Conselho Nacional de Saúde realizou audiência pública sobre o PLS 200/2015, que dispõe sobre princípios, diretrizes e regras para a condução de pesquisas clínicas em seres humanos por instituições públicas ou privadas.
De autoria da Senadora Ana Amélia do PP-RS e dos senadores Waldemir Moka e Walter Pinheiro (PT-BA), o projeto vem gerando bastante polêmica. O coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), Jorge Venâncio, disse durante a audiência realizada nesta quarta-feira (9), que a proposta em debate no Senado traz uma redução dos direitos humanos. “Avanço para mim é ampliar os direitos. O PL 200 é um retrocesso muito grave no principal direito do participante de pesquisa”, disse ele, referindo-se a não garantia de acesso aos medicamentos à pacientes em tratamento no projeto.
Para Adriano Massuda, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, a necessidade da ética nas pesquisas deve ser defendida. “Nós não queremos que o País seja atrasado no sistema de ética e pesquisa, é preciso um texto comum que possa avançar mantendo os princípios da bioética”.
Na mesa de debate, o vice-presidente de Pesquisa e Laboratórios de Referência, Rodrigo Stabelli, falou que o País é um importante cenário de pesquisas biomédicas. “Devemos construir um sistema que beneficie a população e o Sistema Único de Saúde (SUS). Uma proposta que traga celeridade na pesquisa, mas preservando os direitos adquiridos dos participantes”.
Os itens mais mencionados de repúdio no PL 200 entre as representações foram à criação dos Comitês Independentes e o Placebo.
O professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Dirceu Greco, expôs que o PL 200 foi uma cópia do documento de Boas Práticas Clínicas das Américas. “O Projeto de Lei foi copiado de uma norma feita para a indústria, para harmonizar projetos que eles pudessem aprovar em cada uma das ‘Anvisas’ locais”.
Agregando ao debate, o professor Cláudio Lorenzo, da Universidade de Brasília, fez alguns questionamentos referente à produção de medicamentos. “Nos últimos anos a indústria farmacêutica oscila sempre em 1º e 4º lugar em rentabilidade industrial. Esse poder se espalha no mundo de uma forma muito grande. A indústria tem se dedicado a repetir moléculas para uma patente que está vencida ou para competir no mercado. Precisamos nos perguntar a que os nossos cidadãos estão se submetendo”.
A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro Souza, questiona qual a política que o Brasil quer manter. “O governo não pode ficar na retaguarda de um projeto. Defendemos que a Conep deve ficar no controle público do sistema de análise ética no Brasil”.
Da redação da Fenafar com informações do CNS
Publicado em 10/09/2015
