Palestra promovida pelo sindicato foi espaço de tira-dúvidas sobre legislação trabalhista

Profissionais no auditório do SINFARMIG

O SINFARMIG realizou nessa quinta-feira (26), a palestra "Farmacêutico: fique por dentro de seus direitos trabalhistas", no auditório da entidade, com a presença significativa dos profissionais.

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Os farmacêuticos do comércio varejista, hospitais, indústrias, recém-formados e estudantes de Farmácia, tiveram a oportunidade de se interarem sobre os principais pontos das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT), como férias, faltas não-justificadas, INSS, FGTS, IR, contribuições, entre outros descontos presentes nos comprovantes de pagamento e que sempre geram dúvidas.

Material de apoio da palestra 

O gerente-administrativo do SINFARMIG, William Lopes, esclareceu aos presentes lacunas sobre contrato de experiência, hora-extra, descanso semanal remunerado, adicional noturno, insalubridade e outros questionamentos da legislação trabalhista e também constantes nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) da categoria farmacêutica.

A Diretoria do SINFARMIG, representada pelos diretores, Farmª Júnia Dark Lelis, Farmº Rilke Novato, Farmª Sandra Brant, Farmº Valdisnei Silva e Farmª Silvana Boson, agradeceram a presença dos Farmacêuicos e destacaram a importância dos profissionais participarem dessas atividades e saberem de seus direitos com o intuito de coibirem abusos e possíveis erros patronais.

Farmº Samira Abou-Yd, Farmª Júnia Dark Lelis, Farmª Silvana Boson, William Lopes, Farmº Rilke Novato e Farmª Sandra Brant

>> Os profissionais que precisarem de declaração de participação na atividade devem enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O perigo relacionado à venda de medicamentos em supermercados volta a rondar a população brasileira. O Plenário do Senado acaba de aprovar o Projeto de Lei de conversão 7/2012, decorrente da Medida Provisória (MP) 549/2011, facultando a comercialização de MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição), em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência.

“Estamos perplexos, diante de um retrocesso tão grande que, certamente, colocará em risco a saúde dos brasileiros”, declarou o Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João. A sua esperança está no veto presidencial. “Acreditamos no bom senso da Presidenta Dilma Rousseff”, declarou.

A MP 549/11 isenta do pagamento do PIS/Pasep e Cofins 22 produtos destinados a pessoas com deficiência. Quando esteve, na Câmara, a MP ganhou um dispositivo do Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), autorizando a venda de medicamentos fora das farmácias e drogarias. Naquela Casa legislativa, o texto de Mabel foi rejeitado por 246 votos a 81 e duas abstenções.

No Senado, onde foi votada e aprovada, hoje (25.04.12), às 17h53, a matéria levou a denominação de MP 549-B. A decisão dos senadores, de acordo com o Presidente do CFF, é “perniciosa”. Segundo ele, medicamento não é uma mercadoria qualquer que possa ser oferecida ao público, sem nenhum controle sanitário. “A decisão do Senado é uma indução à automedicação e ao uso irracional desses produtos”, alertou Walter Jorge.

Mas ponderou que os Senadores podem não ter sido bem orientados, ou não tiveram tempo para conhecer a matéria em sua inteireza, vez que a Medida Provisória traz como foco a isenção da carga tributária para produtos dirigidos a pessoas com deficiência, o que, de fato, tem um grande alcance social. “O problema é que, no meio da MP, foi incluída a venda de medicamentos em supermercados, o que eu inclusive considero um aditivo fora de contexto e que, certamente, não foi observado pelos Senadores”, previu Walter Jorge.

A preocupação do Conselho Federal de Farmácia é quanto aos perigos a que será exposta a população. Dr. Walter Jorge observa que o brasileiro já figura entre os povos que mais se automedicam, situação que gera um alto número de intoxicações medicamentosas.

Vender medicamentos isentos de prescrição, em estabelecimentos não identificados com a saúde, fora do controle sanitário e na ausência do farmacêutico, responsável pela orientação sobre o uso correto desses produtos, segundo o dirigente do CFF, só tem uma explicação: atender ao interesse econômico.

Walter Jorge lembra que, há mais de 20 anos, o setor supermercadista vem pressionando o Legislativo e o Governo, com vistas a obter autorização para comercializar medicamentos, com vistas a aumentar a sua margem de lucro. “Será uma farra do interesse em cima da saúde do povo brasileiro, que passará a comprar medicamento a rodo, motivado por campanhas publicitárias do tipo leve três e pague dois. Mas temos uma grande esperança em que a Presidente Dilma Rousseff vete essa aberração, sob pena de o Governo perder o controle no setor de saúde”, advertiu o Presidente do CFF.

Outra advertência de Dr. Walter Jorge dirigida à população é quanto ao “mito” de que medicamentos isentos de prescrição não fazem muito mal. Ele declara: “Não há um único medicamento que não possa provocar reação adversa, em maior ou menor grau.

O Presidente do CFF lembrou, ainda, que o País está discutindo a logística reversa cujo objetivo é descartar corretamente os medicamentos. É uma ação na qual as farmácias têm um papel preponderante, vez que o descarte seria feito pelos usuários dos produtos, nos estabelecimentos farmacêuticos que, por sua vez, promoveriam a destinação final. “Agora, imagine o leitor se uma mercearia vai promover o descarte correto de medicamentos”, ironizou.

Dr. Walter Jorge adiantou que irá procurar as autoridades sanitárias e as lideranças farmacêuticas, com vistas a desencadear medidas urgentes que levem ao veto presidencial. “Todas as autoridades sanitárias, profissionais da saúde e sociedade estarão unidos em favor do veto presidencial, porque o maior interesse a se defender é o da preservação da saúde da população”, previu o Presidente do CFF.

Fonte: CFF

Curso de extensão na UFMG

Estão abertas, até 18 de maio, as inscrições para o curso de Biossegurança em Laboratório, que o Centro de Extensão (Cenex) do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) promove, entre os dias 28 de maio e 1º de junho.

As matrículas podem ser feitas pela internet – www.fundep.ufmg.br –, ou no posto de atendimento da Fundep (Praça de Serviços - Loja 07 - campus Pampulha). O custo é de R$250,00 à vista. Alunos do ICB têm desconto de R$50,00, caso façam sua matrícula no posto da Fundep, apresentando o comprovante de matrícula no semestre atual.

De acordo com as organizadoras, o curso promove a conscientização para o desenvolvimento seguro e assertivo da biossegurança em laboratórios, biotérios e trabalhos de campo. A iniciativa também procura identificar e avaliar os principais riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, bem como estimular a adoção de cuidados para preservar a saúde dos trabalhadores e o meio ambiente.

Criado em 2001, o curso era oferecido somente para a comunidade acadêmica. Atualmente destina-se a profissionais da área da saúde, servidores da UFMG e alunos de graduação e pós-graduação.

Com carga de 20 horas/aula, dará direito a certificado para os participantes e um crédito para estudantes do ICB. As aulas serão ministradas no prédio do Instituto, de 14h às 18h.

Mais informações na Fundep: (31) 3409-4220 ou no Cenex (31) 3409-2533.

Fonte: UFMG