Essa foi a consideração da senadora Vanessa Grazziotin, que defende as pautas dos farmacêuticos no Senado durante encontro com a categoria em Florianópolis no dia 27 de setembro.
Diante de tantas medidas recentes que enfraquecem e retiram direitos trabalhistas, a senadora considerou prudente suspender a tramitação do PL nº 513/2015, que pretende fixar a jornada dos farmacêuticos em 30 horas semanais.
O PL 513/2015 foi apresentado pela senadora em agosto do ano passado a fim de reduzir a atual jornada de 44 horas semanais considerando o desgaste físico ou psicológico gerado pelo extenso período de trabalho. "Entre os trabalhadores que mais se expõem à fadiga estão os profissionais da área de saúde, que, dia a dia, se responsabilizam pela vida e pelo bem estar da população", argumenta o projeto.
O PL exemplifica ainda as jornadas reduzidas da categoria médica (no mínimo 2 horas e no máximo 4 horas diárias, conforme art. 8º,”a”, da Lei 3.999, de 15 de dezembro de 1961); auxiliares laboratorista e radiologista (4 horas diárias, conforme art. 8º,”b”, da Lei 3.999, de 1961); técnicos em radiologia (24 horas semanais de acordo com art. 14 da Lei 7.394, de 29 de outubro de 1985). Assim como os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas semanais segundo art. 1º da Lei 8.856, de 1º de março de 1994); e assistentes sociais (30 horas semanais conforme artigo 2º da Lei nº 12317, de 26 de agosto de 2010).
"Entre os poucos trabalhadores da saúde ainda não contemplados com a redução da jornada estão os farmacêuticos. Entendemos, assim, justa e necessária a concessão de jornada especial para esses profissionais, que, como os demais, são igualmente submetidos a estressantes condições de trabalho", justificou a senadora.
Após aguardar o tempo obrigatório para receber emendas, a matéria foi encaminhada para relatoria na Comissão de Assuntos Sociais, a primeira dentre aquelas em que precisa ser apreciada antes de ir a plenário.
O senador Otto Alencar (PSD) foi designado relator e se manifestou contrário à matéria. Em seu relatório, o senador baiano afirmou que o fato de algumas categorias terem jornadas reduzidas "não significa necessariamente que esse direito deva ser estendido automaticamente a outros grupos de assalariados" .
O parlamentar alegou ainda conhecer estudo científico que comprove a necessidade da redução da jornada para a categoria farmacêutica e o impacto financeiro para o empregador.
Procurando fazer com que a proposta fosse observada mais sob o ponto de vista humano do que financeiro, o senador Paulo Paim (PT) sugeriu que o PL também fosse analisado pela Comissão de Direitos Humanos. A última movimentação do PL sinaliza a retirada da tramitação. De acordo com Vanessa, o projeto está parado, pois as condições para sua aprovação não são favoráveis. .
Vanessa esteve na cidade para cumprir compromissos políticos. O encontro com a senadora foi promovido pelo SindFar e pela Fenafar em comemoração pelo Dia Internacional do Farmacêutico (25 de setembro).
Fonte: SindFar/SC
Publicado em 29/09/2016
