas. Duvido que haja um sindicato, uma associação, uma confederação, uma entidade de aposentados que defenda essas medidas. Seria irracional e dar um tiro no próprio pé querer aprovar essa medidas”, disse Paim.

“Não podemos esconder dos ministros a dificuldade para a aprovação dessas medidas pelo Parlamento”, reforçou o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Para o parlamentar fluminense, as justificativas apresentadas pelo ministro do Planejamento para as modificações – como ampliação dos postos de trabalho, crescimento econômico e ampliação da renda – não se encaixam com as perspectivas atuais da economia do país.

“Esse não é o cenário que se indica para o ano de 2015 pelo próprio ministro da Fazenda. Se o Ministério da Fazenda anuncia um ano que é de dificuldades, de ajustes e de baixo crescimento ou crescimento negativo, como se dificulta o acesso ao Seguro Desemprego em um quadro extremamente negativo? Isso me parece um erro, e um erro importante, inclusive de convencimento dos outros parlamentares”, argumentou  Braga.

O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) criticou a forma como o governo federal adotou as medidas. “Já que o governo agora afirma que essas medidas não fazem parte do ajuste fiscal, por que então o governo não mandou essas medidas na forma de projetos de lei para que fosse feita a discussão com o Congresso com mais tranquilidade? Seria necessário que esse debate fosse feito de forma mais profunda”, disse o tucano.

No início da audiência pública, o ministro Nelson Barbosa afirmou que as mudanças nas regras de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, entre eles o seguro-desemprego, são “estruturais”  e de “adequação” e de ajuste fiscal. “Estamos falando que as medidas não fazem parte do ajuste fiscal porque o ajuste não é permanente, é temporário. O ajuste fiscal é o primeiro passo para recuperar a confiança na economia, mas elas são permanentes. O ajuste fiscal vai passar, mas elas vão continuar. As medidas são essenciais e urgentes, por isso foram por meio de medida provisória”, justificou Barbosa.

Para o senador Telmário Mota (PDT-RR), os ajustes na economia não podem ser repassados apenas para os mais pobres. “É muito difícil uma aprovação do jeito que esta. Mas é nesta Casa que vamos fazer as correções. Aquilo que for para tirar distorções, para o fortalecimento e garantia dos programas é bem-vindo. Mas aquilo que for para tirar daquele que já ganha tão pouco não será aprovado”, disse o senador.

“O governo tem que encontrar um mecanismo que garanta o direito dos trabalhadores e não medidas que reduzam esses benefícios. Essas medidas estão sendo colocadas para aqueles que recebem um ou dois salários mínimos, aqueles que já têm dificuldade em manter suas casas”, criticou o deputado Marx Beltrão (PMDB-AL).

Já o deputado Cleber Verde (PRB-MA) criticou a proposta que veda o pagamento do Bolsa Família para os pescadores que estiverem recebendo o benefício do Seguro Defeso. “Quando nós aprovamos aqui o Seguro Defeso ele tinha o caráter de manter a perpetuação da espécie e garantir a subsistência das famílias que vivem exclusivamente da pesca. [Com a mudança] estamos mexendo no direito desses trabalhadores. Quando se aumenta a carência para ter acesso ao beneficio, podemos estar deixando milhares de trabalhadores sem acesso a um direito legítimo”, acrescentou Verde.

Editadas pelo governo federal no final do ano passado em meio ao anúncio das medidas de ajuste fiscal, as medidas provisórias alteram regras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social, aumentando o rigor para a concessão do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso, da pensão por morte e do auxílio-doença. Segundo o governo, as mudanças vão acarretar uma economia de R$ 18 bilhões ao ano a partir de 2015.

Fonte: Agência Brasil