Nos dias 4 e 5 de novembro, a Federação Nacional dos Farmacêuticos - Fenafar realizou um Curso de Formação Sindical para a diretoria do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais - Sinfarmig. A iniciativa, considerada um dos pontos definidos como estruturantes, foi aprovada durante o Planejamento Estratégico da Gestão da Fenafar, realizado em março de 2016. Durante a gestão até agosto de 2018 serão realizadas várias formações em parceira com o Centro de Estudos Sindicais e do Trabalhador – CES, em todos os sindicatos da base da Fenafar.

Em Belo Horizonte, o curso foi realizado no auditório do Sinfarmig, e contou com a presença de diretores da nova gestão (2016/2018), além dos funcionários da entidade. Entre os assuntos abordados A Origem do Sindicato e a História do Movimento Sindical Brasileiro, que foi apresentado pelo historiador Renato Bastos.  A professora Celina Arias falou sobre as  Negociações Coletivas com a colaboração da diretora de Organização da Fenafar, Debora Melecchi. As “Concepções Sindicais’’ foram destacadas pelo Professor Adelmo Rodrigues.

Para a diretora da Fenafar e do Sinfarmig, Júnia Lelis, o curso cumpriu o objetivo de qualificar e orientar os participantes sobre a importância do enfrentamento as adversidades do mundo sindical. Para ela, a capacitação dos diretores sobre as estratégias para superar os desafios das negociações trabalhistas é fundamental, sobretudo, num momento conjuntural adverso. “Entendemos que a formação para uma atuação mais eficaz no movimento sindical em nível estadual e nacional deve ser permanente e sempre contextualizada” defende Júnia Lelis.

Além dos diretores e funcionários do Sinfarmig estiveram presentes diretores  convidados  representando o Sindicato dos trabalhadores da saúde- SIND-SAÚDE dos Municípios de Betim, Igarapé, São Joaquim de Bicas e Ibirité, e da Federação dos Diabéticos de BH e região, além de farmacêuticos que atuam no ramo de farmácias e drogarias.

Na avaliação final, os participantes aprovaram a abordagem feita no curso que procurou mesclar a realidade da conjuntura nacional e o histórico das lutas sindicais. Para o diretor do Sinfarmig e da Fenafar, Rilke Novato, o conteúdo é importante porque nos remete à profundas e sérias preocupações quanto ao destino das entidades sindicais e das conquistas trabalhistas alcançadas ao longo das décadas. “Mais do que nunca precisamos nos manter mobilizados para resistirmos e impedirmos retrocessos já em andamento que podem ser adotados pelo governo golpista com o apoio de um poder judiciário reacionário”, alerta.

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicado em 07/11/16

Na próxima quarta-feira, dia 9/11, a previsão é de que Supremo Tribunal Federal (STF) julgue ação que decidirá se é permitido ou não a terceirização nas atividades-fim. Caso a decisão seja positiva para a terceirização, irão por terra todos os esforços feitos ao longo dos anos para tentar regulamentar essa forma de contratação de trabalhadores no Brasil. A decisão, na opinião de  especialistas, vai desestruturar por completo o mercado de trabalho, abrindo caminho para que toda e qualquer empresa terceirize todos os seus funcionários. “Se o STF seguir a tendência de seus últimos julgamentos, nós vamos perder”, prevê o advogado trabalhista José Eymard Loguercio, assessor da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Caso isso aconteça, não será necessário mais projeto de lei, de debate, nem sequer do Legislativo”, completa.

A prática tem demonstrado que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e são os que mais sofrem acidentes de trabalho.  Segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os salários dos terceirizados são, em média, 25% mais baixos que os dos contratados diretos e a carga semanal é maior, em média, com mais três horas. No quesito segurança, os dados também são ruins. Em 2013, por exemplo, das 99 mortes registradas durante o expediente na construção civil, 79 eram terceirizados. Isso ocorre, basicamente, porque a empresa contratante não assume responsabilidade sobre os terceirizados, o que fica a cargo da empresa terceirizada. Como forma de conter gastos os salários, a carga horária, a saúde e a segurança dos trabalhadores são colocadas em segundo plano. Sem falar que quase sempre quando uma empresa terceirizada fecha as portas, a contratante não assume suas dívidas trabalhistas.

VOCÊ EMBARCARIA NESSA?

Até o momento, a terceirização na atividade-fim não é permitida. Atividade-fim é aquela ligada diretamente ao produto final ou serviço principal de uma determinada empresa ou organização. Numa companhia aérea seria, por exemplo, o piloto, o co-piloto e o chefe da manutenção. Num hospital, o cirurgião e o anestesista. Se terceirizados, serão mal remunerados, poderão ter estafa por excesso de trabalho e outras doenças. Se for liberada pela instância máxima do Judiciário brasileiro, a decisão, nas palavras de Eymard, poderá fazer “perder o sentido uma regulamentação mais ampla do mercado”. Em outras palavras, será o início do desmonte total dos direitos trabalhistas tal como são conhecidos hoje.

FIM DA CLT

Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, se a decisão for concretizada significará o fim da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Primeiro porque ataca diretamente os artigos 2 e 3 da lei, que definem quem é empregador e quem é empregado. Isso também vai pulverizar a estrutura sindical, pois todos serão transformados em terceirizados. Com isso, as conquistas das categorias, celebradas em contratos coletivos, perderão seu valor”, diz.

A Central realizará uma mobilização diante do STF, no dia 9/11. Talvez  o tema não seja decidido em uma única sessão, informa Eymard. Mesmo assim, diz ele, o processo pode ser muito rápido. A ação que será julgada pelo STF foi movida pela empresa Cenibra, exploradora e produtora de celulose de Minas Gerais. A Cenibra já havia perdido uma ação no Tribunal Superior do Trabalho, mas não se contentou e recorreu ao Supremo. A vitória da Cenibra abriria precedente irrecorrível. “Nada mais poderá ser feito. Nem em instâncias internacionais”, alerta Luiz Philippe.

Fonte: Debate Progressista

Publicado em 07/11/16

 Na manhã desta segunda-feira, 31 de outubro, o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais - Sinfarmig se reuniu com a assessoria jurídica da Maternidade Santa Fé para negociar Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para jornada de 12X36.

Obedecendo a determinação estabelecida pela Lei nº 13.021/2014, combinada com a Resolução nº 556/2011 do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e Portaria nº 4.283/2010 do Ministério da Saúde e também das novas exigências do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG) quanto á exigência da efetiva prestação de Assistência Farmacêutica pelo profissional nas farmácias hospitalares. 

Para que a jornada 12X36 possa ser implantada na farmácia hospitalar, segundo a Súmula 444, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ela deve estar prevista em “Convenção Coletiva de Trabalho” (CCT) ou “Acordo Coletivo de Trabalho” (ACT).  O acordo deve ser obrigatoriamente negociado e firmado entre o sindicato profissional, o Sinfarmig e cada empregador.

O Sinfarmig aproveitou a oportunidade para reivindicar melhores condições de trabalho e melhor remuneração, inclusive com fixação de “Piso Salarial” 

Esta foi à segunda vez que a Maternidade Santa Fé e o Sinfarmig se reuniram sem chegar a um acordo. Vale destacar, entretanto, que a reunião foi positiva quanto às chances de melhoria no salário dos farmacêuticos e fixação de Piso Salarial. A proposta do empregador é de  reajuste salarial de 48%. Uma nova reunião deverá ser agendada. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicada em 31/10/16