O Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil lançou(28/11) sistema de indicadores municipais, reunindo dados que possibilitam identificar oportunidades e desafios relacionados à promoção do trabalho decente, em cada um dos 5.565 municípios do país, informou o site da organização.
Trata-se de um trabalho inédito no mundo, de acordo com a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, com informações completas e específicas. Segundo ela, as informações reveladas por esse sistema constituem recurso estratégico para implementação da Agenda e do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, bem como das agendas estaduais e municipais de trabalho decente e de programas de âmbito federal como Brasil Sem Miséria e Pronatec.
Baseado no Censo de 2010 e em outros dados do IBGE, além de estatísticas dos ministérios do Trabalho e Emprego, Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, entre outras fontes, o Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente permite análise integrada das dinâmicas laboral, espacial, econômica e social de cada município. O conceito de trabalho decente relaciona-se à promoção de oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.
Os dados do sistema de indicadores municipais estão organizados em dez áreas, que correspondem às dez dimensões de medição do trabalho decente:oportunidades de emprego; rendimentos adequados e trabalho produtivo; jornada de trabalho decente; conciliação entre o trabalho, vida pessoal e familiar; trabalho a ser abolido; estabilidade e segurança no trabalho; igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego; ambiente de trabalho seguro; seguridade social; e diálogo social e representação de trabalhadores e empregadores.
O sistema revelou, entre outras informações, que um grupo de apenas 24 municípios abrigava 6,8 milhões de pessoas ocupadas em trabalhos informais, o correspondente a 20,5% do total nacional (33,2 milhões), apontando que um esforço concentrado nesses locais pode reduzir significativamente o número de trabalhadores e trabalhadoras em situação de informalidade no país. Metade dos municípios com taxa de informalidade acima de 50% localizava-se na região Nordeste.
Foi observado, ainda, nos dados que, ao final de 2013, todos os municípios brasileiros contavam com trabalhadores e trabalhadoras formalizados na condição de microempreendedor individual, o que contribuiu expressivamente para a redução da informalidade laboral.
Os menores índices de desocupação entre as capitais foram registrados em Curitiba (4,7%) e Florianópolis (4,9%), e os maiores, em Salvador (12,9%) e Recife (12,5%). A desocupação é maior entre as mulheres e a população negra. Há, ainda, informações sobre trabalho infantil (das 888,4 mil crianças e adolescentes de 14 ou 15 anos que trabalhavam, apenas 2,7% faziam isso na condição de aprendiz); jovens (um de cada cinco não trabalhava nem estudava em 2010); inclusão de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho (inexistentes em 31,5% dos municípios); e educação (em 81% dos municípios mais da metade da população de 15 anos de idade ou mais não tinha instrução ou tinha o ensino fundamental incompleto), entre outras.
As informações do sistema podem ser acessadas e baixadas, por município, em http://simtd.oit.org.br.
Fonte: Revista Radis nº 148
Publicado em 06/01/2015 no site da Fenafar
