A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora, composta por deputados e senadores, definiu um calendário de audiências públicas que serão realizadas nos Estados. O objetivo é mobilizar para evitar que sejam aprovadas propostas que limitem, reduzam ou acabem com direitos legalmente assegurados aos trabalhadores.
Entre essas propostas estão os projetos de lei (PLS) 87/10 e 30/15, que autorizam a terceirização nas atividades-fim das empresas, ambos em tramitação no Senado. O PL 4193/12, que permite a prevalência do negociado sobre o legislado e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/11, que autoriza qualquer forma de trabalho já a partir dos 14 anos de idade.
De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), existem pelo menos 55 projetos em análise no Congresso que representam perdas para os trabalhadores. Confira o calendário:
Audiência Pública nos Estados para debater sobre Direito dos Trabalhadores, Previdência Social e Combate ao trabalho Escravo.
02/09 – Belo Horizonte/MG
Local: Auditório da Faculdade de Direito da UFMG
Horário: 14h
11/08 – São Paulo/SP
Local: Auditório do Sindicato dos Químicos (R. Tamandaré, 348 - Liberdade – São Paulo/SP)
Horário: 13h
12/08 – Goiânia/GO
Local: Assembleia Legislativa de Goiás (Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231 - Setor Oeste)
Horário: 14h
29/08 – Fortaleza/CE
Local: Assembleia Legislativa do Ceará (Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres)
Horário: 14h
Horário e Local a confirmar nos seguintes estados:
15/08 – Rio de Janeiro/RJ
19/08 – Palmas/TO
07/10 – Belém/PA
14/10 – Recife/PE
21/10 – Cuiabá/MT
04/11 – Salvador/BA
11/11 – Natal/RN
18/11 – São Luis/MA
02/12 – Curitiba/PR
Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig
Publicado em 21/07/16
