A Fenafar realizou, na sexta-feira, 06/11, a primeira reunião do novo Conselho de Representantes da entidade, após o seu 8º Congresso, com a presença de 24 estados e o Distrito Federal.

Por Renata Mielli, de Brasília


Para contextualizar os debates e as ações que o CR deve apontar para dar desdobramento às resoluções congressuais, foi feita uma análise da conjuntura política e econômica do país, que contou com a presença da deputada federal Angela Albino (PcdoB-SC) e do consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP, Ântonio Queiroz.


O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, abriu a reunião destacando a sua representatividade. “É uma demonstração de uma importante vitória, que representa o acerto de uma política de construção coletiva, de ouvir, de buscar a unidade e que tem como princípio – desde o primeiro congresso da Fenafar – realizar um sindicalismo classista, politizado, independente, de luta, que trata com muita atenção as questões específicas e econômicas da categoria farmacêutica, a luta pela sua valorização, mas também trata dos problemas do Brasil, do desenvolvimento nacional, da soberania e da luta pela Saúde Pública”.


A deputada federal Angela Albino iniciou sua apresentação dizendo que toda organização do movimento social, que todos os sindicatos, precisam incluir na sua agenda de discussão a análise da conjuntura política. Ela reafirmou a visão de que o sindicato não pode se resumir a luta pelas demandas econômicas da categoria, que são fundamentais, mas são insuficientes para obter avanços mais estratégicos. “Nossas lutas não são nossas lutas apenas. Temos que ter um papel político para atuar em consonância com um contexto político”.


Onda conservadora e o papel da mídia


A deputada discorreu sobre a crise política e econômica que estamos atravessando. “Temos uma crise econômica que é mundial e que nos afeta e também precisamos reconhecer nossas debilidades”, mas ela chamou a atenção para o papel político que os meios de comunicação têm cumprido, ao amplificar a crise econômica, gerando mais instabilidade política.


“A crise existe mas ela é manipulada pelos meios de comunicação porque a mídia tem lado”, diz se referindo ao consórcio oposicionista no país que é composto pela direita conservadora e a mídia hegemônica.


Além da crise, a mídia têm insuflado um discurso conservador que está fortemente representado no atual Congresso Nacional, pelos parlamentares da bancada religiosa, da bancada dos setores agropecuários e de empresários ligados à indústria da violência. Para exemplificar, Angela falou dos projetos que atacam os direitos das mulheres e de outros que representam graves retrocessos aos direitos humanos.


“Essa ofensiva exige uma ampla unidade em defesa da democracia. O ambiente polítco não nos permite apostarmos nas nossas divergências, temos que ter muita clareza nos pontos que nós convergirmos e eles não podem ser esgotados apenas nas pautas das nossas categorias, senão não teremos avanços. Não podemos achar que a nossa luta é apenas por salários. Nunca nenhum sindicalista pode dar a impressão para a sociedade de que a nossa luta particular é maior que a luta coletiva”, afirmou.

Crise política e econômica


Ântonio Queiroz, do DIAP, fez um diagnóstico bastante aprofundado do quadro político e econômico do país. Na sua avaliação “existe uma crise política influenciando a economia, que tem uma disputa ideológica como pano de fundo: o empresariado é contra um Estado que tenha ação na economia para definir políticas de investimento”.


Ele destacou que “há no Brasil uma combinação de quatro fatores que são sinônimos de crise em qualquer País ou lugar: um governo fraco; um Congresso conservador e subordinado ao poder econômico; um Judiciário midiático; e uma imprensa tendenciosa. Essa combinação torna o ambiente político e social confuso e deixa a população atônita. Precisamos compreender bem esse ambiente para não sucumbirmos ao desalento nem à desesperança”.


Somado a isso, Toninho do Diap considera que desde o primeiro mandato do ex-presidente Lula, o governo tem tido um problema de comunicação. “Isso fica patente quando se vê o resultado de uma pesquisa recente que mostra que as pessoas atribuem a méritos pessoais a sua melhoria de vida”.


Temos um setor empresarial que não investe na economia.


