A 8ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais começou ontem, 01/09, inovando no formato e insistindo, ou resistindo, no ponto mais sensível hoje para a população brasileira dependente da saúde pública – a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
Todos os discursos - de gente que tem a obrigação de gerir o sistema, de quem tem a obrigação de pensar sobre ele, ou de quem só pode contar com o SUS como recurso para defender a própria saúde – foram enfáticos na defesa do Sistema Único de Saúde. O tom das falas é reforçado pelo coro vigoroso da plateia de 3 mil pessoas que aplaude ou vaia, no imenso salão da Expominas, em Belo Horizonte.
Todos, quem está na tribuna e quem está na plateia, sente que o momento é crucial para que a sociedade se una na defesa de um dos poucos sistemas de saúde do mundo que ousa propor acesso universal para mais de 200 milhões de pessoas. Porque as ameaças ao SUS se multiplicam em projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, em cortes de verbas e subfinanciamento que visam reverter as conquistas do povo brasileiro nos últimos 30 anos. Mas o primeiro dia da Conferência mineira de saúde mostrou que a resistência ao desmonte do SUS está presente.
Os sinais da resistência começaram a ser vistos na alteração do formato da Conferência : pela primeira vez, a população da cidade foi convocada a participar de um ato público, em defesa do SUS e contra a mercantilização da Saúde, na Praça da Estação, tradicional ponto de manifestações populares em Belo Horizonte.
“Esse avanço para além do espaço fechado da conferência foi importante”, registrou a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza. Sinal da projeção do evento em termos sociais e políticos, pela primeira vez um governador de estado esteve presente na mesa de abertura de uma Conferência Estadual de Saúde. Fernando Pimentel assegurou compromisso de governar para todos e de aplicar os 12% de receita do estado na Saúde como previsto na Constituição. “O que houve nos últimos 12 anos foi uma maquiagem dos governos do estado em relação a essa exigência constitucional”, denuncia a Secretária-Adjunta de Saúde de Minas Gerais, Alzira de Oliveira Jorge.
Sim, o momento é grave para a saúde brasileira e todos sabem. É chegada a hora de buscar mais legitimidade para o controle social. Por esta razão, o próprio secretário estadual de saúde, Fausto Pereira dos Santos, assim como o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ederson Alves da Silva, se mostram insatisfeitos com a presidência do órgão delegada por decreto ao secretário de estado da saúde. Eles declaram na mesa de abertura a necessidade de uma lei que institua eleições para presidente do Conselho Estadual de Saúde.
Acolhendo mais movimentos
Mais mudanças na formatação da Conferência, dessa vez convidando segmentos tradicionalmente excluídos das discussões em saúde coletiva como indígenas, mulheres, comunidades remanescentes de quilombos ou integrantes do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) se mostra frutífera. Foi atendendo a esse chamado que a transexual Lauranna Felgas, de Ubá, região Sul do Estado, foi ao microfone falar com o secretário de saúde. Ela pediu ao secretário que o Estado passe a realizar as cirurgias de mudança de sexo. “Estou gostando de estar aqui porque tenho a oportunidade de esclarecer o assunto da cirurgia transgênero”, disse Lauranna.
A ideia de incorporar mais gente na luta pela defesa da saúde pública é saudada pela ouvidora de saúde do Estado, Conceição Rezende, militante da causa da saúde há mais de 30 anos: “Cerca de 70% dos trabalhadores da saúde são mulheres, mas essa participação não se reflete em espaços de poder na direção dos órgãos públicos ou nos conselhos de saúde. O SUS acaba reproduzindo os preconceitos da sociedade”, observa.
O cientista político e professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Juarez Guimarães, apontou para o acerto da proposta de convite aos segmentos sociais. Ele acompanha a luta dos sanitaristas brasileiros desde antes da criação do Sistema Único de Saúde e denomina o momento atual de retomada da reconstrução do SUS. “Com o passar dos anos, aconteceu um insulamento do SUS em relação aos movimentos sociais que lutam por direitos e por isso é bom para a saúde incorporar outros movimentos”, avaliou.
“Levar saúde à população é distribuir renda”
A presença de quem lida, dia a dia, com a busca de soluções para a saúde própria ou dos outros, na Conferência, humaniza o evento de forma comovente. É o caso do delegado por Uberlândia, representante dos usuários, Eduardo Araújo Souza, de 60 anos. Durante anos, ele vagou por médicos e hospitais e só depois de muito sofrimento descobriu estar acometido pela hanseníase.
“Achavam que era câncer e outra doenças e nada disso se confirmava”, conta, relatando o drama de quem convive com uma doença negligenciada no país. Pelo caminho da dor, como ele descreve, o representante comercial passou a defensor ferrenho do SUS e militante da causa da saúde. “Hoje minha vida tem sentido”, diz.
“Cem por cento dos meus pacientes dependem 100% do SUS para terem acesso a tratamentos de saúde”, atesta a Secretária de Saúde do município de Pai Pedro, de 6 mil habitantes, localizado na região Norte de Minas. O drama da secretária Linda Cássia Batista é buscar atendimento para tratamentos de média e alta complexidade para os pacientes, 80% deles morando na zona rural. Eles precisam deslocar cerca de 200 km até a macrorregião de Montes Claros onde disputam uma vaga com pacientes de mais 85 municípios. “Precisamos de descentralização”, apela a gestora.
A Secretária-Adjunta de Saúde do Estado concorda, reportando à fala do secretário Fausto. Segundo Alzira Jorge, está nos planos do Estado a regionalização do SUS dentro da concepção do Governo de gerir a administração por meio de 17 territórios, 13 já criados. “Devemos fazer esses ajustes, como a microrregionalização (sugerida pela secretária de saúde de Pai Pedro). Podemos colocar mais especialidades em municípios mais próximos, embora haja procedimentos de alta complexidade que não se justificam, em razão do custo, serem instalados nas microrregiões”, explica.
A microrregionalização se mostra acertada. Há cerca de 10 anos, foram criados leitos de UTI neo-natal na cidade de Janaúba (microrregião), município próximo de Pai Pedro. Lá, a filha do conselheiro municipal, Elicarlos Carvalho, foi diagnosticada com hipotireoidismo congênito pelo teste do pezinho. Assistida pela equipe de Saúde da Família do município e monitorada por uma equipe do Núcleo de Ações e Pesquisa em Apoio Diagnóstico (Nupad) da Faculdade de Medicina da UFMG, a menina se desenvolve normalmente.
“Sem esse tratamento, a criança apresentaria um quadro de deficiência mental e baixa estatura e isso foi evitado”, comenta a coordenadora do PSF municipal e enfermeira, Gisele Conceição de Feitas. Esse tipo de evidência é o que faz a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro alertar: “os procedimentos em saúde são muito caros, levar esses procedimentos à população é fazer distribuição de renda”.
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Gisele, coordenadora do PSF, Elicarlos, do Conselho Municipal e Linda Cássia (esq para dir.), secretária de saúde de Pai Pedro - equipe defensora do SUS
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