Enquanto o país procura soluções para suprir a falta de médicos no atendimento à população, um encontro de gestores em saúde em Belo Horizonte demonstrou que é crescente o interesse em implementar ações de promoção da saúde por meio de práticas complementares como a acupuntura, a homeopatia, a fitoterapia e as práticas corporais da medicina chinesa no Sistema Único de Saúde (SUS).

A discussão também é pertinente por ocasião da manutenção dos vetos ao Ato Médico pelo Congresso Nacional em votação realizada na  semana passada. O gesto demonstra o reconhecimento da importância do atendimento multiprofissional no SUS e preserva a autonomia dos profissionais de saúde.

Enquanto o país procura soluções para suprir a falta de médicos no atendimento à população, um encontro de gestores em saúde em Belo Horizonte demonstrou que é crescente o interesse em implementar ações de promoção da saúde por meio de práticas complementares como a acupuntura, a homeopatia, a fitoterapia e as práticas corporais da medicina chinesa no Sistema Único de Saúde (SUS).

A discussão também é pertinente por ocasião da manutenção dos vetos ao Ato Médico pelo Congresso Nacional em votação realizada na  semana passada. O gesto demonstra o reconhecimento da importância do atendimento multiprofissional no SUS e preserva a autonomia dos profissionais de saúde.

“O I Fórum Estadual de Práticas Integrativas e Complementares teve excelente resultado ao atrair 500 participantes entre gestores municipais, profissionais de saúde e representantes do movimento social”, informa a coordenadora das Práticas Integrativas e Complementares da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, a farmacêutica homeopata Heloísa Helena Monteiro Braga. Concomitante ao Fórum também foi realizado o I Seminário Sudeste de Práticas Integrativas e Complementares.     

O bom número de participantes no Fórum é explicado pelo esforço da Coordenação de Práticas Integrativas e Complementares  da Secretaria de Estado de Saúde MG que passou quatro meses, de março a junho deste ano, realizando oficinas para explicar aos gestores da possibilidade de implementação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares que existe desde 2006 e que foi respaldada pelo Governo do estado em 2009 por meio da Resolução SES/MG nº 1885 de 27 de maio de 2009. Conforme Heloísa, a equipe realizou oficinas de mobilização do conhecimento sobre o tema nos municípios de São João Del Rei, Alfenas, Uberlândia, Teófilo Otoni, Montes Claros. Em Belo Horizonte foram realizadas duas oficinas.

O que mais surpreendeu a equipe durante as visitas foi o grau de desconhecimento sobre a existência da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares. De acordo com a política pública, o atendimento municipal no âmbito do SUS pode oferecer homeopatia, fitoterapia, acupuntura, as práticas corporais chinesas como tai chi chuan e lian gong, o termalismo e a antroposofia – prática que considera o ser humano nas suas dimensões física, psíquica, emocional e espiritual. “A oferta dos serviços é encargo do município, mas o estado pode dar diretrizes, mostrar o caminho para alcançar resultado”, detalha Heloísa.

Eventualmente, recursos financeiros podem ser remanejados pelo estado para contribuir na implementação das práticas integrativas e complementares. Para isso acontecer, basta que a demanda pelos serviços se fortaleça e o interesse verificado no Fórum mostra que o caminho está aberto para que isso venha a acontecer até porque 18% dos municípios mineiros já adotam pelo menos uma dessas práticas segundo resultado parcial de diagnóstico que está sendo realizado este ano.

“A participação dos conselhos de saúde: municipal, estadual e nacional é decisiva para que haja consolidação da política das práticas integrativas e complementares”, ressalta a coordenadora da SES/MG.

Segundo Heloísa, com a consolidação da política nos municípios, a população é beneficiada porque as práticas complementares levam o indivíduo a assumir mais responsabilidade com a própria saúde. “Esses tratamentos contribuem para estimular o autocuidado porque incentivam a consciência corporal e mental levando a pessoa a menor dependência de medicalização, diz.

Ela ressalta também que, como o nome diz, as terapias integrativas devem ser vistas dentro de um contexto de complementaridade: “São cuidados multiprofissionais de saúde que se complementam na busca pela saúde integral do paciente”.     

Para o diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais, Rilke Novato Públio, que esteve presente na Roda de Conversa que encerrou  o Fórum Estadual de Práticas Integrativas e Complementares, é muito importante que a Política Nacional seja implementada.

