Hoje, 11/07, um dia antes do prazo final para a apreciação do polêmico projeto de lei do Ato Médico, que regulamenta a profissão de médico no país, mas trazia várias ingerências em outras profissões da saúde, a presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto.
Ao todo, 10 artigos sofreram vetos, entre eles o que mais atingia os demais profissionais da saúde e estabelecia como atividades privativas dos médicos a formulação de diagnósticos das doenças e a prescrição terapêutica.
O PL também previa como exclusividade médica os procedimentos chamados de invasivos. Se aprovada, a determinação excluiria, por exemplo, qualquer outro profissional da prática milenar da acupuntura. Outro ponto questionado por todas as demais categorias de saúde era a exclusividade prevista para médicos para assumir cargos de direção e chefia.
Ao justificar os vetos, a Presidência da República destacou que, se sancionado da forma como foi aprovado pelo Congresso, o Ato Médico traria impactos negativos ao Sistema Único de Saúde. As restrições ao projeto de lei se fundamentam nas evidências de que os inúmeros programas do SUS poderiam ser interrompidos porque funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde.
A presidenta menciona que as políticas públicas da área de saúde poderiam ficar comprometidas, além de o Ato Médico introduzir elevado risco de judicialização da matéria.
Para o diretor do Sinfarmig, Sebastião Fortunato, que representou o Sindicato na coletiva de imprensa dada aos veículos de Belo Horizonte pela Frente Mineira em Defesa da Saúde, explicando a posicão da entidade contra o PL do Ato Médico, na quinta-feira passada, dia 04, a pressão organizada dos profissionais de saúde foi importante para os vetos presidenciais.
“Mas também pensamos que a presidenta Dilma tem uma boa equipe de assessores na área da saúde e que ela mesma sabe das necessidades da população”, disse Sebastião.
Categorias fortalecidas
O diretor do Sinfarmig concorda que as categorias de saúde saíram fortalecidas com os vetos ao projeto que restringia a atuação dos profissionais. O momento, seria, portanto, de usar essa revitalização para fortalecer a saúde pública.
“Podemos pensar em fóruns de discussão sobre a saúde, reunindo todas as categorias profissionais, buscando o fortalecimento da democracia participativa que ganhou muito com as manifestações de rua de junho”, lembrou.
