O 2º Congresso Nacional sobre Política, planejamento e Gestão em Saúde, promovido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) até ontem (03/10), na capital mineira, teve como marco a revisitação dos 25 anos da implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) comemorado no dia 05 de outubro. Diversos cenários foram avaliados por estudiosos e pesquisadores da saúde coletiva de nosso país. Os avanços e retrocessos, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que institucionalizou o SUS, foram apontados e discutidos por cerca de 2 mil participantes do evento, vindo dos quatro cantos do país, além dos convidados estrangeiros.
A Federação Nacional dos Farmacêuticos esteve representada no Congresso pelo seu vice-presidente, e também diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais (Sinfarmig), Rilke Novato Públio e, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte e Abrasco, organizaram em frente ao Minascentro (local do evento) o Ato Saúde+10, (coordenado nacionalmente pela Fenafar), com caminhão de som, grande participação dos congressistas, representantes e lideranças de diversos movimentos sociais, acadêmicos e sindicais, parlamentares, convidados estrangeiros do evento, enfim, em plena avenida no centro de BH, o grito por mais recursos da união para a saúde pública ecoou para além das serras das Minas Gerais.
Dos diversos entraves que foram levantados como determinante de retrocesso ou pouco avanço no SUS, a falta de articulação entre os interessados na saúde pública de qualidade, é apontada como uma das principais causas de o Sistema Único de Saúde se encontrar em situação preocupante, como destaca a professora Lígia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e uma das autoridades brasileiras no estudo dos problemas da saúde pública.
Segundo a professora, depois de 25 anos, é preciso quase que recriar o SUS para garantir saúde pública de qualidade à população e adianta: “Isso não é impossível porque até o Barack Obama, nos Estados Unidos, com uma situação muito mais complexa que a brasileira está conseguindo”.
Para que o SUS seja capaz de promover saúde com universalidade, igualdade e integralidade, ela cita cinco pontos a serem atendidos e que deverão constar no documento final do Congresso e serem apresentados à sociedade pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva.
“Em primeiro lugar, temos que tratar do financiamento (da saúde pública) que é vital. Precisamos ter política orçamentária clara”, esclarece a professora. O segundo ponto de atenção para revitalização do SUS, continua, é que o sistema tenha gestão qualificada. Não é possível, conforme Lígia, que o SUS continue sendo tocado por gestores indicados politicamente e que a corrupção seja aceitável. A terceira questão a ser enfrentada é a relação entre público e privado. “Temos subfinanciamento da saúde pública e sobrevalorização e sobrefinanciamento da saúde privada”, critica, emendando que estamos assistindo ao seqüestro e desvio do fundo público para financiamento dos planos de saúde privados.
A quarta medida a ser indicada pelo Congresso da Abrasco para a viabilização plena do SUS é a mudança do padrão tecnológico. Segundo a professora é um erro pensar em padrão universal de saúde quando se sabe da dependência que o país tem das indústrias para produção dos principais medicamentos, vacinas e equipamentos. “Essa dependência nos deixa cada vez mais vulneráveis a esses fornecedores”, aponta. Outro ponto decisivo para a recuperação do SUS, conforme Lígia, é o controle democrático pela população exigindo transparência no uso dos recursos destinados à saúde pública. Ela lembra que a saúde pública só entrou para a agenda política nacional depois das manifestações de rua de junho.
“É preciso repensar porque as formas constituídas de participação popular, como os conselhos de saúde, não funcionam como deveriam”, finaliza. O presidente da Abrasco, professor Luis Eugenio de Souza, sugere que é preciso trabalhar pelo fortalecimento dos movimentos sociais da saúde e insistir no controle social do SUS. “Isso passa pelo compromisso das entidades em se aproximarem de suas bases levando o tema da saúde para discussão”, diz.
Gestor revela fragilidades do Sistema
O farmacêutico Waldemar Campos, um dos participantes do 2º Congresso, e atual secretário de saúde de Pitangui, cidade do Oeste de Minas Gerais, sabe bem quais são os desafios do cargo tendo em vista que cerca de 90% da população depende do SUS para cuidar da saúde. São tantas as demandas que seu trabalho prossegue em casa, muito além do horário do expediente.
Durante o dia, sua sala na prefeitura tem porta aberta para os que procuram, aflitos, por atendimento urgente. Em boa parte das vezes, é preciso que o secretário sente com o cidadão, escute sua queixa e procure acalmá-lo, explicando que vai procurar uma solução. A relevância que um secretário de saúde ganha nesse cenário é tanta que Waldemar não tem dúvida, o titular da pasta pode eleger ou derrubar um prefeito dependendo de sua atuação com a população.
Mas nem toda habilidade, temperamento (calmo) e a formação profissional do farmacêutico, treinado em ouvir, podem dar conta de explicar o inexplicável: não é possível atender a todos, pelo menos dentro da expectativa de quem recorre ao serviço público de saúde. E não é só isso, como a cidade de 25 mil habitantes possui hospital, municípios menores, a exemplo do vizinho Onça do Pitangui, encaminha para lá seus doentes.
Lembrando que a larga maioria dos 853 municípios mineiros tem população muito abaixo de 100 mil habitantes, o secretário deduz que falta articulação entre eles. “Tendo em vista a enorme procura pelos serviços do SUS nessas cidades, não há outro caminho que não seja o de esses municípios se reunirem por regiões, discutirem suas necessidades e exigirem mudanças por parte do Governo”, diz.
Um Sistema Único de Saúde eficaz, como planejam os pesquisadores é o sonho do secretário Waldemar Campos, de Pitangui: “O SUS, na teoria, é o melhor plano de saúde que existe porque ele trata os iguais como iguais e os desiguais como desiguais. Em tese, o SUS também não sujeita ninguém a horas de espera, como vemos atualmente nos planos de saúde privados, procurou assistência, a pessoa tem atendimento garantido”.