“Alega-se que os investimentos não acontecem na dimensão esperada por falta de confiança ou temor de que o governo possa interferir na margem de lucro das empresas”. Apesar disso, “o Brasil continua como um destino de investimento estrangeiro direto importante, inclusive porque seus ativos estão baratos, mas poderá perder essa condição se os Estados Unidos modificarem sua política monetária ou se mais uma agência de risco retirar o selo de bom pagador do País: o grau de investimento”.


Neste cenário, Queiroz ressalta que “os ajustes promovidos pelo governo não podem incidir sobre as políticas públicas que beneficiam os mais pobres. Está em curso uma onda de flexibilização das medidas de regulação, uma onda neoliberal para acabar com a política de conteúdo nacional, junto com uma onda conservadora, que quer mudar o conteúdo do projeto político”.


Os desdobramentos de junho de 2013


Nos aspectos políticos, Toninho buscou nas manifestações de junho de 2013 alguns sinais da crise política que estamos vivendo hoje. Para ele, “as manifestações eram para pedir mais Estado, mais governo e mais políticas públicas. Depois foi apropriada por setores que não tinham mais interesses. “O cidadão foi às ruas nas dimensões de eleitor, contribuinte, usuário de serviços públicos e consumidor”, disse.


Em sua análise, “o eleitor é o titular de poder e quando delega para que alguém em seu nome legisle, fiscalize, aloque recursos no orçamento ou administre um Município, um Estado ou a própria União, o faz com base em um programa, com exigência de prestação de contas; na dimensão de contribuinte. Ele criticou a injustiça tributária, que incide basicamente sobre consumo e salários, quando deveria recair sobre renda, lucros e dividendos, patrimônio, grandes fortunas; como usuário de serviço público, que foi o estopim das manifestações, especialmente no transporte público, o cidadão igualmente tinha e continua tendo razão. Apesar do esforço dos servidores públicos, os serviços públicos são insuficientes; na dimensão de consumidor, foi às ruas em razão da retomada da inflação, contra a atualização das tarifas públicas ou dos preços administrados, como energia elétrica e combustíveis, também impactou o orçamento das famílias, contribuindo para o aumento da indignação do consumidor, Mas o cidadão não protestou na dimensão de trabalhador, porque naquele momento o emprego e a renda cresciam. Ocorre que, ao não verem suas reivindicações terem desdobramentos, ficaram “frustrados em suas expectativas, os eleitores ficaram indignados e passaram a se identificar “contra tudo que está aí”. O Congresso eleito nesse ambiente político foi esse que vemos, formado por bancadas como a ruralista, a evangélica, a da segurança/bala e a da bola, que, somadas, reúnem a maioria absoluta das cadeiras da Câmara dos Deputados. Essas bancadas, que representam o que há de mais atrasado na política nacional, têm atuado de modo articulado”.


Toninho se soma à preocupação da deputada Angela Albino sobre a necessidade de se construir uma ampla unidade em defesa da democracia. Também disse que é preciso fortalecer os sindicatos e os movimentos sociais e ampliar o debate político na sociedade, porque, ao contrário do que a mídia hegemônica tenta impor no sentido de criminalização da política: "é na política que os problemas coletivos são resolvidos. Todas as conquistas dos avanços civilizatórios são produtos de decisões políticas. Se você desqualifica a política você perde este instrumento fundamental para definir regras de convivência, mecanismos de proteção. Quando se desqualifica a política, se qualifica o mercado, e o mercado só pensa no lucro, não tem compromisso ético, social nenhum. Se a gente não participa da política, este espaço vai ser ocupado por gente inescrupulosa que não tem compromissos com o interesse público.

Do Viomundo


Por Luiz Carlos Azenha -  09/11

A mineradora Samarco, joint venture da Vale com a australiana BHP Billiton, teve um lucro líquido de R$ 2,8 bilhões em 2014. Ou seja, limpinhos!

Como se sabe, o Brasil é uma “mãe” para as mineradoras. A Agência Pública fez uma reportagem interessante a respeito, quando Marina Amaral perguntou: Quem lucra com  a Vale?  http://apublica.org/2012/11/quem-lucra-vale/

O “pai” das mineradoras é Fernando Henrique Cardoso. Em 1996, com a Lei Kandir, isentou de ICMS as exportações de minerais!

