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DIA NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL/2013

 

“SE NÃO NOS DEIXAM SONHAR, NÃO OS DEIXAREMOS DORMIR”

 

Resistência é o tema de 2013. Resistir para afirmar a autonomia e a liberdade. Em tempos tão difíceis, de violências compulsórias e privação de direitos, nada melhor que lembrar e homenagear, para termos força e coragem para continuar a nossa luta, referências e exemplos de resistência: em BH, no Brasil e no mundo; nos dias atuais e ao longo da nossa história.

O enredo proposto será desenvolvido através de seis alas, sinalizando modos e saídas que façam valer o direito à vida:

 

1ª ALA - A LOUCURA NÃO SE DITA, DURA A NOSSA RESISTÊNCIA: revisando páginas infelizes da história esta ala homenageia a todos e todas que de uma maneira corajosa e revolucionária combateram e tentaram resistir às ditaduras militares no Brasil e no restante da América Latina ao preço de suas vidas e suas liberdades, num momento onde a história e a memória estavam proibidas.

Chegamos do ventre das Minas e viemos cobrar: direita, vou ver o que foi feito dos meninos-estudantes que sonharam um Brasil justo e igualitário. E precisamos saber sobre quantas comissões e verdades serão necessárias, quantas praças ainda para as mães de maio, qual o preço das lágrimas pelo menino Angel e pelo amigo Marighella e o que tem a dizer da Violeta e de Jará?

Que esta homenagem sirva para incendiar outras consciências

2ª ALA - A MINHA LUTA É DE SAL DE FRUTA, FERVENDO NUM COPO D’ÁGUA: “Nada deve parecer impossível de ser mudado”. Citando Brecht, esta ala homenageará diferentes processos de lutas sociais e populares, no Brasil e no mundo, sustentando consigo as insígnias do inconformismo e da resistência.

Estas lutas, que ocorreram em diversos períodos históricos ou mesmo no momento atual, são empreendidas por diferentes classes, categorias sociais ou mesmo povos, que lutam pela conquista de seus direitos, bens ou ainda contra injustiças, discriminações ou atentados contra a dignidade humana e sempre sinalizam perspectivas de transformação social.

Nossa reverência: à Luta Antimanicomial, movimento que há 25 anos constrói um Brasil que caminha rumo ao fim dos hospitais psiquiátricos e pela inclusão social e protagonismo das pessoas com sofrimento mental; à coragem de Zumbi dos Palmares na luta pela liberdade; à determinação da Palestina Livre que não se perde nem se curva ante a opressão e a violência; e, bem pertinho, no tempo e no espaço, a luta dos povos indígenas, em especial dos Guarani Kaiowá, símbolo da consciência coletiva.

3ª ALA - CRIANÇA MAL CUIDADA, PÁTRIA MAL AMADA: a ala das crianças abordará a crítica à medicalização da infância, dos sonhos e modos de existir, que embota e normatiza traços singulares dessa fase da vida, assim como as contradições de uma cidade que pouco oferece à grande parte de seus infanto-juvenis cidadãos. Garantir direitos sociais, a palavra, a escuta, o trabalho em rede, o direito à meninice e às peraltagens, podem transformar dores em cores, vida em deliciosa brincadeira e desesperança em uma teimosa resistência.

 

4ª ALA - NÃO ME IMPORTA SE A RIMA É MANCA, O QUE EU QUERO É POETAR. SE MEU DELÍRIO A MONOTONIA ESTANCA, EU QUERO MAIS É DELIRAR: os delírios e alucinações, apresentados nesta tradicional ala do nosso desfile, resistem enquanto direito, insistindo em existir apesar de toda a parafernália biologicista e das neurociências criada para contê-las. Estas mais criativas manifestações da subjetividade humana são o exemplo que mesmo em meio a turbulências, sofrimento, desamores e violência, o homem continua a sonhar.

Atendendo ao apelo de Eduardo Galeano, escritor uruguaio, a Escola de Samba Liberdade Ainda que Tam Tam propõe ao mundo que “deliremos” juntos. Que tal pensar um dia em que a guerra se renda à paz? Em que o mundo não estará em guerra contra os pobres, mas contra a pobreza e a indústria militar não terá escolha a não ser decretar falência? Em que a TV deixe de ser o membro mais importante da família? Em que os políticos não acreditem que os países adoram ser invadidos e que os pobres adoram comer promessas? Que tal pensar um dia em que as crianças de rua, não serão tratadas como lixo, pois não existirão crianças de rua? Em que a educação não será privilégio daqueles que possam pagá-la e a polícia não será a maldição de quem não possa comprá-la? Enfim, que tal pensar um dia em que a justiça e a liberdade, irmãs siamesas condenadas a viver separadas, novamente juntas, de volta bem grudadinhas, costas com costas?

