Em uma concorrida audiência pública promovida nesta sexta-feira (08), pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Contagem, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais - Sinfarmig ocupou a tribuna da Câmara dos Vereadores e apontou, de forma didática, artigo por artigo, os riscos que a proposta de mudança, feita pelo poder executivo ao publicar o Decreto 452 em janeiro de 2015, pode trazer para a Política de Assistência Farmacêutica que certamente irá gerar dificuldades de acesso aos medicamentos neste importante município da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A audiência foi convocada pelo Vereador Rodinei Ferreira (PT) que vem acompanhando esta tentativa equivocada de gestão que transfere a dispensação dos medicamentos básicos que é feita pelas Farmácias Distritais para o setor privado de farmácias e drogarias, sem ter feito nenhuma discussão com a população do município, desconhecendo o Conselho Municipal de Saúde e a Câmara dos Vereadores.
O Sinfarmig reafirmou sua posição contra o decreto desde que ele foi publicado inclusive acionando o Ministério Público, tanto na Promotoria da Saúde quanto na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público argüindo a clara inconstitucionalidade do decreto ao transferir irresponsavelmente para o setor privado atividades de responsabilidade da gestão pública.
O recinto estava completamente tomado pela população de Contagem com representantes vindos de várias regiões do município e também por vários farmacêuticos, servidores do município, todos preocupados com os rumos que pode tomar a Assistência Farmacêutica no município de Contagem.
Ao final da audiência, foi aprovada a formação de uma comissão composta por vereadores, sindicatos, Ministério Público, usuários, gestores e profissionais de saúde para debater os equívocos legais e operacionais do Programa Proposto.
O Sinfarmig irá participar desta comissão e tudo fará para que esse programa morra no nascedouro, isto é, não seja implementado.
Assim que acontecer a primeira reunião iremos divulgar os encaminhamentos, acompanhem!
