A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), está na luta pela aprovação do PL 4.135/12 que torna obrigatória presença de técnico responsável na assistência farmacêutica realizada no SUS.
A deputada, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, defendeu durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, realizada na última quarta-feira (27/05), a aprovação do Projeto de Lei Nº 4.135/12, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, que torna obrigatória a assistência de técnico responsável na assistência farmacêutica realizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, que está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, seria votado na semana passada, mas o deputado João Gualberto pediu vistas do projeto.
Com a presença de autoridades farmacêuticas no Plenário da Comissão, Alice fez um apelo aos deputados membros do Colegiado: “Peço aos membros desta Comissão que analisem com toda dedicação a matéria porque trata-se de um fortalecimento para os farmacêuticos, para a equipe de saúde do SUS, para as prefeituras municipais que terão toda a nossa solidariedade junto ao Ministério da Saúde para que elas não saiam prejudicadas no ponto de vista financeiro em relação a essa matéria. O projeto vem em socorro à lei maior que transformou a farmácia em instituição de assistência à saúde e farmacêutica”, afirmou Alice que fez uma referência à Lei nº 13.021/14, que elevou a farmácia brasileira em estabelecimento de saúde.
Como a reunião foi suspensa, a apreciação da matéria ficou para a próxima reunião.
Publicado em 01/06/2015
