O I Seminário sobre Medicalização da Educação e da Sociedade do Leste de Minas Gerais teve início hoje, 22/05, mas há sete dias as inscrições precisaram ser encerradas. É que a lotação do auditório do Colégio Estadual de Governador Valadares, de 330 lugares, já havia sido completada e uma lista de 120 inscritos se formava para eventuais desistências.

“Estamos pensando em colocar um telão em outro auditório para essas pessoas poderem assistir”, explicava o conselheiro do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP/MG) e psicólogo da Rede de Saúde Mental de Governador Valadares Marcus Macedo da Silva. Ele trabalha na organização do evento e admite que ficou surpreso com a procura.

“Acho que esse interesse reflete a preocupação das pessoas com a medicalização”, disse. O interesse, nesse caso, tem contornos de um movimento que começa a tomar conta da sociedade, especialmente de educadores e profissionais da saúde. A coordenação da interiorização do movimento fica por conta dos núcleos do Fórum Nacional sobre Medicalização da Educação e da Sociedade. Em Minas, eles já são três, contando com o Núcleo Estadual e os núcleos do Triângulo Mineiro e do Leste de Minas, criado no começo do ano passado.

 Na verdade, a procura pelo Seminário também se explica por um  trabalho de divulgação articulado. “Contatamos a Secretaria de Estado da Saúde (SES/MG) e todas as secretarias de saúde das cidades do Leste de Minas”, detalha Marcus. Para se ter ideia do envolvimento provocado, todas as 55 escolas de Governador Valadares se comprometeram a enviar um representante.

Explica-se: prolifera nas salas de aula o número de alunos medicados com a Ritalina, indicada nos casos de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Entre 2011 e 2012, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registrou aumento de 75% no consumo da droga. Sintomaticamente, o consumo cai nos períodos de férias.

“Muitas vezes, o diagnóstico para as crianças identificadas com o transtorno pode ser equivocado em razão de uma metodologia escolar inadequada que leva ao mau desempenho e até por desatenção mais comum naquela idade”, salienta o psicólogo. Como ele lembra, os efeitos da droga são nocivos para os jovens que passam a sofrer de robotização do comportamento como conseqüência do uso constante da Ritalina, também conhecida como efeito zumbi.

O Seminário do Leste é um exemplo da resistência que setores da sociedade começam a esboçar contra a medicalização excessiva. Em âmbito mundial, o psicólogo cita o Movimento Stop DSM, liderado por psicanalistas de Brasil, França e Argentina e o Comitê Internacional de Resposta ao DSM 5, representado pela Associação norte-americana de Psicologia e pela Associação de Psicologia Humanista do Reino Unido.   

O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM), lançado em quinta edição no final de semana pela Associação Americana de Psiquiatria, elevou o número de transtornos mentais catalogados, de 265 (1980) para 450. “Para cada novo transtorno cria-se a possibilidade de um medicamento específico”, aponta, indicando o estreito vínculo entre diagnósticos de sofrimento mental e os investimentos da indústria farmacêutica.

Marcus ressalta que a pesquisa realizada pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig), sobre Hipermedicalização dos Conflitos Sociais em cidades do interior do estado, em janeiro, também contribuiu para a decisão de realizar o I Seminário sobre medicalização do Leste mineiro.

Consciência cresce, mas fiscalização de medicamentos ainda é deficiente no país      

O diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig), Rilke Novato, que participa do I Seminário sobre Medicalização da Educação e da Sociedade do Leste, elogia a iniciativa do seminário, lembrando a parceria já antiga entre as entidades. “Os psicólogos sempre estiveram juntos com o Sinfarmig na defesa do uso racional dos medicamentos, inclusive a criação do Fórum Nacional sobre Medicalização da Educação e da Sociedade é uma iniciativa desses profissionais”.

Rilke avalia que a consciência sobre o uso indiscriminado de remédios cresce no país depois de várias ações importantes, sendo que a primeira data de quase uma década e meia atrás.Ele lembra que, em 1995, aconteceu a primeira grande campanha nacional para conscientizar a população cujo efeito de alerta foi potencializado pelo escândalo dos medicamentos falsificados em 1998.

Um ano depois, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seria criada para atuar no controle de produtos e serviços e daria ênfase na qualidade dos medicamentos. Também em 1999, a Lei dos Genéricos jogava mais luz sobre o assunto.

Outro grande evento aconteceu em 2003, com a Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, que precedida por conferências estaduais e municipais, reuniu mais de 1500 delegados de várias partes do país.             

Como ressalta o diretor, os avanços para o consumo consciente de medicamentos são visíveis, mas a força da indústria farmacêutica se traduz em estratégias que, somadas à cultura da automedicação dos brasileiros, faz o país ser o 5º do mundo em uso de remédios. “A indústria farmacêutica movimenta R$ 62 bilhões no país e estamos prestes a ultrapassar a Inglaterra, hoje 4º maior consumidor, se o uso se mantiver nesse ritmo até 2015”, diz Rilke.

