O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou em sua 243ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 13 e 14 de março, a moção que repudia a presença do deputado federal Marcos Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
O repúdio teve como principal fundamento diversas manifestações públicas racistas, sexistas, homofóbicas entre outras que expressavam preconceito e discriminação contra grupos minoritários feitas pelo deputado. Manifestações que vão contra os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que, entre outros, prima pela igualdade de tratamento, independente de cor, raça, credo, sexo, orientação sexual, respeitando as diferenças e especificidades.
"MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 003, DE 14 DE MARÇO DE 2013.
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quadragésima Terceira Reunião Ordinária, realizada nos dias 13 e 14 de março de 2013, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e
considerando que o acesso a saúde é um direito humano fundamental;
considerando que toda forma de preconceito discriminação e estigma gera exclusão social, diminuição de direitos e violência seja ela física, psíquica ou social;
considerando que entre os princípios do SUS – Sistema Único de Saúde do Brasil está a igualdade de tratamento, independente de cor, raça, credo, sexo, orientação sexual, respeitando as diferenças e especificidades;
considerando que ações afirmativas na saúde para populações com histórico de exclusão é uma forma de promover acesso as políticas públicas e garantia dos direitos humanos destas populações; e
considerando que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal é um espaço de defesa destes direitos.
Vem a público repudiar:
A escolha para presidente desta comissão, o deputado federal Marcos Feliciano (PSC-SP) que por diversas vezes já expressou publicamente posições racistas, sexistas, homofóbicas, lesbofóbicas, transfóbicas e outras formas de preconceito e discriminação.
Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quadragésima terceira Reunião Ordinária"
Fonte: CNS
