Na quarta-feira, 29/10, o Conselho Nacional de Saúde, reunido em Brasília, aprovou uma nota através da qual manifesta seu apoio à Política Nacional de Participação Social e destaca que, para o Brasil seguir no rumo da inclusão social e redução das desigualdades, é fundamental o aprofundamento da democracia participativa. A Federação Nacional dos Farmacêuticos se manifesta no mesmo rumo, lembrando que graças aos instrumentos democráticos de participação social, como as Conferências e Conselhos foi possível para o país e, em particular, para a categoria farmacêutica, obter conquistas fundamentais como a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, a Política de Medicamentos e o próprio Sistema Único de Saúde.
A Fenafar aponta que a realização da Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, em 2003, foi o espaço que delineou as propostas para a construção da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Para os farmacêuticos, a garantia de espaços de diálogo e participação é fundamental para incluir profissionais de saúde, gestores e toda a sociedade em discussões importantes como o Uso Racional do Medicamento, a Assistência Farmacêutica e o direito à Saúde como pilares fundamentais para o avanço da qualidade de vida e da soberania popular.
Segue, abaixo, a nota do Conselho Nacional de Saúde, também subscrita pela Fenafar.
NOTA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
Aos conselhos, entidades e movimentos
SAÚDE, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: Construindo a 15ª Conferência Nacional de Saúde
Dezenas de milhares de Conselheiras e Conselheiros de Saúde de todo o país mantiveram vivo o debate sobre o direito à saúde e a defesa do SUS durante as eleições 2014, visando avançar na garantia e consolidação daquela que é uma das mais importantes conquistas das lutas do povo brasileiro – o Sistema Único de Saúde.
Agora, com a vitória de Dilma Rousseff, temos a obrigação de garantir e ampliar a soberania popular, com ampliação da democracia e o combate às iniquidades sociais, não apenas lutando por serviços de saúde acessíveis e de qualidade, mas avançando em políticas interssetoriais que produzam saúde, como o acesso - de qualidade - ao pleno emprego, à educação, à habitação, à alimentação, à água e ao saneamento básico, ao transporte público, à terra e à segurança, entre muitos outros direitos, com apoio e respeito à diversidade regional, étnica, racial, cultural, religiosa e sexual, estimulando ainda mais as práticas de promoção e prevenção da saúde pelo SUS.
O Conselho Nacional de Saúde, com seu documento “Agenda Propositiva”, abriu espaços em todo país para debater e aprofundar a saúde como um direito humano e social. E, como acreditamos na democracia participativa, entendemos que o novo governo, eleito legitimamente, tem o dever e o compromisso histórico de garantir um SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE de qualidade para todos e para todas.
Como todo cidadão e cidadã valorizaram seu voto e escolheram seus parlamentares e governantes, chegou o momento de unir forças para que as organizações, movimentos sociais e populares, sindicatos, entidades e conselhos assegurem seus direitos, que foram clamados nas ruas. Agora, cabe ao novo governo da Presidenta Dilma Rousseff ouvir e buscar atendê-los, garantindo a mais ampla participação social nas decisões e rumos do nosso Brasil.
Não queremos retrocessos no processo democrático brasileiro, que apesar de novo é um regime que garante a ampla manifestação e a liberdade de expressão. Não é admissível o boicote ao atendimento que foi realizado por alguns médicos, junto ao processo eleitoral, ou que grande parte da mídia hegemônica procure causar pânico e divisionismo no Brasil. Agora é momento de avançarmos ainda mais, com DIÁLOGO, REFORMA POLÍTICA e PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
Manifestamos aqui nosso apoio à Política Nacional de Participação Social, e em defesa dos espaços já conquistados pelos inúmeros Conselhos e Conferências, nas mais variadas áreas do Estado brasileiro, bem como nosso apoio à Democracia Participativa, visando a ampla participação da sociedade na elaboração e no controle das políticas públicas e do Estado, políticas que hoje se encontram em risco frente às forças conservadoras, incomodadas com as vitórias e avanços da democracia e das lutas do povo brasileiro.
Assim, o Conselho Nacional de Saúde quer ampliar e fortalecer a PARTICIPAÇÃO SOCIAL, na saúde e nas demais áreas, e reforçar a necessidade de um novo governo democrático, popular e participativo, com forte olhar para o desenvolvimento social e sustentável.
Nosso próximo passo, como Controle Social da Saúde, será a realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde, em 2015, convocando desde já toda a população em defesa de uma saúde pública de qualidade para todos os brasileiros e brasileiras e da mais plena democracia.
Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde
Brasília, DF, 29/10/2014
Fonte: Imprensa Fenafar