O que aconteceu com a Vale, privatizada a preço de banana, é o mesmo que se pretende fazer com a Petrobras: colocar a empresa completamente a serviço dos acionistas, não do Brasil.

O que isso significa?

Auferir lucros a curto prazo, custe o que custar.

A questão-chave está no ritmo da exploração das reservas minerais.

Num país soberano, o ritmo é ditado pelo interesse público. É de interesse da população brasileira, por exemplo, inundar o mercado com o petróleo do pré-sal, derrubando os preços? Claro que não.

Quem lucra, neste caso, são os países consumidores. Os Estados Unidos, por exemplo. Portanto, quando FHC privatizou parcialmente a Petrobras, vendendo ações na bolsa de Nova York, ele transferiu parte da soberania brasileira para investidores estrangeiros. Eles, sim, querem retorno rápido. Querem cavar o oceano às pressas, até esgotar o pré-sal. É a dinâmica do capitalismo!

O Brasil é um país sem memória. Não se lembra, por exemplo, do que aconteceu na serra do Navio, no Amapá. Uma das maiores reservas de manganês do mundo foi esgotada porque interessava aos esforços dos Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial. Ficamos com o buraco e a destruição ambiental…

Obviamente, não é um problema brasileiro. Fui pessoalmente às famosas minas de diamante de Serra Leoa, na África, que mereceram uma visita da rainha Elizabeth. Investiguei o entorno. O local de onde sairam bilhões de dólares em diamantes não tinha rede de esgoto, nem de distribuição de água.

O mesmo está acontecendo neste exato momento com o coltan, do Congo, um mineral utilizado pela indústria eletroeletrônica. A exploração do coltan financia uma guerra interminável de milicias, que exportam o mineral para a Bélgica praticamente de graça!

Serra Leoa, Congo, Brasil…

Infelizmente, estamos no mesmo nível.

Como denuncia seguidamente o Lúcio Flávio Pinto, o ritmo da exploração do minério de ferro de Carajás é um crime de lesa-Pátria. www.viomundo.com.br/denuncias/lucio-flavio-pinto-ritmo-de-exportacao-de-minerio-de-ferro-e-crime-de-lesa-patria.html

Por que haveria de ser diferente nas reservas de Minas Gerais?

A economia do estado, tanto quanto a brasileira, ainda é extremamente dependente da exportação de commodities. À Vale interessa produzir rápido, derrubar o preço a qualquer custo para apresentar lucro no balanço.

Infelizmente, a elite brasileira até hoje se mostrou incapaz de formular um projeto soberano de país. Isso vale para PSDB, PT e todos os outros, como ficou evidente na tragédia de Mariana.

Não podemos culpar a mineradora Samarco pela tragédia antes de uma investigação independente e rigorosa. Mas, será que ela vai acontecer?

Do prefeito de Mariana ao senador tucano Aécio Neves, passando pelo governador petista Fernando Pimentel, todos deram piruetas para salvaguardar a Samarco. Pimentel deu uma entrevista coletiva na sede da mineradora!

Enquanto isso, milhões de metros cúbicos de lama desceram o rio do Carmo e chegaram ao rio Doce.

A Samarco diz que a lama é inerte, ou seja, não oferece risco à saúde.

Numa situação ideal, não caberia à Samarco dizer isso — com reprodução martelada em todos os telejornais da Globo.

O familiar de um desaparecido comentou comigo que, na Globo, as vítimas da tragédia não tinham rosto…

A Vale, afinal, é grande patrocinadora.

Espanta é que os governos federal, estadual e municipal, que em tese deveriam atuar de forma independente — em nome do interesse público — não o façam.

A primeira providência em um país civilizado seria uma análise de emergência na lama, para determinar se ela oferece algum risco à saúde.

Afinal, milhões de brasileiros podem entrar em contato com os rejeitos, seja nas margens dos rios, seja através da água consumida.

Além disso, o tsunami de lama carregou corpos humanos e de animais por uma longa extensão, de centenas de quilômetros.

No entanto, a não ser pelo esforço de relações públicas da Samarco, as pessoas afetadas, como testemunhei pessoalmente, estão totalmente no escuro.

