É amanhã, 1º de setembro, o Ato Público contra a mercantilização da saúde. Praça da Estação, às 9h e depois rumo à Praça Sete.
O ato público levantará questões sobre a defesa incondicional de um SUS 100% público, de qualidade e sob a gestão do Estado e abre a 8ª Conferência Estadual de Saúde.
E também vai debater:
a consolidação do SUS como um sistema único e universal, com financiamento estatal estável e gestão pública que garanta a oferta de serviços e cuidados integrais e de qualidade;
a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a contratação de trabalhadores da saúde (investindo no quadro de servidores próprios da saúde e diminuindo a contratação de Organizações Sociais);
a garantia de maior financiamento público com o fim da Desoneração das Receitas da União (DRU) para o setor da saúde;
o investimento de 10% da Receita Corrente Bruta da União na saúde pública;
a rejeição de todas as formas de privatização e parcerias público-privadas e a entrada do capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde;
a não aprovação de projetos em curso no Congresso Nacional que atuam contra o SUS, a exemplo do Projeto de Emenda Constitucional 451, entre outros.
Fonte: 8ª Conferência Estadual de Saúde - Conselho Estadual de Saúde
