O Senado superou hoje (13) a primeira etapa da criação de uma política nacional de combate à pirataria de produtos submetidos à Vigilância Sanitária. O foco principal é integrar as diversas ações governamentais de enfrentamento da pirataria de produtos que devem passar pelo crivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Projeto de lei nesse sentido, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, a matéria seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Segundo levantamento da Organização Mundial de Saúde (OMS), citado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), na América Latina, no Sudeste da Ásia e na África estima-se que 30% dos produtos à venda no mercado e usados pela população têm origem fraudulenta. A Anvisa, por sua vez, estima esse percentual em 20% no Brasil.

Os dados foram apresentados pela relatora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela lembrou que a OMS estima em 25% o percentual de falsificação ou adulteração de medicamentos vendidos em países em desenvolvimento como Brasil, Turquia, Rússia e Índia.

A relatora citou, por exemplo, a pirataria de cosméticos, que tem características peculiares. “A produção ilegal ocorre dentro das fronteiras do país, em fabriquetas de fundo de quintal ou em pequenos laboratórios”. Ela acrescentou que a produção está mais próxima dos locais de consumo, o que dificulta a interceptação dos produtos.

A senadora citou que as denúncias veiculadas recentemente de uso de formol (formaldeído) em cremes para o cabelo trouxeram à tona um pouco da realidade da fabricação e do uso ilegal de cosméticos no Brasil.

Fonte: Agência Brasil

A Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) que começa hoje (13), no Rio de Janeiro, a Rio+20, pretende discutir os desafios de preservação do meio ambiente no mundo, com base em dois eixos temáticos: economia verde e governança ambiental global.

Os olhos do mundo estão voltados para o Brasil, que após 20 anos da realização da Eco92, mais uma vez sedia esse importante encontro, que irá debater a inclusão social, o desenvolvimento humano sustentável, a conservação da natureza e o crescimento econômico.

Diante de um quadro tão catastrófico que estamos vivendo no que diz respeito à destruição dos recursos naturais do planeta, tal atividade é norteada por exemplos de nações que estão repensando o modo de produzir e consumir insumos, visando a mitigação dos impactos ambientais.

Essas nações, no entanto, enfrentam o complexo desafio de promover o desenvolvimento sócio-econômico e a preservação do meio ambiente.

O Brasil ainda engatinha em busca da sonhada sustentabilidade, fazendo parte de estatísticas que não nos orgulhamos: desmatameto de nossas florestas, poluição dos recursos hidrícos, trabalho escravo, legislações conflitantes e em algumas regiões do país a inexistência de fiscalização para conter os abusos.

Porém, nem tudo caminha para o abismo, mas merece atenção. A aprovação da Lei nº 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é um avanço para nossa nação, reunindo ações a serem adotadas pelo governo isoladamente ou em parceria com estados e municípios e também a iniciativa privada, visando a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

Ainda é tratada nessa legislação, a concepção de responsabildide compartilhada, em que todos os atores da cadeia produtiva sejam parceiros na correta destinação dos resíduos, utilizando assim, a metodologia da logística reversa, que visa a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e a disposição final adequada dos rejeitos.

Mudança de atitude

Não podemos deixar de citar a polêmica e intensa mobilização da sociedade brasileira nas redes sociais pelo veto ao Código Florestal, que em sua primeira redação, facilitava a ação de desmatadores e privilegiava os anseios dos latifundiários e boa parte da bancada ruralista que se faz presente no Congresso Nacional.

Os desafios são muitos e não são fáceis. Mas avanços são lentos, pois vão contra a mentalidade e ambição de muitos que estão no topo e não veem com bons olhos mudanças. Ainda mais quando essas mudanças irão favorecer as classes inferiores, as minorias massacradas historicamente, usadas como base para a ascenção de poucos.

Para alguns especialistas, em especial os ambientalistas, a Rio+20, apesar da pomposidade, será apenas norteada por debates, troca de ideias, mas nada concreto. Podemos esperar a Rio+40 e as urgências de 2012 ainda serão discutidas em 2032.

Pode ser. Mas precisamos urgentemente de um mudança de atitude acerca de nosso modo de vida, principalmente sobre o consumo. Se continuarmos assim, não teremos um planeta nem para sediar a Rio+40, pois nossa situação estará tão caótica, que nossas forças serão voltadas para nossa sobrevivência.

Diretoria - SINFARMIG