O Supremo Tribunal da Índia divulgou nesta segunda-feira, uma sentença favorável aos fabricantes indianos de medicamentos genéricos frente à pedido da multinacional farmacêutica Novartis, que solicitava a concessão de patente para o anticancerigeno Glivec, atualmente disponível no mercado indiano em versões genéricas muito mais baratas.
O Tribunal negou a patente da Novartis para o mesilato de imatinibe (medicamento anticancerigeno comercializado como Glivec) considerando que este é uma modificação de produto anterior e que suas propriedades não foram alteradas, segundo informações do advogado de defesa Anand Grover.
A fonte da informação assegurou que a sentença reconhece os direitos da população pobre da Índia e que a decisão também beneficia pacientes de todo o mundo em desenvolvimento, uma vez que o medicamento da Novartis é comercializado a um custo de 2.600 dólares por paciente ao mês, enquanto as versões genéricas saem em torno de 200 dólares.
De acordo com Grover, a Novartis tem 90 dias para apelar da sentença.
"Revés para os pacientes"
O diretor geral da Novartis na India, Ranjit Shahani, declarou através de comunicado seu desacordo com a sentença e frisou que as patentes "devem ser reconhecidas" para "fomentar os investimentos em inovação médica, em especial, nas necessidades médicas não tratadas". "Este fato é um revés para os pacientes, pois paralisa o progresso médico para enfermidades sem opções de tratamento eficazes", afirmou Shahani.
A Novartis também destacou que a decisão deixa claro a limitada proteção da propriedade intelectual no país, o que é prejudicial à inovação.
Por outro lado, a organização Médicos Sem Fronteiras (MSF), que trabalha com genéricos da Índia, criticou a postura da Novartis e alertou que se eles "tivesse êxito, as patentes se concederiam mais amplamente na Índia, o que afetaria a competitividade entre produtores que fazem com que os preços caiam”.
Segundo o MSF, a concessão da patente a Novartis restringiria "o acesso a medicamentos disponíveis a “milhões de pessoas na Índia e no mundo em vias de desenvolvimento”, afirmou a organização em comunicado distribuído na última semana.
Segundo diversos analistas, uma sentença favorável a Novartis teria um efeito dominó com a concessão de mais patentes, o que colocaria em perigo o papel da Índia como principal provedor de medicamentos baratos a outros países.
A Índia deixou, em 1970, de conceder patentes de medicamentos, mas sua lei foi emendada em 2005, para cumprir a normativa da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Noa Delhi começou a admitir o registro de medicamentos, mas desde que o farmaco apresentasse uma inovação significativa.
A lei de patentes da Índia contém a cláusula 3d, que especifica que apenas se concederão patentes para inovações, evitando assim que as companhias farmacêuticas modifiquem ligeiramente um medicamento e alarguem o período da patente para impedir a produção de genéricos.
No caso da Novartis, que está há mais de seis anos envolvida em uma batalha legal na Índia, diferentes tribunais do país asiático já haviam considerado, como fez o Supremo, que seu fármaco não representa inovação.
Fonte: Publico.es / Tradução Renata Mielli
