Redução da carga horária dos Farmacêuticos


Está prevista para abril, a realização de Audiência Pública, em Brasília, para tratar do Projeto de Lei 113/2005 que dispõem da redução de jornada máxima de 30 horas para Farmacêutico.


A audiência é conjunta das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal.


O requerimento é de autoria da Senadora Vanessa Graziottin - que é Farmacêutica - atendendo um pedido do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).


De imediato, o SINFARMIG irá encaminhar aos Senadores mineiros (confira abaixo os nomes os parlamentares), ofício informando sobre a importância da aprovação desse projeto, que visa a redução de jornada sem redução de salários, proporcionado a melhoria nas condições de trabalho dos Farmacêuticos e consequentemente os serviços prestados à população brasileira.


PL 30h - Uma conquista da categoria farmacêutica!


Senadores Mineiros


Comissão de Assuntos Sociais - CAS


- Aécio Neves (PSDB)
- Clésio Andrade (Sem partido)


Comissão de Assuntos Econômicos - CAE


- Zezé Perrella (PDT)
- Aécio Neves (PSDB)
- Clésio Andrade (Sem partido)


Serviço


Audiência Pública - PL 30h
Data: a definir (prevista para abril/2012)
Horário: 10h30
Local: Senado Federal - Praça dos Três Poderes, Brasília/DF

 

 

 

“No âmbito da assistência farmacêutica, a atuação do profissional é imprescindível para assegurar o direito à saúde, de forma ampla e irrestrita. E o direito à saúde é fundamentaldefinido pela Constituição da República de 1988 como de aplicabilidade imediata e que deve ser garantido a todos, em todas as suas formas de proteção, de promoção e de recuperação. Esse texto é parte do ofício enviado pelo Fórum Estadual Permanente de Luta pela Valorização da Profissão ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – COSEMS junto com parecer técnico e nota técnica.

 

Essa carta foi uma resposta do Fórum, que demonstrou descontentamento com a declaração feita pelo COSEMS no mês passado. A nota do Conselho defendia a desnecessidade do profissional farmacêutico nas farmácias públicas privativas existentes nas unidades básicas de saúde municipais, por entender que referidos estabelecimentos atuam como “meros dispensários de medicamentos”.

 

A resposta ao COSEMS foi destaque entre os pontos de pauta na reunião composta por entidades farmacêuticas, no último dia 12 de maio, que marcou a retomada das atividades do Fórum Estadual Permanente de Luta pela Valorização da Profissão. Na oportunidade os representantes levantaram propostas e discutiram ações que visem o fortalecimento da categoria farmacêutica e a construção de uma agenda conjunta de atividades. A primeira ação planejada será esse trabalho de conscientização dos gestores municipais sobre a importância do Farmacêutico como profissional relevante na promoção da saúde pública. 

 

Na reunião, o Sinfarmig foi representado pelos diretores Rilke Novato Públio, Júnia Dark Vieira Lelis e Denison de Souza Silveira. Participam o Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG), a Associação Mineira de Farmacêuticos (AMF), a Associação Mineira de Farmacêuticos Homeopatas (AMFH) e o Sindicato dos Laboratórios de Análises Clínicas (SindLAB)A próxima reunião do Fórum está marcada para o dia 9 de junho, às 18h, novamente na sede do CRF/MG. 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Sinfarmig

 


Por solicitação da Fenafar aconteceu nesta quarta-feira, 07 de março, uma reunião entre a diretoria da Federação e a nova diretoria do Conselho Federal de Farmácia (CFF).

A presidente da Fenafar, Célia Chaves, seu vice-presidente e Diretor do SINFARMIG, Rilke Novato, a secretária-geral, Maria Maruza Carlesso, e o diretor de comunicação Ronald Ferreira dos Santos, foram recebidos pelo presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, pelo vice-presidente Valmir de Santi, pelo tesoureiro João Samuel de Morais Meira e o secretário-geral José Vílmore.

O objetivo do encontro foi apresentar à nova gestão do CFF as principais bandeiras de atuação da Fenafar. No ofício encaminhado ao CFF, a Fenafar destacou entre elas a campanha pela aprovação do substitutivo ao PL 4385/94 que dispõe sobre a Farmácia Estabelecimento de Saúde; a campanha pela redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução de salário; e a luta pela aprovação do piso salarial do farmacêutico.

Para Célia Chaves não existe outra forma de fortalecer a categoria farmacêutica, se não pela união das instituições que atuam junto ao farmacêutico. “Além de unificar o diálogo, é preciso caminhar juntas”, disse a presidente da Fenafar.

Para o presidente do CFF, Walter Jorge João, as ações conjuntas das duas instituições, além da busca pela valorização do farmacêutico, visam à melhoria da qualidade do atendimento prestado à população. “Com carga horária digna, remuneração justa e reconhecimento por parte de governantes, o farmacêutico terá condições ideais para prestar melhores serviços à sociedade”, assinalou no inicio da reunião.

Em resposta aos pontos abordados pela Fenafar, o presidente do CFF afirmou que deve haver uma atuação conjunta entre as duas entidades junto ao Senado e Câmara dos Deputados para garantir que os projetos de lei de interesse da categoria, que foram destacados pela Fenafar, sejam aprovados.

Valmir de Santi, Vice-Presidente do CFF, lembrou, ainda, que é preciso que Fenafar e CFF tenham um entendimento sobre plano de cargos e salários que possa ser negociado com grandes redes de farmácia. Para o Presidente do CFF, Walter Jorge João, é preciso que tal ação seja ampliada de modo a contemplar os farmacêuticos de um modo geral, independente do tipo e da dimensão das unidades empregadoras.

A Fenafar também aproveitou a oportunidade para convidar oficialmente o presidente do CFF para participar do 7º Congresso da Fenafar, que acontecerá em agosto na cidade de Florianópolis.

Ao final da reunião, os dirigentes da Fenafar e do CFF decidiram disponibilizar as assessorias jurídicas das duas entidades, para estudar e planejar ações conjuntas que fortaleçam o diálogo entre os conselhos regionais, federações e sindicatos farmacêuticos.

Fonte: Fenafar | Fotos: CFF




José Vilmore, Rilke Novato e Maria Maruza



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