O julgamento do fazendeiro e ex-prefeito de Unaí (MG) Antério Mânica, acusado de ser um dos mandantes da chacina na zona rural da cidade em janeiro 2004, foi retomado hoje (5), em Belo Horizonte, com a apresentação de vídeos, gravações telefônicas e leitura de peças do processo.

Antério Mânica deve ser ouvido ainda nesta tarde. Em seguida, haverá debates entre a defesa e a acusação. A previsão é de que o julgamento termine até amanhã (6). O julgamento começou ontem (4), quando foram serão ouvidas 16 testemunhas de acusação e seis de defesa.

Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram executados a tiros, enquanto se preparavam para uma fiscalização em fazendas de feijão da zona rural da cidade, suspeitas de contratarem trabalhadores irregularmente.

Na semana passada, a Justiça condenou o fazendeiro Norberto Mânica, irmão de Antério Mânica, também acusado de ser mandante do crime, e o empresário José Alberto de Castro, apontado como intermediário, pela chacina. Norberto Mânica foi condenado a pena de 98 anos, 6 meses e 24 dias de prisão e Castro a 96 anos, 5 meses e 22 dias. Ambos poderão recorrer em liberdade

Antério foi eleito prefeito de Unaí em 2004 e 2008. Durante este período tinha direito a julgamento em foro especial e, por esse motivo, seu processo tramitou em separado ao dos outros acusados.

Último réu envolvido no processo, Hugo Alves Pimenta, depois de firmar acordo de delação premiada, teve o processo desmembrado e começa a ser julgado na próxima terça-feira (10). Ele é acusado de ser o intermediário na contratação de pistoleiros.

Fonte: Agência Brasil

OFÍCIO-CIRCULAR

Brasília, 28 de Outubro de 2015.

Amigos (as)

Vivemos um novo momento do nosso Movimento, é hora de retomarmos a luta em defesa da Saúde.

Na atual conjuntura, com o aprofundamento da crise política e econômica, que provocou a redução do orçamento da saúde no contexto do ajuste fiscal.

Considerando as incertezas do cenário macroeconômico e da própria estimativa da Receita Corrente Líquida em 2016, precisamos construir uma expressiva e ampla base de apoio social e político em defesa do SUS e da qualidade de vida da população brasileira.

O processo de subfinanciamento do SUS que se manteve em 2014, e em 2015, será ainda mais grave em 2016. Evidencia-se o crescimento acelerado do valor da insuficiência orçamentária, passando de R$ 3,8 bilhões em 2014, para R$ 9 bilhões em 2015 e para R$ 16,6 bilhões em 2016, que refletirão diretamente na população em termos de deterioração da qualidade do atendimento de saúde nas diferentes unidades de serviços existentes no Brasil.

Neste contexto, é preciso rearticular o Movimento Saúde + 10, assim, conclamamos a todos e todas que compõem o Movimento, que possam participar da Reunião de Adesão a Frente em Defesa do SUS, que está sendo convocada pelo Conselho Nacional de Saúde e que irá ocorrer no dia 10 de novembro de 2015, das 10 às 16 horas, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde” – Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar – Brasília/DF, conforme pauta abaixo:

Pauta
1 - 10h às 12h – Proposta do CNS de Plataforma Unificadora da Defesa dos SUS (Princípios da Constituição de 1988 e Financiamento: Montante- EC01/2015, Fontes – CPMF e Taxação das Grandes Fortunas, Destino – Fortalecer a Atenção Básica e os Servidores).
2 - 12h às 13h – Ato de Adesão a Frente em Defesa dos SUS (com a presença do dirigente máximo de cada instituição).

Almoço - 13h as 14 h
3 - 14h às 16h – Organização da marcha em Defesa da Saúde do Brasil, da Saúde do Povo Brasileiro, da Democracia e do SUS, (dia 01 de dezembro de 2015, na abertura da 15ª Conferência Nacional de Saúde)

Por oportuno, informamos que as despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação, serão de responsabilidade do participante, desta forma,

solicitamos a confirmação, pelo email <mailto:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.>
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e desde já contamos com a sua honrosa presença.

