A primeira reunião mensal do ano realizada nesta quinta-feira, 16/02, o Fórum Estadual Permanente de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica contou com a participação de várias entidades da categoria. Entre elas, representantes do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais (Sinfarmig), da Associação Mineira de Farmacêuticos (AMF), da Sociedade Brasileira do e Farmacêuticos em Oncologia, Regional Minas Gerais (Sobrafo), da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar Regional Minas Gerais (SBRAFH), da Executiva Regional dos Estudantes de Farmácia (EREFAR) e do CRF/MG. 

A Coordenadora do Fórum Estadual Permanente de Luta pela Valorização da Profissão, Júnia Lelis, abriu a reunião abordando os principais pontos da pauta. Os cursos de graduação em Farmácia na Modalidade de Educação a Distância – EaD que tem sido motivo de preocupação para as entidades e motivou a  campanha nacional lançada esta semana pela Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar, “A Vida Não é Virtual”. O objetivo é denunciar a resolução nº 01 de 11 de março de 2016, do Ministério da Educação, que autoriza o funcionamento de cursos de graduação na Modalidade de Educação a Distância – EaD, e que incluem os cursos de graduação em Saúde. 

O Diretor da Fenafar, Rilke Novato, destacou que “as graduações em saúde devem ser pautadas em princípios humanos, éticos e científicos. A interação social e as experiências interprofissionais precisam ser desenvolvidas a partir dos anos iniciais. Ela deve percorrer todo o processo de aprendizagem, preparando os alunos com atividades curriculares e complementares, sob responsabilidade da IES, dentro e fora da universidade”. Ele ressaltou, ainda, que é importante alcançar amadurecimento para os estágios finais, devidamente supervisionados que já são preconizados pela Resolução 350/2005 do Conselho Nacional de Saúde. 

Os membros do Fórum Estadual decidiram elaborar uma carta, com o posicionamento da entidade e devidos esclarecimentos assinada por todos que será encaminhada às instituições de ensino e também ao Conselho Federal de Farmácia (CFF). Outro tema da reunião foi a proposta da Prefeitura de Belo Horizonte de reorganização da Assistência Farmacêutica, com previsão de fechamento das farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a transferência da distribuição dos medicamentos para a rede privada. 

Também foi assunto da pauta o repasse do incentivo do Programa Farmácia de Todos que está em processo de mudanças por iniciativa do Governo de Minas. As entidades estudam uma forma de conseguir a provação de uma nova Resolução na Secretaria Estadual de Saúde que garanta o repasse do incentivo aos farmacêuticos. Em março, será proposta uma reunião com o novo presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems) e com a Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF), na tentativa de buscar uma solução para o problema. 

Júnia Lélis informou, também, sobre as providências que estão sendo tomadas depois que a Justiça negou liminar do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig que pedia a suspensão do concurso público para a ocupação de soldado farmacêutico da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) com base em tratamento isonômico por nível de graduação. 

Outro informe dado pela Coordenadora do Fórum Estadual Permanente de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica foi a respeito do ofício que o Sinfarmig enviou à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM solicitando correção em Edital de Concurso Público para Farmacêutico. 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

Publicada em 17/02/17

 

 

 

 

 

A Força Aérea Brasileira acaba de divulgar o edital nº 07/2017 com quatro vagas para o curso de adaptação de farmacêuticos distribuídas nas especialidades farmácia bioquímica e farmácia hospitalar para ingresso em 2018. As inscrições custam R$ 120,00 e podem ser feitas entre os dias 20/02 e 21/03 março de 2017 no site www.fab.mil.br. 

 

Fonte: FAB

Publicada em 16/02/17

 

 

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda e o uso dos produtos Phytoemagry, Natu Diet e Natural Dieta. Os fitoterápicos clandestinos eram divulgados e comercializados sem registro.

 

A empresa fabricante Natura Leve, que vendia os produtos  on-line, não possuía a devida autorização de funcionamento da Agência. 

 

Em função disso a Anvisa determinou a proibição, em todo o território nacional, não só da fabricação, distribuição, divulgação, mas também da comercialização e o uso  dos produtos destacados. 

 

A resolução RE 252/02 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

 

Fonte: Anvisa

Publicado em 15/02/17

 

 

 

 

 

O Conselho Nacional de Saúde divulgou o documento orientador para os debates da 2º Conferência Nacional de Saúde da Mulher, que vai acontecer entre os dias 1º e 4 de agosto. Com o tema central “Saúde das mulheres: Desafios para a integralidade com equidade”, a conferência terá como objetivo propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres.

 

O eixo principal da Conferência será a Implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, contemplando a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres e as políticas de equidade: da população Negra (racismo, desigualdades étnico-raciais e racismo institucional), da População LGBT (discriminação por orientação sexual e identidade de gênero/preconceito e estigma social), da População em situação de Rua (reconhecimento dessas pessoas como cidadãos de direitos), da População do Campo, da Floresta e das Águas (redução de riscos decorrentes dos processos de trabalho e das tecnologias agrícolas).

A primeira Conferência Nacional de Saúde e Direitos da Mulher aconteceu em 1986, e após 30 anos retoma as discussões e reúne as mulheres para pensar a política nacional de saúde. A expectativa do CNS é que esta Conferência seja a efetivação do Controle Social no SUS para a saúde das mulheres.

A diretora de mulheres da Fenafar, Soraya Amorim, integra a Comissão Organizadora da Conferência e destaque que é fundamental as organizações participarem de todo o processo de mobilização e debate da conferência, desde as etapas municipais e locais. “São etapas em que será possível inserir propostas, que serão apreciadas na etapa estadual e federal. Além disso, a participação nesta fase é fundamental para reforçar as instâncias de controle social local, tanto as do SUS, quanto os conselhos de mulheres”, destaca Soraya.

Ela explica que “as conferências são instâncias do controle social do SUS, e são a expressão maior da democracia participativa no país, portanto, participar é uma forma de expressar e defender as necessidades da população e colocar em prática o direito de intervir nas políticas”.

A diretora de mulheres da Fenafar disse que muitos assuntos serão discutidos no processo de mobilização, em torno dos quatro eixos temáticos da Conferência tais como: 1 – O Papel do Estado no desenvolvimento socioeconômico e ambiental e seus reflexos na vida e saúde das mulheres; 2 – O Mundo do trabalho e suas consequências na vida e na saúde das mulheres; 3 – Vulnerabilidades nos ciclos de vida das mulheres na Política Nacional de Atenção Integral a Saúde das Mulheres. 4 – Políticas Públicas para Mulheres e Participação Social. Confira o documento no http://conselho.saude.gov.br

 

Fonte: CNS

Publicado em 15/02/2017

 

 

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