Nesta quinta-feira, 27, as entidades que compõem o Fórum Nacional pela Valorização da Profissão Farmacêutico se reuniram em Brasília para mais uma reunião com o objetivo de unificar a ação das entidades em torno de uma agenda comum em prol da profissão. A Federação Nacional dos Farmacêuticos - Fenafar, uma das entidades do Fórum apresentou documento no qual lista algumas bandeiras e levanta preocupações para a luta da categoria em meio à turbulência política que vive o país.
Representando a Fenafar na mesa de abertura do evento, seu presidente, Ronald Ferreira dos Santos pontuou algumas destas preocupações. “Temos que refletir sobre o quanto mudou de qualidade o ambiente no qual se desenvolvem nossas propostas. Nós elencamos 4 ou 5 proposições entre elas as 30 horas [redução da jornada], o piso nacional, a carreira e a presença do farmacêutico do SUS. Mas nunca na história recente o debate sobre remuneração e jornada de trabalho teve um ataque tão severo por parte do setor patronal e seus representantes no legislativo. Propostas de 12 horas diárias, 80 horas semanais, negociado acima do legislado que vai liquidar todas as nossas conquistas, a suspensão dos processos da ultra atividade pelo ministro Gilmar Mendes – a regra até agora era que se não há convenção coletiva nova vale a anterior, a partir desta decisão isso deixa de valer. Isso desrespeita a nossa valorização”, destacou Ronald.
O presidente da Fenafar também chamou a atenção para uma das principais lutas do momento: contra a PEC 241. “Anteontem a Câmara aprovou em segundo turno o projeto que altera a Constituição e congela por 20 anos os gastos públicos. Essa proposta vai à contramão da luta que desenvolvemos pela ampliação dos recursos para a Saúde. Se o Senado aprovar essa PEC, a atuação do farmacêutico no SUS estará comprometida”, alertou.
Ele falou, também, que conquistas recentes da categoria também estão ameaçadas por este ambiente, como a lei 13.021 e conclamou as entidades e à categoria a fortalecerem a unidade. “Temos um grande volume de diferenças e conflitos na nossa categoria. Mas nós temos que aprender com a nossa história. A unidade da categoria em torno de propostas é significado de resistência e vitórias. Vamos continuar tendo nossas diferenças, mas a conjuntura nos exige unidade e ação política para que possamos localizar o que nos unifica para que fazer o enfrentamento e termos bandeiras para continuar aglutinando e nos unindo”.
Walter Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia, também salientou a importância de se mobilizar a categoria em torno de bandeiras unitárias e disse que de fato “todos têm dado sua contribuição e se mostrado verdadeiramente apaixonados pela nossa profissão farmacêutica”.
O presidente do CFF acha que há temas emergenciais que exigem resposta das entidades e da categoria e que é necessário definir uma agenda comum de luta para obter conquistas e impedir retrocessos.
Além de Ronald, participaram do encontro representando a Fenafar os diretores Fábio Basílio, Veridiana Ribeiro , Maruza Carlesso, Débora Melecchi e Lavínia Magalhães além de Renata Gonçalvez, diretora do Sinfar-SP, Maria José Tenório, do Sinfarpe e Wille Calazans presidente do Sinfar-MT e Lorena Baía, presidente do Sinfargo.
Leia abaixo a íntegra do documento apresentado pela Fenafar na Reunião do Fórum Nacional pela Valorização da Profissão Farmacêutica
Fenafar diz não ao retrocesso e reafirma luta pela valorização do profissional farmacêutico.
Somos mais de duzentos mil farmacêuticos no Brasil. Atuamos no Sistema Único de Saúde, em hospitais e clínicas privados, nas análises clínicas, em farmácias públicas e privadas, na vigilância sanitária, na indústria farmacêutica e em tantas outras áreas. A busca pela valorização da profissão farmacêutica é uma luta que envolve dezenas de particularidades, mas que tem um traço comum: somos profissionais voltados para a Saúde, para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, nosso compromisso é com a vida e com o bem-estar da população.
A Fenafar, ao longo dos seus 42 anos, tem trabalhado intensamente para obter conquistas para toda a nossa categoria. Estamos presentes em lutas que vão desde a discussão da formação do farmacêutico até a defesa da democracia no Brasil. Sem a existência de instituições sólidas, sem o respeito à Constituição Federal, as lutas específicas dos farmacêuticos também ficam comprometidas.
Por isso, neste momento de crise pelo qual passa o Brasil, a Fenafar se soma à luta pelo respeito aos direitos consagrados na Constituição de 1988, em particular o direito à Saúde e o fortalecimento do SUS e contra o desmonte dos direitos trabalhistas. Se forem aprovadas as propostas de flexibilização da CLT, se prevalecer o negociado sobre o legislado, nossa categoria ficará ainda mais fragilizada, no que tange a valorização e direitos dos trabalhadores farmacêuticos.
Atualmente, são muitas as bandeiras específicas da profissão farmacêutica. Lutamos pela aprovação do projeto de lei que cria o Piso Salarial Nacional, lutamos pela redução da jornada semanal de trabalho para 30 horas, sem redução de salário, lutamos para garantir a plena incorporação do farmacêutico no Sistema Único de Saúde, com a realização de concursos voltados para a nossa categoria e com a estruturação da Assistência Farmacêutica nos serviços públicos e privados de saúde. Defendemos que haja um plano de carreira único que considere a valorização de trabalhadores de saúde, onde estão inseridos os farmacêuticos.
Nas farmácias, nossa luta é para garantir a plena aplicação da lei 13.021 e efetivar a presença do farmacêutico em tempo integral nas farmácias e garantir as condições adequadas para que possamos prestar os serviços de assistência farmacêutica previstos na lei.
Temos, ainda, nossa luta incansável para garantir que as negociações salariais, nas diversas áreas de atuação do farmacêutico, garantam não apenas ganhos reais de salário, mas incorporem e ampliem direitos que permitam ao profissional desenvolver seu trabalho num ambiente saudável, respeitando os parâmetros do trabalho decente preconizados pela Organização Internacional do Trabalho.
Se o foco do trabalho do profissional farmacêutico é promover saúde e o bem-estar para a população, o foco do trabalho da Federação Nacional dos Farmacêuticos e de seus sindicatos filiados é lutar para que o profissional farmacêutico exerça seu trabalho com dignidade.
Num momento de dificuldades, de avanço das forças conservadoras contra a Saúde, contra a Educação, contra o trabalho, a Fenafar reafirma seu compromisso de defesa da democracia, de lutar ao lado do movimento sindical contra os retrocessos, mas também de continuar persistindo para que, mesmo num ambiente adverso, possamos obter conquistas para a categoria. Para isso, conclamamos os farmacêuticos para mobilização e unidade.
Brasília, 27 de outubro de 2016
Federação Nacional dos Farmacêuticos
Fonte: Fenafar
Publicado em 28/10/16
