Ato em defesa da saúde pública será no dia 30 de julho, entre 13h30 e 17h

O Chega de Descaso surgiu a partir da trágica morte da jovem Ana Carolina Domingos Cassino, 23 anos, após esperar 28h por uma cirurgia de apendicite dentro do Hospital Unimed Barra da Tijuca (RJ). O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CREMERJ) abriu sindicância para investigar o caso em Agosto de 2014. Mas em janeiro de 2015 a investigação foi transferida para o Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRMMG), e que até a presente data não se manifestou sobre uma possível punição aos responsáveis.

Não estamos diante de uma fatalidade. O caso revela o desumano processo de mercantilização da vida e dos direitos básicos a uma existência digna que atinge a população, desde os mais desfavorecidos até a classe média. Na base do problema está o mesmo processo de privatização do direito à saúde, que desvaloriza e atrofia o SUS – um sistema construído para ser público, universal e de qualidade -, para, literalmente, vender a solução por meio de planos de saúde, que têm contado crescentemente, inclusive, com recursos e subsídios públicos.

O movimento não se refere apenas a um caso isolado, mas a um projeto de sociedade que se revela preocupante. Nosso objetivo é convocar os habitantes de Belo Horizonte para se manifestar em prol de uma saúde pública digna e eficaz. Saúde é um direito garantido pela constituição federal, que diz em seu Artigo 196 que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

No entanto temos visto nossos governantes tratarem a saúde com descaso, sucateando o SUS, desviando verbas ou reduzindo os recursos destinados a saúde, privilegiando a iniciativa privada numa descarada ação de mercantilização da saúde. Saúde não é mercadoria e não podemos tolerar sermos tratados como tal.

O Ato será realizado no dia 30/07 de 13h30 as 17h em frente o Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais - Rua dos Timbiras, 1200, Funcionários, Belo Horizonte/MG

Nesta semana, foram enviados ofícios às prefeituras de Bom Despacho, Carmo do Cajuru, Iturama, Materlândia, São Joaquim de Bicas, São Sebastião do Paraíso e Passos.

A iniciativa do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – Sinfarmig - de publicar no site e na Fan Page da entidade o envio de ofícios às prefeituras mineiras alertando sobre os baixos salários dos farmacêuticos tem mobilizado a categoria. Semanalmente, estão sendo recebidas as denúncias de profissionais quanto à baixa remuneração anunciada em editais de concursos públicos. Farmacêuticos empregados em prefeituras também denunciam os baixos salários ao Sinfarmig.

Sabemos que por lei as prefeituras têm autonomia para fixar a remuneração dos seus servidores, mas como farmacêuticos ficamos indignados com os salários aviltantes, tanto que temos atuado incansavelmente junto aos gestores públicos Municipais em defesa de mais e melhores empregos para a categoria farmacêutica na Assistência Farmacêutica pública nas suas diversas possibilidades de atuação.

Esperamos que o alerta feito aos prefeitos contribua para mudar a concepção deles sobre a importância do trabalho do farmacêutico. Por outro lado, ao enviar os ofícios, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais quer informar aos gestores que a categoria farmacêutica possui um Sindicato que monitora as condições de trabalho e salário em todos os municípios de Minas Gerais – por isso nosso lema ao divulgar periodicamente a relação das prefeituras que precisam melhorar os salários dos farmacêuticos: “Estamos de Olho”.

Neste sentido, informamos que  enviamos Ofícios aos Prefeitos solicitando remuneração decente nos Concursos Públicos para que os farmacêuticos daquelas municipalidades possam exercer seus labores com dignidade.

Desde 2013, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) vem acompanhando o desenrolar das contratações de farmacêuticos aprovados no Concurso da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Edital 02/2011. Vários profissionais vinham denunciando contratações fora do concurso o que motivou o Sindicato a realizar reuniões com farmacêuticos aprovados e enviar ofícios à Promotoria de Saúde do Ministério Público e ao Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, com cópia para a Comissão da Gestão da Força de Trabalho do mesmo Conselho.
 

Também foi encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Saúde explicando a situação dos farmacêuticos classificados no último concurso público da PBH que não foram convocados para posse porque a Secretaria estaria optando por manter contratos precários em detrimento da convocação dos farmacêuticos concursados.
 

No dia 1º de julho de 2015, o Sinfarmig participou da Plenária de Trabalhadores do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte quando o Sindicato se manifestou perante o secretário de Saúde. Na oportunidade, foi informado a ele sobre a falta de profissionais farmacêuticos para atender a grande demanda de atividades inerentes à profissão. Informamos também que este problema é notório e tem sido objeto de debates frequentes no Conselho Municipal de Saúde tanto por parte de trabalhadores quanto de usuários.

Insistimos com o secretário que a PBH vem mantendo os contratos de farmacêuticos não concursados o que gera enorme insatisfação e frustração nos profissionais que aguardam na expectativa de serem convocados. Por fim, solicitamos mais uma vez providências cabíveis com a máxima urgência possível possibilitando as convocações dentro do prazo de vigência do referido concurso.

O secretário municipal de saúde informou aos presentes na Plenária que vai convocar número suficiente de profissionais para que tenha um farmacêutico em cada Unidade de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte.

De acordo com o serviço de informações sobre concursos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, prestado por telefone, até o momento foram chamados: 36 farmacêuticos analistas clínicos até a data de 15 de maio de 2015. Até 25 de março de 2014, foram nomeados 12 farmacêuticos (Medicamentos) com carga horária de 20 horas semanais e 60 profissionais (Medicamentos) com carga horária semanal de 40 horas.

Conforme o Edital 02/2011, foram abertas 05 vagas para técnicos farmacêuticos analistas clínicos, 10 vagas para a área de Medicamentos, 20 horas semanais e 40 vagas para farmacêuticos da área de Medicamentos 40 horas. Apesar de a Prefeitura ter contratado, até o momento, acima do número de vagas previsto para cada um dos setores (Análises Clínicas e Medicamentos 20 horas e 40 horas), a queixa dos profissionais ao Sindicato continua pelo fato de existirem vagas abertas que, ou estão deixando a população desassistida ou estão sendo precariamente ocupadas com as contratações de farmacêuticos não aprovados no Concurso.

Lei de Acesso à Informação
No dia 09 de julho, ontem, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais acionou a PBH, por meio da Lei de Acesso à Informação, para levantar o quantitativo de farmacêuticos contratados pela Prefeitura ente 2013 e aquela data (09/07/2015). O prazo para resposta a ser dada pela Ouvidoria Municipal é de 20 dias úteis podendo ser prorrogado por mais 30 dias.