 

5ª ALA - DA OUSADIA DO SONHO: BORDAS DE PRATA: é a comemoração dos vinte e cinco anos da experiência substitutiva aos hospitais psiquiátricos em Minas. Da pioneira Itaúna, passando por João Monlevade até Brumadinho, chegamos a BH para alcançar tantas outras cidades e equipes que transformaram sua prática e se revigoraram pela ousadia renitente produzindo assim sentido à existência de tantos usuários e a si mesmas. Bordados de prata, banhados em outro, do verde à esperança, resultaram em  outras formas de abordar e bordar a construção de laços com aqueles ditos que não faziam laços.

Nesse cotidiano dos alinhavos-articulações até chegar à borda que dá o contorno, um sentido se produz: a vida pode ser bela, a loucura pode ser livre!

6ª ALA - POLIS-PHONIA: EU, VOCÊ E VOZES MESMO: homenagearemos nesta ala os movimentos sociais urbanos de Belo Horizonte que representam a resistência à tentativa de sufocar o encontro espontâneo das pessoas nas ruas e o livre uso dos espaços públicos, assim como a luta pelo direito à moradia e arte.  São eles: o movimento Praia da Estação, que surgiu em 2010 como uma forma de protesto encontrada por um grupo de jovens contra a decisão da Prefeitura de Belo Horizonte de barrar eventos na Praça da Estação; o Sarau Vira Lata, com sua proposta de ocupação dos espaços públicos de BH com poesia; o Duelo de MCs, que acontece há 5 anos embaixo do Viaduto de Santa Tereza, levando a cultura hip hop, incluindo música, dança e arte urbana; as ocupações Dandara e Eliana Silva que bravamente vêm provando que ocupar é a forma mais justa de se mostrar ao poder público e privado que terra não pode ser mercadoria ou barganha.  Apresentam-se também nesta ala vozes que denunciam o furo na cidade enquanto sociedade, o fracasso das quase invisíveis políticas públicas. O encontro das chamadas cracolândias com os Consultórios de Rua públicos tem possibilitado nestes lugares a reconstrução de vidas cujos pedaços foram deixados pelo caminho, num encontro com pessoas que precisam de poesia para não virarem pedra.

Realização:

Fórum Mineiro de Saúde Mental

Associação de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (ASUSSAM)

Apoio:

Conselho Regional de Psicologia CRP-04

Conselho Federal de Psicologia

Secretaria Municipal de Saúde/BH

Sindicato dos Farmacêuticos/MG

Sindicato dos Psicólogos/MG

Parque Fazenda Lagoa do Nado

Vereador Gilson Reis

Vereador Arnaldo Godoy

Sanduíches Breik-Breik

Batuta Escola de Música-Estúdio

Centro Universitário Newton Paiva

Mandato do Deputado Estadual Rogério Correa

Agradecimentos Especiais: a todos os serviços substitutivos de Minas Gerais

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CAMPANHA SALARIAL DE ANÁLISES CLÍNICAS - 2013

Agendada a segunda reunião de negociação coletiva 2013 com o Sindlab, quarta-feira, dia 15 de maio, às 17 horas.


AV BRASIL, 673 – SALA 205 – SANTA EFIGÊNIA- BH/MG


Reivindicações:

- Piso salarial proporcional à jornada de trabalho;
- Correção da inflação para reajuste imediato;
- Liberação remunerada para participação em eventos técnico-científicos;
- Participação nos lucros e rendimentos da empresa;
- Adicional sobre Responsabilidade Técnica;
- Adicional de insalubridade.


A expectativa, dessa vez, é que haja sensibilidade por parte do empregador para avançarmos e conquistarmos finalmente esse importante espaço de negociação que fortalecerá a todos.


Participem!!! 

 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou 10 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 273), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra leis estaduais e uma lei municipal que dispõem sobre a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias.

Segundo o procurador-geral, as leis extrapolam a competência concorrente entre União e estados para legislar sobre normas de proteção à saúde, como estabelece a Constituição Federal, e contrariam disposições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No caso da ADPF, o procurador-geral aponta violação do pacto federativo, já que municípios não podem editar leis sobre defesa da saúde.

As ações em questão são referentes a normas dos Estados de Roraima (Lei 762/2010 - ADI 4948), Rio de Janeiro (Lei 4.663/2005 - ADI 4949), Rondônia (Lei 2.248/2010 - ADI 4950), Piauí (Lei 5.465/2005 - ADI 4951), Paraíba (Lei 7.668/2004 - ADI 4952), Minas Gerais (Lei 18.679/2009 - ADI 4953), Acre (Lei 2.149 – ADI 4954), Ceará (Lei 14.588/2009 - ADI 4955), Amazonas (Lei promulgada 63/2009 - ADI 4956), Pernambuco (Lei 14.103/2010 - ADI 4957), e do município de Várzea Grande, no Estado do Mato Grosso (Lei municipal 2.774/2005 - ADPF 273).