Mais adiante, outras questões importantes vão surgir.

O rio do Carmo foi completamente destruído, de ponta a ponta. Quem vai pagar a conta? O Estado brasileiro ou a Samarco?

A Samarco fez o que se espera de uma empresa privada, que pretende minimizar os impactos sobre si do desastre ambiental que produziu.

De forma competente, acionou seu esquema de relações públicas para deixar no ar a ideia de que o rompimento de duas barragens foi consequência de um terremoto.

Transferiu os desabrigados para hoteis, evitando a ebulição de centenas de pessoas que, conjuntamente, poderiam conjurar contra uma empresa da qual sempre desconfiaram.

Conversei com os sobreviventes de Bento Rodrigues: todos sempre acharam um exagero o crescimento vertical, contínuo, da barragem, para guardar mais e mais lama.

Segundo eles, a Samarco começou a comprar novas áreas de terra porque pretendia construir uma outra barragem, mais próxima do povoado, para dar conta do armazenamento dos rejeitos.

Que a Samarco cuide de seus interesses é parte do jogo.

O espantoso é ver a captura do Estado brasileiro, em todas as esferas, pelo interesse privado.

Basta uma consulta às pessoas comuns, que vivem sob as barragens de rejeitos — que se contam às centenas em Minas — para que elas denunciem: as empresas aumentam indefinidamente as cotas, sem transparência, sem qualquer consulta pública, sem planos de resgate de emergência, sem um básico sinal sonoro para dar o alerta em caso de acidente.

É bem mais barato que construir uma nova barragem, certo? Lembrem-se: estas empresas estão a serviço do lucro de seus acionistas e a maioria deles não mora em Mariana, provavelmente nem mora no Brasil.

Minas Gerais, acossada pela crise econômica, sucumbe à lógica das mineradoras: como denunciou o leitor Reginaldo Proque, está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto para simplificar o licenciamento ambiental, de autoria do governo Pimentel. http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/documento.html?a=2015&n=2946&t=PL&doc=1

Em resumo, os desabrigados das margens do rio do Carmo fazem o papel, em carne e osso, da crise de representação da política brasileira.

Ninguém os ouve, nem consulta.

Quando muito, são sobrevoados por helicópteros que “representam” um Estado servil ao poder econômico.

A Fenafar apresentou aos representantes presentes na reunião do CR, uma pauta mínima de negociação com os itens já conquistados pela categoria país afora. O objetivo é fortalecer os sindicatos para realizaram o processo de negociação com os sindicatos patronais.

Por Renata Mielli, de Brasília

Este debate foi coordenado pela Diretora de Assuntos Jurídicos da Fenafar, Isabela de Oliveira Sobrinho e as apresentações feitas por Lia Almeida, Junia Dark, Larissa Utsch, Lavínia Magalhães e Cecilia Mota (foto), diretoras regionais Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte da Federação, respectivamente.

Isabela destacou que foi realizada a “compilação das pautas, desde o Encontro Norte e Nordeste que aconteceu em Fortaleza no ano de 2011, para que todos os estados falem a mesma linguagem, e para que não fiquemos isolados, para sabermos os ganhos em cada local. Queremos trabalhar juntos, se não conseguirmos o que foi alcançado em algum estado, vamos pelo menos buscar o mesmo”.

Negociações mais difíceis

Junia abriu sua intervenção resgatando elementos do debate de conjuntura realizado pela manhã para situar em qual contexto os sindicatos vão desenvolver os próximos processos de negociação. “Temos um juste fiscal que está baseado numa plataforma neoliberal e que racaí sobre os trabalhadores. Isso é percebido nas mesas de negociação. Isso fica claro numa nota técnica do Dieese, de setembro de 2015, que faz uma introdução dizendo que o primeiro semestre de 2015 foi o pior semestre desde 2004 nas negociações coletivas”.

