As negociações de Farmácia Hospitalar foram encerradas com o reajuste de 7% retroativo à data-base que é 1º de junho. “Aceitamos esse reajuste diante da ameaça de perdermos ainda mais”, explica a diretora do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais, Júnia Lelis.
Conforme a diretora, o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de Minas Gerais (Sindhomg) agiu de maneira unilateral e autoritária ao fixar o reajuste, sem considerar as reivindicações da categoria, inclusive a de estabelecer um piso salarial para os farmacêuticos hospitalares.
A fixação do piso, no entendimento do Sinfarmig, é a única possibilidade de garantir uma remuneração mínima e digna para todos os farmacêuticos. “Sabemos que existe uma prática recorrente, denunciada constantemente pelos colegas, do recebimento de salários aviltantes pelos farmacêuticos hospitalares em todo o estado de Minas Gerais”, reiterou a diretora.
Para se ter uma ideia do desrespeito por parte do Sindicato dos Hospitais no decorrer do período de negociação, houve apenas uma reunião inicial no dia 15 de maio. A segunda reunião, marcada para o dia 26 de junho, foi desmarcada sem justificativa por parte do patronal e depois, através de e-mail, comunicaram a assessoria jurídica do Sinfarmig que o reajuste seria de 7% e deveria ser fechado até o final de julho sob pena de não pagamento desse mesmo reajuste retroativo ao mês da data-base. O Sinfarmig pediu nova reunião para ponderar com os patrões, mas não obteve resposta.
A camisa de força imposta aos sindicatos dos trabalhadores da saúde pelo Sindicato dos Hospitais se ampara na reforma da lei trabalhista com a Emenda 45/2004, que autoriza levar a negociação para a justiça do trabalho, por meio do dissídio coletivo, somente se os dois sindicatos estiverem de acordo. “Com base nessa Emenda 45/2004, tão desfavorável aos trabalhadores, é que o sindicato patronal tem conduzido as negociações como querem, tomado a posição antissindical de não negociar ou negociar de forma vergonhosa como estamos vendo acontecer com todos os Sindicatos de Trabalhadores da Saúde. A Emenda 45/2004 não nos dá alternativas e nos vemos obrigados a aceitar o que está sendo imposto pelos patrões”, diz Júnia.
Avanço da lei 13021/14 permite planejar novas conquistas
Segundo a diretora do Sinfarmig, as boas expectativas neste ano surgiram por força da lei 13021/14 e se confirmaram em parte com a criação de novos postos de trabalho para os farmacêuticos. Por causa da lei, há muito tempo não se via tamanha procura pelo trabalho dos farmacêuticos hospitalares o que é um ponto positivo porque é o reconhecimento da necessidade desse profissional dentro dos hospitais. Isso abre novas frentes para lutas e conquistas para o setor de farmácia Hospitalar.
Buscando alternativas para avançar
O Sinfarmig tem buscado alternativas para avançar no setor hospitalar e uma delas tem sido os Acordos Coletivos de Trabalho. Por meio dos Acordos, o Sindicato dos Farmacêuticos vem conseguindo o que a Convenção Coletiva de Trabalho – negociada com o Sindicato dos Hospitais - não permitiu estabelecer. Um exemplo foi o Hospital da Baleia que fechou Acordo Coletivo de Trabalho com o Sinfarmig legalizando a jornada de trabalho de 12X36 e que instituiu piso salarial de R$ 3.610,80 para os farmacêuticos.
Legalização de jornada
De acordo com a Súmula 444, do Tribunal Superior do Trabalho, a jornada 12X36 só pode ser estabelecida mediante cláusula expressa na Convenção Coletiva de Trabalho ou por meio de Acordos diretos entre as empresas e o Sinfarmig.
Ainda que o autoritarismo do Sindicato dos Hospitais esteja, temporariamente, obtendo êxito ao fixar o reajuste de maneira arbitrária, vamos continuar resistindo e só vamos negociar a implantação das jornadas 12X36 com obediência à Súmula 444 e aos direitos dos profissionais farmacêuticos”, frisou a diretora.
Ela enfatizou que o Sindhomg se nega a enxergar a nova realidade trazida pela legislação ao não aceitar sequer discutir um piso salarial para os farmacêuticos. “Mas essa é uma bandeira muito clara para o Sinfarmig e vamos continuar, sim, exigindo valorização, respeito, melhores condições de trabalho para os farmacêuticos e uma Convenção Coletiva de Trabalho mais justa e digna, lembrando que a participação de cada um é fundamental para avançarmos e garantirmos nossos direitos.
