A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (19/7), novas regras para o enquadramento dos medicamentos na lista daqueles que podem ser adquiridos pela população sem prescrição médica. O texto considera sete critérios para enquadramento dos medicamentos como isentos de prescrição (MIP):

·         tempo de comercialização;

·         segurança;

·         sintomas identificáveis;

·         tempo de utilização;

·         ser manejável pelo paciente;

·         apresentar baixo potencial de risco e

·         não apresentar dependência.

A proposta de texto passou por Consulta Pública no ano passado. Na época, cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulado tiveram 60 dias para enviar contribuições para o texto, que previa a revisão da norma atualmente vigente, a RDC 138/2003.

A ausência de atualização da lista de MIPs descrita na RDC impossibilitou que medicamentos que tivessem perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados à categoria de venda.

O relator da matéria, diretor Fernando Mendes, ressaltou que a possiblidade de reenquadramento de alguns medicamentos como MIPs deverá promover uma melhor informação da população sobre o produto.

Segundo ele, brasileiros utilizam medicamentos tarjados sem a prescrição médica. “Porém, se o princípio ativo tem perfil de segurança adequado e a venda passa a ser permitida sem prescrição médica, a empresa fabricante passa a ter a oportunidade de falar diretamente com a população, informando a posologia e alertando sobre contraindicações e advertências”, alega.

A norma deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e trará prazos de adequação para que as empresas possuidoras do registro de produtos que sejam reenquadrados como livres de prescrição deverão submeter.

Fonte: Anvisa

Publicado em 26/07/16

Em resposta a denúncias de profissionais, o Sinfarmig enviou ofício à Prefeitura de Catas Altas da Noruega nesta sexta-feira, 22 de julho, solicitando providências no sentido de retificação no Edital 01/2016, alterando o valor oferecido de R$ 1300,00  para, no mínimo, R$ 3.747,49 previsto para uma jornada de 40 horas semanais, de modo que o farmacêutico aprovado nesse concurso tenha condições mínimas e dignas para desempenhar suas atividades.

O pagamento do salário do farmacêutico pelo setor público abaixo do piso estabelecido pelas entidades sindicais ainda é uma prática freqüente tendo em vista que não há uma normatização estadual ou nacional sobre o assunto.

Por se tratarem de farmácias cujo empregador é o município, o salário do profissional farmacêutico, seja por concurso ou contrato, seguirá a legislação ou determinação municipal. Dessa forma, os gestores precisam ser convencidos a seguir o piso salarial negociado pelo Sinfarmig.

“Enviamos um comunicado ao Prefeito demonstrando perplexidade e indignação, explicando que o salário proposto não condiz minimamente com as responsabilidades e seriedade das atividades do farmacêutico. O profissional é responsável pela estratégia terapêutica mais importante e recorrente em todos os serviços de saúde públicos locais que é a terapêutica medicamentosa”, explicou a diretora do Sinfarmig, Júnia Lélis.
 
No ofício, o Sindicato orientou a Administração Municipal para caso não tenha uma referência sobre remuneração para a função de farmacêutico utilize o piso salarial R$ 3.747,49 estabelecido para o setor privado em negociação com o comércio varejista esse ano.
 O Sinfarmig aguarda providências da Prefeitura de Catas Altas da Noruega para a demanda dos farmacêuticos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicado em 22/07/16