Por isso, o enfoque das campanhas do Sinfarmig no momento está nas ações da indústria que podem passar despercebidas pela sociedade. A primeira delas é a estratégia dos fabricantes de medicamentos de “destarjar” medicamentos de tarja vermelha, passando-os para a categoria de venda livre. Um exemplo bem conhecido é o da Neolsaldina, anunciado popularmente nas propagandas de TV e de outdoor como uma simpática amiga, a  Neosa. “A Anvisa justificou a venda livre como sendo decorrente de uma tendência mundial para permitir o acesso do medicamento”, explica.

O outro ponto que as campanhas pelo uso racional de medicamentos está mirando é o trabalho direto da indústria com o prescritor por meio dos propagandistas e também por meio de artigos que visam a convencer os médicos da eficácia dos fármacos. Rilke destaca que 90% dos médicos são alvo das propagandas dos laboratórios no Brasil; ficamos bem próximos dos Estados Unidos onde 98% dos médicos sofrem assédio constante da indústria farmacêutica.

O farmacêutico pede mais controle por parte dos órgãos fiscalizadores – “porque legislação nós temos” e também a intensificação das campanhas pelo consumo consciente de que é exemplo o I Seminário sobre Medicalização da Educação e da Sociedade do Leste de Minas Gerais. 

Representantes de sindicatos, federações, centrais sindicais de trabalhadores e deputados lotaram o auditório do Ministério Público do Trabalho, em Belo Horizonte, nesta segunda-feira, 20/05, para um ato público proposto pelo MPT-MG contra o projeto de lei 4330/04, que derruba os limites para a terceirização do trabalho no Brasil. O Sinfarmig foi representado pela diretora Junia Dark Vieira Lelis. O MPT-MG abriu uma lista para abaixo-assinado contra o PL que pode ser acessado online. 

Atualmente, o PL da terceirização aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.   A reunião de instituições diversas foi considerada positiva pela presidente da Central Única dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais (CUT-MG), Beatriz Cerqueira.

“Acho importante o Ministério Público do Trabalho ter feito essa convocação porque reuniu os movimentos. Não estamos disputando bandeiras”, disse Beatriz, acrescentando que os movimentos sociais precisam de unidade e de pensar novas formas de luta porque a situação atual não é favorável às negociações envolvendo os trabalhadores.

Conforme a sindicalista, pautas conservadoras, como a do projeto 4330/04 que prevê a terceirização sem limites, estão sendo propostas à sociedade brasileira em nome de um discurso falso de modernização, inclusive a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Se o movimento sindical não perceber esse discurso e não fizer a disputa pela opinião pública, o resultado vai ser o avanço de mais pautas conservadoras”, alertou. 

A difusão do movimento contra o projeto de lei da terceirização, ampliando a discussão para a sociedade, também foi enfatizada pelo procurador chefe do MPT-MG, Helder Amorim. Ele reforçou que a proposta do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) traz mais insegurança jurídica para as relações de trabalho porque é sabido  que as contratações terceirizadas são as que têm os direitos mais negados nas ações judiciais.  

Entre as maiores perdas para os trabalhadores com a terceirização ilimitada, o procurador citou a redução do valor da remuneração e a dispersão das organizações sindicais, enfraquecendo a luta por novos direitos. “O projeto autoriza e incentiva a contratação de subcontratadas. Ele também reduz a responsabilidade, do tomador, pelas condições de saúde em seu estabelecimento, de solidária para subsidiária”, explicou Helder. Dessa forma, continua o procurador, os riscos para a saúde do trabalhador aumentam porque as empresas terceirizadas vão cortar os custos visando vender os serviços pelo preço mais baixo.

 Segundo estatísticas divulgadas pelo MPT, 80% dos acidentes de trabalho envolvem trabalhadores terceirizados, um contingente de cerca de 10 milhões de brasileiros. Em cada cinco acidentes com mortes, quatro são identificados entre os trabalhadores terceirizados.  

A desregulamentação jurídica advinda da aprovação do PL 4330/04, como lembrou o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcelo Campos, fará com que nem o MTE, nem o Ministério Público do Trabalho possam impedir a precarização das contratações.

As relações de trabalho terceirizadas são reguladas no país pela Súmula 331 do Superior Tribunal do Trabalho (TST) que, na opinião do procurador chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas, Helder Amorim, representa um limite civilizatório colocado pela justiça e que é decorrente de discussões feitas ao longo dos anos pela sociedade.

Pela súmula 331 do TST, apenas as atividades meio e não a atividade principal das empresas podem ser terceirizadas, casos dos serviços de vigilância, conservação e limpeza. No setor público, a terceirização está disciplinada pelo decreto nº 2271/1997.

 Para a presidente da CUT-MG, Beatriz Cerqueira, no setor público, a ampliação da privatização, da forma que está no projeto de lei 3440/04, representa um enorme risco para a sociedade: “Como não há licitação na contratação pelas terceirizadas, poderá servir para fazer caixa 2 ou para contratar o parente e o vizinho” resumiu.