Não há consenso sobre o conceito de Diagnóstico Nosológico no PL conhecido como “Ato Médico”
Art. 4º São atividades privativas do médico: I - formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica.
Conceito de Nosologia: Refere-se ao estudo das manifestações que caracterizam as doenças que acometem o ser humano, permitindo classificá-las através do conhecimento de sua etiopatogenia, isto é, da causalidade e do mecanismo formado dos sintomas da enfermidade. Nosos = Enfermidade; Logos = Razão, princípio que permite explicar algo.
Para que um diagnóstico seja classificado como nosológico, é preciso atender pelo menos DOIS dos seguintes critérios: (este item consta no Projeto de Lei “Ato Médico” Art 4º § 1º )
1. Agente etiológico reconhecido;
2. Grupo identificável de sinais e sintomas;
3. Alterações anatômicas ou psicopatológicas.
As profissões de graduação superior da Área da Saúde têm capacidade e competência técnica afirmada em suas grades curriculares para identificar sinais e sintomas e identificar alterações anatômicas e/ou psicopatológicas. Concluímos que estes 2 (dois) critérios não precisam ser defendidos, pois comprovadamente é comum a todas as profissões da Área da Saúde.
Quanto ao item 1: Refere-se a etiologia, isto é, a origem da doença, sendo que o agente etiológico pode variar segundo o modelo de compreensão epidemiológica.
Modelo Biomédico: Modelo comumente usado pela medicina, tem foco nos processos físicos da doença ou através de micro-organismos. A saúde como ocorrência de doença. A doença é vista como desajuste ou falha orgânica ocasionada na reação a um estímulo a cuja ação o organismo está exposto. Entretanto, este modelo é limitante, pois a prevenção da doença é omitida. Muitas doenças hoje em dia, tais como problemas cardíacos e diabetes tipo 2 estão intimamente ligadas às ações de uma pessoa e sua relação com o meio. Os fatores sociais e econômicos também interferem de forma significativa no processo saúde-doença. Saúde não é só ausência de doenças – Prerrogativa básica do SUS.
Modelo Processual – Este modelo trabalha com o conceito de processo saúde-doença ou história natural da doença. “Denomina-se história natural da doença ao conjunto de processos interativos que cria o estímulo patológico no meio ambiente ou em qualquer outro lugar, passando pela resposta do homem ao estímulo, até as alterações que levam a um defeito, invalidez, recuperação ou morte”. Objetiva dar sentido a diferentes métodos de prevenção e controle dos problemas de saúde.
Modelo sistêmico: Modelo explicativo em epidemiologia que se caracteriza como “um conjunto de elementos de tal forma relacionados que uma mudança em qualquer elemento provoca uma mudança no estado dos demais elementos”. O agente etiológico pode ser não só um micro-organismo, mas um poluente químico, um gene e outros que possam levar ao agravo à saúde, ou seja, pode se referir a um agente físico, químico, biológico, genético, psicológico, etc.
TODAS AS PROFISSÕES DA SAÚDE PODEM FAZER DIAGNÓSTICO NOSOLOGICO.
A Frente Mineira em Defesa da Saúde:
É a favor da Regulamentação da profissão do médico, entretanto não concorda que esta regulamentação venha na contra mão das conquistas históricas das demais profissões.
Defende de forma ostensiva os Princípios do SUS e suas Diretrizes.
Defende a PROMOÇÃO e a PREVENÇÃO da Saúde e não só a cura de doenças.
SUGESTÃO DE REDAÇÃO PARA CONSENSO
Art. 4º São atividades privativas do médico: I - formulação do diagnóstico nosológico MÉDICO e respectiva prescrição terapêutica.
Frente Mineira em Defesa da Saúde
Conselho Regional de Psicologia – MG
Conselho Regional de Nutricionistas – MG
Conselho Regional de Serviço Social – MG
Conselho Regional de Enfermagem – MG
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – MG
Conselho Regional de Fonoaudiologia de MG/MT/MS/ES
Sindicato dos Psicólogos – MG
Sindicato dos Farmacêuticos – MG
Sindicato dos Fonoaudiólogos – MG
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de MG
Movimento Minas Contra o Ato Médico
Associação dos Usuários de Saúde Mental de MG- ASSUSAM
Associação dos Psicólogos do Alto Paraopeba - APAP MG
Fórum de Formação em Saúde Mental de Minas Gerais
Conselho Municipal de Saúde de Betim – MG
Diretório Acadêmico de Psicologia da PUC MG – Coração Eucarístico
Centro Acadêmico de Psicologia - Universidade Federal de São João Del Rei
Belo Horizonte, dezembro de 2012
