Caro Senador
Em nome da FRENTE MINEIRA EM DEFESA DA SAÚDE
(Conselho Regional de Psicologia – MG; Conselho Regional de Nutricionistas – MG; Conselho Regional de Serviço Social – MG; Conselho Regional de Enfermagem – MG; Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – MG; Conselho Regional de Fonoaudiologia de MG/MT/MS/ES; Sindicato dos Farmacêuticos - MG; Sindicato dos Psicólogos – MG; Sindicato dos Farmacêuticos – MG; Sindicato dos Fonoaudiólogos – MG; Sindicato dos Jornalistas Profissionais de MG; Movimento Minas Contra o Ato Médico; Associação dos Usuários de Saúde Mental de MG- ASSUSAM; Associação dos Psicólogos do Alto Paraopeba - APAP MG; Fórum de Formação em Saúde Mental de Minas Gerais; Conselho Municipal de Saúde de Betim – MG; Diretório Acadêmico de Psicologia da PUC MG)
Gostaríamos que levasse em consideração estes aspectos na próxima terça-feira (27/11):
De um lado o Ato Médico põe fim a uma antiga reivindicação da categoria, com a delimitação legal de seu campo de atuação. De outro, os demais profissionais da saúde temem o risco de que o texto, da forma como está, se for transformado em lei, esvazie suas funções e resulte na reserva de mercado para os médicos.
SOMOS CONTRA O QUE?
Somos contra a forma que esta redigido o PL, que não respeita as conquistas históricas, sociais e legais das outras profissões... Que coloca em risco o direito de escolha dos cidadãos... Que faz reserva de mercado...Que fere frontalmente os princípios do SUS!! O Projeto vai de encontro a todas as políticas públicas de saúde existentes e contra a toda construção da aplicação dessas políticas que se desenvolveram nos últimos 20 anos em nosso país.
O QUE REPRESENTA
Teoricamente: Regulamentação da profissão de médico
Na prática: Um crime contra 4 milhões de outros profissionais de saúde e uma ameaça à população brasileira. Se fosse tão simples quanto alguns médicos querem fazer crer, este projeto não estaria em discussão durante 10 anos..
PORQUE A SAUDE SAI PERDENDO
Fere a liberdade do indivíduo de escolher os profissionais que considera adequados para seu tratamento e retira a autonomia dos demais profissionais da saúde, uma vez que subordina o trabalho desses profissionais à prescrição de médicos, os quais não possuem formação que abarque completamente os demais ramos da saúde.
Se esse projeto de lei for aprovado no Senado, nenhum brasileiro poderá ir a um outro profissional de saúde sem passar num médico antes e depois do tratamento.
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E O ATO MÉDICO
Vai à contramão dos avanços da democracia brasileira, conseguida através de muitas lutas e protestos, e ferindo os preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS) - acesso universal, integralidade, tratamento igualitário, controle social, descentralização política e acessibilidade Se for aprovado “O Ato Médico” para você se consultar e/ou ser tratado por um psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista, Terapeuta Ocupacional, fonoaudiólogo o cidadão teria que primeiro passar por uma consulta médica. Outros profissionais como o Assistente Social, o farmacêutico, o bioquímico, o enfermeiro também perderiam sua autonomia profissional.
Além de afrontar a autonomia dos profissionais, essa lei aumentaria os gastos com saúde e deixaria milhões de brasileiros sem a assistência direta desses profissionais.
A formação acadêmica de um médico não engloba o conhecimento técnico e prático de todas as outras 12 profissões de nível superior da área da saúde.
Atenciosamente,
Frente Mineira em Defesa da Saúde
Em nome da FRENTE MINEIRA EM DEFESA DA SAÚDE
(Conselho Regional de Psicologia – MG; Conselho Regional de Nutricionistas – MG; Conselho Regional de Serviço Social – MG; Conselho Regional de Enfermagem – MG; Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – MG; Conselho Regional de Fonoaudiologia de MG/MT/MS/ES; Sindicato dos Farmacêuticos - MG; Sindicato dos Psicólogos – MG; Sindicato dos Farmacêuticos – MG; Sindicato dos Fonoaudiólogos – MG; Sindicato dos Jornalistas Profissionais de MG; Movimento Minas Contra o Ato Médico; Associação dos Usuários de Saúde Mental de MG- ASSUSAM; Associação dos Psicólogos do Alto Paraopeba - APAP MG; Fórum de Formação em Saúde Mental de Minas Gerais; Conselho Municipal de Saúde de Betim – MG; Diretório Acadêmico de Psicologia da PUC MG)
Gostaríamos que levasse em consideração estes aspectos na próxima terça-feira (27/11):
De um lado o Ato Médico põe fim a uma antiga reivindicação da categoria, com a delimitação legal de seu campo de atuação. De outro, os demais profissionais da saúde temem o risco de que o texto, da forma como está, se for transformado em lei, esvazie suas funções e resulte na reserva de mercado para os médicos.
SOMOS CONTRA O QUE?
Somos contra a forma que esta redigido o PL, que não respeita as conquistas históricas, sociais e legais das outras profissões... Que coloca em risco o direito de escolha dos cidadãos... Que faz reserva de mercado...Que fere frontalmente os princípios do SUS!! O Projeto vai de encontro a todas as políticas públicas de saúde existentes e contra a toda construção da aplicação dessas políticas que se desenvolveram nos últimos 20 anos em nosso país.
O QUE REPRESENTA
Teoricamente: Regulamentação da profissão de médico
Na prática: Um crime contra 4 milhões de outros profissionais de saúde e uma ameaça à população brasileira. Se fosse tão simples quanto alguns médicos querem fazer crer, este projeto não estaria em discussão durante 10 anos..
PORQUE A SAUDE SAI PERDENDO
Fere a liberdade do indivíduo de escolher os profissionais que considera adequados para seu tratamento e retira a autonomia dos demais profissionais da saúde, uma vez que subordina o trabalho desses profissionais à prescrição de médicos, os quais não possuem formação que abarque completamente os demais ramos da saúde.
Se esse projeto de lei for aprovado no Senado, nenhum brasileiro poderá ir a um outro profissional de saúde sem passar num médico antes e depois do tratamento.
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E O ATO MÉDICO
Vai à contramão dos avanços da democracia brasileira, conseguida através de muitas lutas e protestos, e ferindo os preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS) - acesso universal, integralidade, tratamento igualitário, controle social, descentralização política e acessibilidade Se for aprovado “O Ato Médico” para você se consultar e/ou ser tratado por um psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista, Terapeuta Ocupacional, fonoaudiólogo o cidadão teria que primeiro passar por uma consulta médica. Outros profissionais como o Assistente Social, o farmacêutico, o bioquímico, o enfermeiro também perderiam sua autonomia profissional.
Além de afrontar a autonomia dos profissionais, essa lei aumentaria os gastos com saúde e deixaria milhões de brasileiros sem a assistência direta desses profissionais.
A formação acadêmica de um médico não engloba o conhecimento técnico e prático de todas as outras 12 profissões de nível superior da área da saúde.
Atenciosamente,
Frente Mineira em Defesa da Saúde