O Anuário Brasileiro da Educação Básica, apresentado à Comissão de Educação, também mostra que apenas 9% dos alunos sabem matemática adequadamente ao fim do ensino médio

A diretora executiva da entidade da sociedade civil Todos pela Educação, Priscila Cruz, informou, ontem (4), que mais da metade das crianças permanecem analfabetas ao fim do 3º ano do ensino fundamental. Ela apresentou à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2015. Este é a quarta edição do anuário e a primeira após a promulgação do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14), sancionado em junho de 2014.

“O que está acontecendo no Brasil é que as crianças que frequentam a escola não estão se alfabetizando. Sem alfabetização, não há aprendizagem mais pra frente. É muito difícil recuperar esse aluno depois. O direito básico à alfabetização está sendo negado a essas crianças”, afirmou Priscila.

Para ela, um dos fatores que gera isso é a má formação dos professores. “Não existe educação de qualidade sem professores de qualidade”, disse. A diretora defendeu o aumento dos salários dos professores, para que os melhores alunos do ensino médio possam ser atraídos para a carreira de docente. “Hoje os bons alunos são desencorajados para seguir essa carreira”, ressaltou.

Segundo Priscila, outro dado alarmante contido no anuário é o de que apenas 9% dos alunos do 3º ano do ensino médio têm aprendizado adequado de matemática. “Não é à toa que esses jovens têm dificuldades de entrar no mercado de trabalho. O sistema de educação não está preparando esses jovens para a vida, para o mercado de trabalho e para o século XXI”, salientou.

Prioridades

Conforme a diretora do Todos pela Educação, o Congresso Nacional deve se debruçar sobre dois temas fundamentais: a alfabetização e a reformulação do ensino médio. “Talvez esta seja a maior jabuticaba do Brasil: o ensino médio. O Brasil é o único país que eu tenho conhecimento que tem um único currículo de ensino médio”, disse. Para ela, a falta de diferenciação de currículos, de acordo com as diferentes vocações dos estudantes, gera alunos desmotivados.

O deputado Alex Canziani (PTB-PR) concorda que esses dois temas são prioritários, além da qualificação dos professores.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que pediu a reunião, também acredita ser essencial estabelecer prioridades entre as 20 metas do PNE. “O Brasil não é um país rico. Então, a gente tem que dar foco no ensino infantil e no primeiro ciclo do ensino fundamental, principalmente em matemática e português”, afirmou.

Marinho observou ainda que é preciso transformar os dados apresentados em políticas efetivas: “Se nós sabemos que a metodologia de ensino passada aos nossos professores nas universidades não está permitindo a formação de professores capazes de responder ao desafio da alfabetizar as crianças na idade adequada, temos que modificar o currículo de formação. E temos que fazer que a carreira estruturada seja atrativa para os jovens.”
Financiamento

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) destacou que a área de educação é a que tem mais cortes no Orçamento. “O País tem que assumir que a educação é prioridade. Tem que fazer cortes em outras áreas”, opinou.

“Dizer que o lema deste governo é Pátria Educadora é hipocrisia, isso é só discurso”, acrescentou o deputado Izalci (PSDB-DF). De acordo com o parlamentar, o Plano Plurianual (PPA 2016-2019) é incompatível com esse lema.

Priscila Cruz afirmou que o investimento por aluno do ensino médio dobrou nos últimos 10 anos. Porém, na visão dela, os recursos a mais que estão sendo investidos não estão sendo revertidos em um ensino melhor para os alunos. Para ela, essa melhora só vai acontecer com o redesenho do ensino médio.

Na Câmara, aguarda votação pelo Plenário proposta de reformulação do ensino médio (PL 6840/13), que foi aprovada por comissão especial no ano passado.

Fonte: Agência Câmara