O cenário é de maior dificuldade nas mesas de negociação, avalia Junia. “Por isso, temos que nos cercar de dados para levar nas reuniões. Buscar os números de faturamento do comércio varejista para mostrar que a situação não está tão difícil. Também levar um panorâma do que está sendo negociado pelo país e em outras categorias. Dados do Dieese mostram que 93% das negociações coletivas tinham tido ganho real. Essa informação foi fundamental para conseguirmos o aumento. Também é preciso buscar os dados junto aos conselhos regionais de farmácia sobre o número de farmácias que estão sendo abertas e fechadas. O primeiro é bastante maior. Se estão abrindo estabelecimentos, então cadê a crise?”, pergunta Junia.

Ela falou, também, que a pauta mínima é uma arma indispensável para os sindicatos. Por isso, buscamos reunir num material as melhores cláusulas obtidas nas negociações em todos os estados. E esta é uma proposta para subsidiar o trabalho dos sindicatos, mas não pode ser uma imposição, porque cada estado tem a sua particularidade. Outra coisa, é preciso envolver a categoria e aprovar a pauta em assembleia para legitimar a proposta que será apresentada”, alertou a diretora regional Sudeste da Fenafar, também diretora do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais.

Conquistas vão de aumento de salário a benefícios

Larissa Sebba, diretora regional Centro-Oeste da Fenafar, destacou alguns dos avanços obtidos nas convenções coletivas de trabalho na sua região. “Conquistamos a conta-salário, que impede o pagamento ou coibi que as empresas paguem salários menores que o piso acordado. Isso, porque até recentemente muitas farmácias pagavam o profissional com dinheiro - diretamente do caixa. Além disso, conquistamos na nossa região – onde há um grande predomínio das redes – o vale-refeição. Isso foi importante porque a jornada nas grandes redes é de segunda a segunda, numa escala 6x1, onde ele tem uma folga por semana e tem uma hora de folga na hora do almoço. Com a conquista do vale, reduzimos o gasto do farmacêutico com alimentação. Também conquistamos a dispensa do cumprimento do aviso prévio quando o farmacêutico consegue um emprego melhor”, informou a diretora que é do Sindicato dos Farmacêuticos do Mato Grosso.

A diretora regional Sul da Fenafar, Lia Almeida, destacou ainda que quando a Fenafar disponibilizar a pauta mínima para os sindicatos, após finalização de todo o trabalho de compilação, “será incluído nas várias convenções o número do protocolo do registro junto ao Ministério da Saúde. Pois assim, é possível que o patronal comprove que os avanços são reais”.

Ela também considera que esta será uma “ferramenta útil para desenvolver as negociações. Com a troca de informações conseguimos jurisprudência em outros Estados para lutar pelos benefícios que queremos incluir”.

Lia também ressalta que um dos desafios é fazer com que a convenção seja respeitada e cumprida. “Temos infelizemente colegas que têm salários menores que o piso. Ter um piso fixado na convenção não significa que ele será cumprido. Aqui temos um duplo desafio, a briga com o patronal para impedir a ilegalidade, mas também a briga com o colega, fazer a discussão de que o profissional não deve se submeter a salários menores que o piso, porque infelizmente ainda existe essa mentalidade. A gente está usando o código de ética no Estado, onde diz que o farmacêutico não pode aceitar salários menores que o piso. Já tivemos processos contra dois colegas que aceitaram receber menos que o piso. Parece que o sindicato está contra o profissional, mas na verdade nós estamos a favor do profissional e contra este tipo de ação que desvaloriza a categoria”, salienta Lia.

Entre as principais conquistas obtidas na região ela destacou o ganho de aumento real, mesmo com índices menores; a inclusão do adicional noturno, com um destaque especial para o Rio Grande do Sul, que na convenção dos hospitais filantrópicos conseguiu 40% de adicional noturno das 22 horas até o final da jornada; a inclusão de vale refeição, mesmo com valores pequenos é um avanço porque uma vez conquistado o benefício fica mais fácil depois lutar pelo aumento do seu valor”.