“A participação da sociedade, de forma organizada, por meio de atuação nos conselhos e conferências de saúde é fundamental para que a política seja efetivada porque sem essa pressão e só aguardando a decisão dos gestores ela pode demorar a funcionar na prática”, diz Rilke. Ele acrescenta que aumentar a oferta de tratamentos complementares e alternativos à medicina convencional é uma forma de combater o uso indiscriminado e irracional de medicamentos.“Elas podem fazer um contraponto à medicalização estimulada pela indústria farmacêutica”, salienta o diretor do Sinfarmig.         

Por solicitação do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig), a Superintendência das Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) intermediou, nesta quinta-feira, 22/08, reunião de negociação entre o Sinfarmig e o Sindicato dos Laboratórios de Patologia, Pesquisas e Análises Clínicas. Na reunião, estiveram presentes os diretores do Sinfarmig: Júnia Lelis, Maria das Graças Pinto, Rilke Novato Públio e Waldirce de Souza e também os assessores jurídico e de comunicação da entidade. O Sindicato patronal foi representado pelo procurador jurídico do Sindilab.

O Sinfarmig apresentou, perante a mediadora do MTE, as diversas tentativas feitas pela entidade representante dos farmacêuticos, ao longo de 15 anos,  de formalizar a convenção coletiva de trabalho dos profissionais que atuam no setor de análises clínicas no estado de Minas Gerais. A situação demanda atenção urgente, uma vez que os demais setores que abarcam grande número de farmacêuticos, todos já contam com convenção coletiva de trabalho a exemplo do segmento de Farmácia e Drogaria. O setor já possui convenção coletiva de trabalho estabelecida há mais de 20 anos.

Face à solicitação do Sinfarmig, a representante do MTE propôs que as entidades tentassem mais uma reunião com o objetivo de assegurar sucesso nas negociações. Ela propôs uma segunda reunião mediada pelo MTE com vistas à consagração do primeiro Instrumento Coletivo de Trabalho entre as partes.

O Sinfarmig convida todos os colegas que atuam no setor a participarem das duas reuniões já agendadas. A quinta reunião (já foram duas na DRT, uma no Sindilab e outra no Sinfarmig) entre os dois sindicatos está marcada para o dia 26/08, às 16h, no Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais. A reunião seguinte, que será novamente mediada pela DRT, será no dia 04 de setembro às 14h30.

Farmacêuticos, participem e reforcem a nossa luta!

Serviço:

5ª Reunião de Negociação Coletiva de Análises Clínicas
Local: Sinfarmig - Rua Tamoios, 462, sala 1205, Centro, Belo Horizonte.
Dia e Horário: 26/08, às 16 horas     

A sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal que apreciou os vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei 12.842/2013, conhecida como Ato Médico, terminou na madrugada desta quarta-feira, 21/08, com a manutenção da decisão presidencial. O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) integra a Frente Mineira em Defesa da Saúde Pública que se manteve mobilizada contra a aprovação dos artigos da lei que, ao regulamentar a profissão de medicina no país, interferia na autonomia dos demais profissionais da saúde.

Como divulgado no Manifesto da Frente Mineira em Defesa da Saúde Pública, na primeira quinzena do mês, caso os vetos fossem derrubados pelos parlamentares, haveria grandes prejuízos à população e aos profissionais de saúde. “A derrubada dos vetos fere frontalmente os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e vai na contramão dos avanços da democracia pois coloca em risco o direito de escolha dos cidadãos”, dizia o Manifesto.

O comunicado enfatizava a justificativa do veto ao art. 4º inciso 1º, que colocava como privativo do médico a formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica porque na visão ampliada de saúde, prerrogativa básica do SUS, o diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica é  prática comum a outras profissões da área da saúde.

Segue o Manifesto: “No que se refere à indicação de procedimentos invasivos como atribuição exclusivamente de médicos, houve veto no trecho que permitia apenas à classe procedimentos que perfurassem a pele, como injeção, sucção, punção, drenagem etc. Caso a redação fosse mantida, a aplicação da acupuntura, por exemplo, seria direito exclusivo de médicos, restringindo a atenção à saúde e o funcionamento do SUS. Além disso, haveria impacto nas campanhas de vacinação, pois este procedimento pode ser executado por outros profissionais sem a obrigatoriedade da referida prescrição médica, baseados em protocolos do Sistema Único de Saúde.

Destacamos também o art.5º: pelo texto, apenas médicos podem ocupar cargos de direção e chefia de serviços médicos. A redação causa insegurança ao não incluir uma definição precisa de “serviços médicos". As demais categorias que atuam no setor consideram a norma um desrespeito aos outros profissionais que atuam nos serviços de saúde. Os atendimentos são feitos por equipes multidisciplinares, não havendo justificativa para que apenas uma categoria tenha a prerrogativa de direção e chefia na unidade de saúde”.