Ontem, 26/08, os diretores do Sinfarmig, Júnia Lelis e Rilke Novato, participaram de roda de conversa com alunos e professores da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que comemora aniversário de 103 anos no dia de hoje, 27.
O convite foi feito ao Sindicato pelo Diretório Acadêmico da Faculdade de Farmácia e teve como objetivo discutir as mudanças trazidas pela Lei 13021, sancionada no dia 08 de agosto e pela MP 653/2014, publicada posteriormente com alterações à Lei.
O diretor Rilke, que vem se mobilizando junto com farmacêuticos de todo o Brasil há cerca de 20 anos (em cerca de 40 viagens a Brasília para tratar do assunto), destacou a importância da alteração da Lei 5991/73 – de forte conotação comercial - que em seu início dispunha “sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências”.
Ele frisou que a nova Lei traz contribuição decisiva para a mudança de entendimento das atividades das farmácias no Brasil. A Lei 13021/2014 orienta em seu artigo 3º: “Farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”.
Em decorrência dessa mudança legal, que reforça o entendimento da farmácia como estabelecimento de saúde, é que várias atividades passam a ser atribuição exclusiva dos farmacêuticos contribuindo para maior reconhecimento profissional. “Entre outras, destaco a responsabilidade técnica que caberá aos profissionais farmacêuticos em farmácias de qualquer natureza”, lembrou o diretor. Ele interpretou os vetos à Lei aprovada no Senado pela Presidência da República como equivocados.
Sobre a Medida Provisória 653/2014, baixada após a sanção da Lei, e que restringe a exigência da contratação de farmacêuticos por micro e pequenas empresas, Rilke lembrou que uma das providências a serem tomadas pode ser a proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a pertinência de uma MP para alterar o conteúdo da lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta da República.
