Depois de sucessivas tentativas do Sinfarmig de obter respostas da Secretaria de Saúde sobre as nomeações dos concursados, Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte acata ofício do Sindicato e cobra posição pública dos gestores
Os farmacêuticos aprovados em concurso municipal de 2011 (edital 02/2011) deverão ser nomeados em breve. A informação foi dada por representante do gestor municipal em reunião convocada pela Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde nesta quinta-feira, 07/08.
No dia 22 de novembro do ano passado, o Sindicato encaminhou ofício ao CMS pedindo providências em relação ao concurso e às constantes denúncias de que as vagas estariam sendo preenchidas por contratados.
Conforme o diretor do Sinfarmig, Rilke Novato Públio, que esteve presente na reunião pautada na Câmara Técnica da Gestão da Força de Trabalho do CMSBH, ontem, a representante da Secretaria Municipal de Saúde disse que há vagas para farmacêuticos a serem preenchidas e que a ordem para a nomeação dos concursados foi dada há cerca de um mês pelo secretário municipal da saúde, Fabiano Pimenta.
“Ela relatou que a nomeação estaria dependendo somente da Secretaria Municipal Planejamento e que por isso não poderia adiantar mais detalhes”, contou o diretor.
Quanto às denúncias de contratação indevida de farmacêuticos, a PBH assegura que as vagas que foram ocupadas após a homologação do concurso (em março de 2012) eram destinadas a preenchimento temporário, como licenças-maternidade e férias e por isso não foram previstas no edital.
O Edital 02/2011 teve validade estipulada para dois anos e já foi prorrogado por mais dois. O documento previa a oferta de 10 vagas para farmacêutico - técnico superior de saúde (20 horas) e de 40 vagas para farmacêutico da área de medicamentos (40 horas).
As denúncias sobre contratações irregulares de profissionais de saúde motivaram representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) à Promotoria Municipal de Saúde que abriu Ação Civil Pública em maio de 2013 contra a Prefeitura de BH contestando a decisão da administração de priorizar a contratação em vez de realizar a nomeação dos concursados de 2011, entre eles farmacêuticos.
Na época, o promotor Nélio Costa Dutra disse que “independentemente de haver ou não um concurso vigente, cargos da área da saúde têm que ser preenchidos por meio de concurso público”. Ele observou que as contratações vinham sendo sido feitas para quase todas as áreas da PBH.
No final do ano passado, o Sinfarmig enviou ofício ao secretário municipal de saúde, Fabiano Pimenta e ao CMS pedindo providências em face das denúncias feitas pelos farmacêuticos aprovados que aguardam nomeação. A posição da gestão municipal, entretanto, só foi dada mediante a interpelação do Conselho Municipal de Saúde na quinta-feira, 07.
Imprensa do Sinfarmig
