Denúncias dos farmacêuticos de contratações ilegais fortalecem ações do Sindicato
Por causa das exigências legais, muitos farmacêuticos estão sendo contratados nos hospitais. Por determinação da Lei 13.021/2014, a Farmácia Hospitalar deverá ter farmacêutico em tempo integral. Essa previsão está combinada com a Resolução nº 556/2011 do Conselho Federal de Farmácia e também com a Portaria nº 4.283/2010 do Ministério da Saúde.
A pressão para que o profissional esteja em tempo integral nos hospitais também vem das novas exigências do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, que exige efetiva prestação de Assistência Farmacêutica nas farmácias hospitalares.
Assim, dá para perceber que o cerco se fechou para os hospitais e eles precisam contratar mais farmacêuticos para atender às exigências legais que não fazem nada mais do prever o cumprimento de normas mundialmente reconhecidas para a promoção e assistência em saúde. Ou seja, há um reconhecimento geral de que o trabalho do farmacêutico é imprescindível aos bons serviços de saúde prestados pelos hospitais.
Implantação da Jornada 12X36
Sobre a jornada 12X36. Vamos ao ponto. Não é que o hospital seja obrigado a contratar farmacêutico com a jornada 12x36. Mas se optar por esta jornada deverá seguir o que determina a Justiça do Trabalho, Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho, que diz que este tipo de jornada deve estar prevista em “Convenção Coletiva” ou “Acordo Coletivo de Trabalho”.
Neste ano, como não houve acordo nas negociações coletivas de Farmácia Hospitalar 2015-2016 para que a jornada 12X36 fosse incluída na Convenção Coletiva de Trabalho – por causa das condições inaceitáveis propostas pelo sindicato patronal – a implantação da jornada deve ser feita obrigatoriamente pelo Acordo Coletivo de Trabalho.
A determinação da Justiça do Trabalho, exigindo a participação do Sindicato Profissional, o Sinfarmig, no caso dos farmacêuticos, para a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho, é justamente para evitar abusos contra o profissional de saúde. A Justiça tem conhecimento das pressões que o trabalhador é sujeito se negocia direta e individualmente com o patrão.
E os abusos vêm sendo denunciados pelos farmacêuticos hospitalares, da Capital e do interior. Muitos deles contam que suas jornadas de trabalho foram “transformadas” em 12X36 sem que tenha havido acordo entre o respectivo hospital e o Sinfarmig. Ou seja, os hospitais querem cumprir as exigências da legislação, de ter assistência do farmacêutico em tempo integral sacrificando e desrespeitando o trabalhador, alterando sua jornada de trabalho.
Por isso, o Sindicato insiste para que os farmacêuticos denunciem a implantação da jornada 12X36 que está sendo feita sem a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho entre o hospital em que ele trabalha e o Sinfarmig. Repetimos, por meio do Acordo Coletivo de Trabalho é possível ao Sinfarmig negociar condições dignas de trabalho e remuneração. Unicamente desta forma. Devemos pensar que as exigências da legislação em vigor para os hospitais confirmam o reconhecimento e o valor do trabalho dos farmacêuticos hospitalares. Neste momento, o Sindicato está em negociação com vários hospitais, entre eles Semper e Unimed, com reuniões agendadas para o dia 15 de setembro.
