A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou a realização de uma Audiência Pública sobre o uso de gordura trans industrial em alimentos. A reunião está prevista para ser realizada no mês de março de 2016, com intuito de obter subsídios adicionais sobre o impacto das diferentes alternativas regulatórias disponíveis.

A gordura trans industrial é encontrada principalmente na gordura parcialmente hidrogenada. O ingrediente é utilizado na formulação de diversos tipos de alimentos industrializados, como margarinas, biscoitos, snacks, bolos, massas instantâneas, sorvetes, chocolates, pratos congelados e pipoca de micro-ondas.

O consumo desse tipo de gordura aumenta o risco de doenças cardiovasculares. Por isso, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda aos governos a adoção de medidas regulatórias destinadas a eliminar essa substância dos alimentos.

Desde então, o uso de gordura trans industrial em alimentos tem sido uma preocupação da Anvisa. A Agência publicou regulamentos de rotulagem nutricional de alimentos com o objetivo de garantir que os consumidores brasileiros tivessem acesso a informações sobre a quantidade dessa substância nos alimentos, contribuindo para escolhas alimentares mais saudáveis. Os regulamentos também forneceram um incentivo para que as indústrias de alimentos adotassem iniciativas voluntárias de reformulação, reduzindo a quantidade de gordura trans em seus produtos.

Porém, apesar dos avanços obtidos, constata-se que o mercado nacional ainda possui muitos produtos industrializados com adição de gordura trans industrial e que possuem um preço inferior aos alimentos equivalentes sem adição da substância.

Fonte:  Imprensa Anvisa

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (18) o relatório do deputado Paulo Foletto (PSB-ES) sobre os trabalhos da subcomissão especial que estuda a restruturação, a organização, o funcionamento e o o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto aprovado sugere duas propostas de emenda à Constituição (PEC) e um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1645/15, do deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que disciplina o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (Coap) – espécie de parceria entre os entes federativos para melhorar a dinâmica das políticas públicas na área de saúde.

De acordo com Foletto, o governo precisa redefinir os critérios de aplicação mínima de recursos federais na saúde. Ele lembrou que em 2000, a cota da União no financiamento era de 58,6%, caindo para 42,4%, em 2014. “A participação da União ficou estagnada em torno de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo dos últimos anos, enquanto estados e municípios parecem ter esgotado sua capacidade financeira”, disse.

Além da redução do repasse pela União, o relator explicou que o SUS tem sido prejudicado pela execução incompleta do orçamento do Ministério da Saúde (neste ano, anunciado corte de R$ 13 bilhões no orçamento federal da saúde) e pela Desvinculação das Receitas da União (DRU), que retira recursos da Seguridade Social, que deveriam financiar a saúde, a previdência e a assistência social.

Emendas parlamentares
A primeira PEC sugerida por Foletto propõe que as emendas parlamentares sejam descontadas do piso mínimo aplicado em saúde pela União, que hoje corresponde a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) pela Constituição.

O relator observa que o governo tem reduzido o mínimo aplicado para 14,4% da receita, pelo desconto dos valores referentes às emendas parlamentares, que representam os 0,6% restantes. ”A ideia é que os créditos funcionem como acréscimo ao orçamento, e não abatimentos”, explicou.

Integração

Já a segunda proposta sugere a elaboração de nova lei complementar para fixar competências dos entes federados em relação à saúde. Hoje o assunto é tratado na Lei 8.080/90, que estabelece parâmetros para a promoção e o funcionamento dos serviços de saúde.

Para o relator, porém, essa lei não pacifica casos que têm gerado conflito entre as entidades federativas. A gestão do sistema, segundo disse, é marcada por certa indefinição no papel dos entes federados (particularmente nas situações em que precisem atuar conjuntamente) e pela pouca flexibilidade. Ele disse que hoje existem 195 tipos de incentivos à saúde com recursos “carimbados”. “Devido à falta de consenso sobre a base legal para viabilizar o financiamento, R$ 1,5 bilhão ainda não foi liberado.”

Foletto assinalou ainda que mais de 80% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes e 44%, menos de 10 mil. “Não é de se admirar que a capacidade de gestão seja baixa em grande parte dos municípios (mais da metade têm baixo índice de governança)”, acrescentou Foletto. “Essa deficiência dificulta a identificação das demandas, impedindo que o usuário do SUS seja ouvido”, completou.

Por fim, o relator sugere a criação do Fundo de Apoio ao Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (FCoap), por meio de texto alternativo ao PL 1645/15. Ele explica que, por receio de perder a autonomia em articular sua rede de saúde, municípios e estados evitam assinar o contrato. Uma maneira de reverter essa situação, acredita o relator, é oferecendo-lhes incentivos financeiros.

Fonte: Agência Câmara – repórter Emanuelle Brasil

O governo vai lançar uma campanha para informar e esclarecer a população sobre o surto de microcefalia que atinge estados do Nordeste. Até o último dia 17, 399 casos da doença em recém-nascidos foram notificados em sete estados da região, de acordo com boletim do Ministério da Saúde. A microcefalia afeta o crescimento adequado do cérebro do bebê.

O assunto foi tema da reunião de coordenação política entre a presidenta Dilma Rousseff e onze ministros na manhã de hoje (23), no Palácio do Planalto. “Não temos que criar nenhuma situação de alarde indevido, mas a situação preocupa”, reconheceu o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, em entrevista após a reunião.

Uma das hipóteses consideradas pelo Ministério da Saúde é que o surto de microcefalia esteja associado à ocorrência do Zika vírus em gestantes. Não há casos na medicina que comprovem a relação, mas pesquisas, entre elas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), constataram a presença do genoma do vírus em mães que tiveram bebês com microcefalia. O Zika é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, o mesmo vetor da dengue.

"A presidenta pediu para que o ministro da Saúde tome todas as medidas necessárias para que a gente possa, independentemente das conclusões dos estudos que estão sendo feitos, enfrentar o surto, em primeiro lugar combatendo o mosquito”, disse Silva.

Além da campanha, Dilma determinou a criação de um grupo interministerial, comandado pela Casa Civil, para estudar as medidas necessárias em outras pastas para controlar o surto de microcefalia.

De acordo com o ministro, o governo poderá ampliar os investimentos no combate ao mosquito, por exemplo, e destinar recursos a outras ações para barrar o aumento de casos da doença.

“Por mais que tenhamos no nosso horizonte a questão do equilíbrio fiscal do governo, quando se fala em saúde pública, os recursos têm que ser destinados para que a gente enfrente a questão da microcefalia, nem que o governo busque posteriormente fazer a compensação em outras áreas do orçamento, mas saúde pública é saúde pública”, disse Silva, sem adiantar valores.

"Quando se coloca em risco vidas humanas, essa [orçamento] é a menor preocupação, e essa foi a orientação da presidenta, que todas as medidas sejam tomadas para que a população possa ser protegida e o Brasil supere essa situação”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil – repórter Luana Lourenço