Inicialmente, o procurador-geral sustenta nas ações que as leis, além de afrontarem o direito à saúde, previsto nos artigos 6º (caput) e 196 da Constituição Federal, usurpam a competência da União para legislar sobre proteção e defesa da saúde. Ele explica que o inciso XII e os parágrafos 1º e 2º do artigo 24 da Carta Magna estabelecem a competência legislativa concorrente na defesa da saúde, sendo que o poder da União limita-se a estabelecer normas gerais na área e não exclui a competência suplementar dos estados.

De acordo com Roberto Gurgel, as leis estaduais e a lei municipal compreenderam como sendo produtos passíveis de serem comercializados em farmácias e drogarias “cartões telefônicos e recarga para celular, aparelhos celulares, CD, DVD e fitas, meias elásticas, artigos de cama, mesa e banho, pilhas isqueiros, carregadores, filmes fotográficos, cartão de memória para máquina digital, câmeras digitais, filmadora, colas rápidas, óculos para sol, biscoitos, bolachas, pães, e outros”. Além disso, tornaram possíveis “a prestação de serviços como fotocópia, recebimento de contas de água, luz, telefone e boletos bancários, e instalação de caixas de autoatendimento bancário”.

Roberto Gurgel explica que o “arcabouço legislativo federal” faculta às farmácias e drogarias “o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos”. No entanto, ele observa que os produtos e serviços previstos nas normas estaduais e municipal “extrapolam” o conceito estabelecido na Lei federal 5.991/1973, que dispõe de forma abrangente sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

De acordo com a norma, esses produtos correlatos são compreendidos enquanto substância, produto, aparelho ou acessório “cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários” (inciso IV do artigo 4º da Lei federal 5.991/1973).

O procurador-geral sustenta que a competência legislativa reservada aos estados e ao Distrito Federal a respeito dos produtos comercializados em farmácias e drogarias “limita-se, portanto, à regulamentação do comércio de correlatos”, tornando impossível às normas locais a interpretação extensiva dos artigos da Lei federal 5.991/1973.

Anvisa

Gurgel acrescenta que as normas em questão também violam disposições da Anvisa. A este respeito, destaca o estabelecido na Resolução 328/1999, editada pelo órgão, que veda expressamente a venda de artigos de conveniência em drogarias e farmácias. De acordo com a resolução, que vigora com redação dada pela Resolução 173/2003, é vedada a drogarias e farmácias “expor à venda produtos alheios aos conceitos de medicamento, cosmético, produto para saúde e acessórios, alimento para fins especiais, alimento com alegação de propriedade funcional e alimento com alegação de propriedades de saúde”.

Ainda de acordo com a resolução, esses itens apenas podem ser comercializados “quando possuírem forma farmacêutica e estiverem devidamente legalizados no órgão sanitário competente e apresentarem o Padrão de Identidade e Qualidade estabelecidos em legislação específica”.

O procurador-geral aponta ainda violação de regra prevista na Instrução Normativa 9/2009 da Anvisa, que veda a utilização de dependência de farmácia ou drogaria para outro fim diverso do licenciamento e a comercialização de produtos não permitidos pela normativa, constituindo infração sanitária o descumprimento dessas disposições.

Ao lado da Instrução Normativa 9/2009, a Instrução Normativa 10/2009, também da Anvisa, estabelece a relação de produtos que podem ser comercializados em farmácias e drogarias.

“Os riscos de automedicação e intoxicação, apontados pela Anvisa, justificam a restrição ao comércio de produtos não farmacêuticos e a delimitação de quais medicamentos isentos de prescrição poderão permanecer ao alcance de usuários”, alerta Gurgel nas ações.

Rito abreviado

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, relatores das ADIs 4949 e 4953, respectivamente, adotaram o procedimento abreviado, considerando a “relevância da matéria e seu especial significado para a ordem social e a segurança pública”. Com a adoção do rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), as ações serão julgadas diretamente no mérito pelo Plenário do STF, em caráter definitivo, após prestação de informações pelo advogado-geral da União e pelo procurador-geral da República.

As demais ações têm como relatores os ministros Gilmar Mendes (ADI 4948), Cármen Lúcia (ADI 4950 e 4957), Teori Zavascki (ADI 4951), Luiz Fux (ADI 4952), Marco Aurélio (ADI 4954), Dias Toffoli (ADI 4955 e 4956) e Celso de Mello (ADPF 273).