Cecília Mota, diretora regional Norte da Fenafar, falou das peculiaridades da sua região, devido à geografia da Amazônia. “Nossas estradas são os rios, temos o menor IDH do Brasil”. Ela ressaltou que dois sindicatos da região ainda nem possuem a carta sindical: Roraima e Acre. “Sem a carta sindical o sindicato não tem condições de fechar a CCT. No Acre temos um piso ético. No Pará, a carta sindical é só para Belém, então eles estavam com problemas que o sindicato não podia se envolver com o interior. Eu fiz a primeira CCT do Estado do Amazonas para o comércio varejista. Em 2014, quando fomos renovar a CCT, a luta foi pela carteira assinada, mas o Ministério Público defendeu o patronal e acabamos perdendo isso. Já começamos negociar 2015, ficou estabelecido que seria dado um salário de bonus para compensar a perda de 2014”, informou Cecília que preside o Sindicato do Amazonas.

Convenção também é lugar de direitos sociais

A diretora regional Sul também falou de um caso emblemático que mostra como é importante que os farmacêuticos participem das assembleias para levarem suas demandas, que muitas vezes podem passar desapercebidas. Lia exemplificou isso com a conquista que tiveram para ampliar o período de amamentação. “Hoje são dois períodos de meia-hora. Mas durante uma assembleia uma farmacêutica disse que no caso dela, que teve gêmeos, esse tempo era insuficiente. Então conseguimos incluir na cláusula que o tempo de amamentação fica dobrado em caso de gestações multiplas. Isso mostra como é importante o farmacêutico participar das assembleias”.

Outra conquista que segunda Lia, que também é presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Paraná, foi até motivo de zombaria no estado, foi a Inclusão na convenção do comércio, da obrigação das redes de colocar banquinho para o farmacêutico. A DrogaRaia e Drogasil tinham uma determinação que o farmacêutico não podia sentar em nenhum momento durante a jornada de trabalho. Houve muita resistência das redes. Pode parecer simples, mas para quem trabalha lá faz muita diferença”.

Lavínia Magalhães, diretora regional Nordeste, disse na região “são 8 estados com sindicatos filiados à Fenafar e com cerca de 15 convenções coletivas fechadas para área de atuação hospitalar, para laboratórios, varejo, distribuidoras, indústrias e setor de filantrópicos. É uma grande diversidade de informação das cláusulas na região. No geral todas tiveram ganho real de salário nas negociações dos últimos anos. Apesar disso, temos tido piso menores do que gostaríamos. Temos driblado isso com a incorporação de adicionais como gratificação, responsabilidade técnica, titulação. Assim, somando tudo gera um grande aumento no salário do profissional. Também surgem uutras ideias como a questão da cobrança de adicional pelos serviços farmacêuticos, e também pela insalubridade no trabalho. E temos avançado na conquista do vale-refeição. De pouquinho em pouquinho o ganho dos farmacêuticos tem melhorado”, salientou.

Diante da crise e da “choradeira dos empresários”, disse Lavínia, pode ser um momento importante para os sindicatos buscarem incluir e avancar nas cláusulas sociais das suas convenções coletivas. “Licença maternidade, paternidade. Seria importante ampliar para 6 meses em alguns Estados que ainda não tiveram essa conquista, no caso da licença paternidade ampliar dos atuais 7 dias para 30 dias seria muito justo. Também incluir as ausências para que o profissional possa realizar seus cursos de pós-graduação e formação. Outro ponto é a redução da jornada de trabalho, em alguns estados já temos 30 horas. Uma coisa bem interessante, por exemplo, foi conquistada no Rio Grande do Norte. Mesmo a jornada sendo de 40 horas ela é de segunda a sexta. Ou seja, os sábados, domingos e feriados é em plantão, farmacêutico que está disposto trabalhar nestes dias recebe um valor diferenciado por isso. Também incluir nas convenções as cláusulas do trabalho decente representam conquistas para garantir a dignidade do trabalho da categoria”, disse.

Lavínia, que é vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará chamou a atenção, também, para a importância de se ter um cuidado adicional com o texto da convenção. “Temos que reler, observar, deixar objetivo, porque numa situação de contenda jurídica, o advogado do patronal pode usar dubiedades contra o trabalhador”.

Ela registrou, ainda, que está havendo um maior empoderamento dos colegas sobre os seus direitos. “Os farmacêuticos estão se empoderando da convenção e isso precisa acontecer, porque com isso o próprio farmacêutico está lutando por seus direitos, eles têm procurado o sindicato, nos acionado já mostrando as cláusulas que estão sendo descumpridas, isso é muito importante”.