No estado do Rio Grande do Sul, algumas redes como a Pague Menos, a Panvel e a Venâncio estão iniciando a prestação de serviços de Assistência Farmacêutica, segundo informações da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). O objetivo é realizar consultas simples e acompanhar casos como de hipertensão, diabetes e tabagismo. Ainda sem regulamentação específica, algumas redes de farmácia já vêm testando a inclusão de clínicas para atendimentos de saúde de baixa complexidade nas suas unidades.
Essa possibilidade passou a existir após aprovação da Lei 13021/2014, em agosto do ano passado, que determinou que as farmácias devem ter farmacêuticos em tempo integral para realizar a prestação de serviços de Assistência Farmacêutica. A Lei é fruto da luta da Federação Nacional dos Farmacêuticos e de outras entidades da categoria para transformar as farmácias em estabelecimentos de saúde.
Para a diretora de Organização Sindical da Fenafar, Débora Raimundo Melecchi, que também é diretora do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul, é preciso destacar que “o cidadão precisa ter respeitado seus direitos fundamentais, garantidos em Leis, de ter acesso à Assistência Farmacêutica, o que passa pela orientação de como utilizar de forma correta e racional os medicamentos, um instrumento essencial às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, desenvolvidas tanto no âmbito do setor público como privado”.
O tema ainda depende de regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com Renato Porto, diretor de Regulação Sanitária da agência, o regulador está recebendo propostas, que depois deverão passar por uma consulta pública. Ele não disse quanto tempo o processo pode levar. “O consumidor vai saber exigir o que precisa, nem sempre a agência vai ter que intervir em tudo, às vezes a sociedade é mais rápida que a regulação”, comentou durante debate no congresso Abrafarma Future Trends, em São Paulo.
Débora Melecchi reitera que “a Fenafar e seus sindicatos filiados seguem na luta pela regulamentação desta Lei, apoiando de forma incondicional a valorização do trabalho do profissional farmacêutico, para que implemente os serviços a todo cidadão brasileiro”.
O presidente executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, afirmou que a regulação é importante para permitir a expansão dessas atividades. Uma das discussões em aberto é quanto à possibilidade de as farmácias aplicarem vacinas, o que depende de normas sobre estocagem desse material, por exemplo.
Da redação da Fenafar com ClickRBS
Publicado em 11/09/2015