A ADPF 273 aponta violações da lei municipal a preceitos fundamentais da Constituição. Segundo o procurador-geral da República, a atuação de municípios na edição de leis sobre defesa da saúde viola o princípio do pacto federativo, já que a competência para estabelecer regras sobre a matéria é concorrente entre a União e os estados.

Pedidos

O procurador-geral destaca que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se pronunciou contrariamente à venda de produtos em drogarias e farmácias e cita precedentes daquela corte. Assim, ele pede que, na linha do entendimento firmado pelo STJ, a Suprema Corte “recupere o espaço das farmácias e drogarias como locus específico de cuidados com a saúde, e não como ambiente de consumo”.

Pede a concessão de medida liminar nas ações para afastar a eficácia das normas, pois, segundo Roberto Gurgel, estas podem ocasionar “danos irremediáveis à saúde dos cidadãos” dos estados envolvidos.

Por fim, requer que, após ouvido o advogado-geral da União, seja determinada a abertura de vista dos autos para a Procuradoria-Geral da República para a manifestação sobre o mérito da ação e que sejam julgados procedentes os pedidos e declarada a inconstitucionalidade das normas questionadas.

Fonte: STF

Representantes da CTB, UGT, FS, CGTB, NCST e CUT se reuniram na tarde desta segunda-feira (6), em São Paulo, para definir sua pauta de reivindicações junto ao governo federal, por conta do encontro agendado para a próxima terça-feira (14) com o ministro-chefe da Casa Civil, Gilberto Carvalho. Em nome da unidade do movimento sindical brasileiro, os líderes de cada central definiram que nenhuma das bandeiras de luta apresentadas à presidenta Dilma Rousseff no último dia 6 de março, após a 7ª Marcha a Brasília, será suprimida.

Ao longo da última semana, parte da imprensa veiculou que o governo federal iria apresentar sua própria pauta para ser discutida com as centrais. Na reunião desta segunda-feira (realizada na sede nacional da UGT), os sindicalistas lembraram que suas reivindicações já foram expostas a Dilma e que agora o momento é de ouvir o que o Executivo tem a oferecer, para então se iniciar uma mesa de negociação.

Durante a conversa desta segunda-feira, coube ao presidente da CTB, Wagner Gomes, fazer a defesa da unidade das centrais. Ele recordou dos avanços conquistados ao longo do governo Lula e da realização da segunda Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), momentos em que a união prevaleceu. “Não podemos deixar de lado a parte que nos une, pois é isso que garante a unidade das centrais. Se levarmos outros pontos de pauta, poderemos perder o foco naquilo que temos consenso. A unidade das centrais está acima de qualquer diferença que possamos ter”, salientou.

Dessa forma, os sindicalistas definiram que, independentemente daquilo que o governo se mostrar disposto a dialogar, as centrais não deixarão de lado suas bandeiras, entre elas a defesa da redução da jornada de trabalho e o fim do fator previdenciário – itens que, segundo a imprensa, não fariam parte da reunião da próxima semana.

Cobranças

Para o secretário-geral da CTB, Pascoal Carneiro, uma vez definida essa postura, as centrais sindicais terão que ser duras com o governo, pois várias de suas reivindicações já foram expostas inúmeras vezes. Ele citou como exemplo a questão da regulamentação da Convenção 151 da OIT (sobre negociação coletiva e direito de greve dos servidores): “Não temos mais o que discutir com o governo esse tema. Já o expomos em todos os fóruns possíveis e agora cabe ao governo uma posição”, afirmou.

Para o secretário de Política Sindical e Relações Institucionais da CTB, Joílson Cardoso, é importante que as centrais deixem claro para o governo federal que já existe um grande acúmulo de estudos e discussões a respeito de cada um dos pontos de reivindicação. “Posso citar a questão da ratificação da Convenção 158 da OIT [sobre a rotatividade] ou o debate sobre terceirização. As centrais têm propostas para ambos e o momento é de agir e cobrar o governo por uma posição definitiva. Esse acúmulo que temos não pode ser desprezado”, sustentou o dirigente.

Pauta

Além das oito reivindicações entregues ao governo federal em 6 de março, as centrais compreenderam que, para a reunião da próxima semana, também deverá ser colocada em discussão a regulamentação da chamdada PEC das Domésticas". Dessa forma, a pauta será composta dos seguintes itens:

- Fim do fator previdenciário

- Redução da jornada de trabalho para 40h semanais, sem redução de salários

- Educação: 10% do PIB para o setor

- Saúde: 10% do PIB para o setor

- Reforma agrária

- Valorização das aposentadorias

- Ratificação das convenções 151 e 158 da OIT

- Mudanças na política macroeconômica

- Regulamentação da PEC das Domésticas 

Fonte: CTB

 

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