Muita gente deixa de reclamar seus direitos por considerar que o processo demanda advogado e custas processuais. O site Processe Aqui (http://www.processeaqui.com.br) propõe ao consumidor defender seus direitos, disponibilizando a petição gratuitamente para diversos casos, incluindo orientação para o ingresso nos Juizados Especiais.

No site, após cadastrar-se, o interessado poderá formular a petição em quatro passos para os diferentes tipos de ações que os Juizados de Pequenas Causas podem decidir. Depois de preencher os campos, citar o problema, a pessoa recebe um link para baixar e imprimir a petição, seguido de orientação para o ingresso da ação.

Os tipos de ações acatadas pelo Juizado Especial são, por exemplo, de reparação de danos, compras pela internet, recusa em substituir produto com defeito, descumprimento contratual, acidentes de veículos, cobrança de condomínio ou execução de cheque, entre outras. Os juizados especiais foram criados em 1995 para facilitar a resolução de pequenas causas e desembaraçar o volume de processos na Justiça Comum. O site fornece uma série de informações sobre os tipos de ações para essa instância judicial.

O valor limite de ações na Justiça Especial é de 20 salários mínimos. Acima disso é preciso contratar advogado e ingressar na Justiça Comum. As vantagens dos juizados de pequenas causas é que dispensam burocracia e cerca de 80% dos casos é resolvido na primeira audiência, a conciliatória. Além disso, é isento de custas.  

O Processe Aqui justifica a iniciativa como forma de democratizar o acesso à justiça e contribuir para melhorar a qualidade dos serviços e produtos. E afirma que “o consumidor, que antes se via limitado apenas às reclamações, agora poderá ser indenizado pelo prejuízo sofrido”.

Publicado originalmente por Assessoria do Sindicato dos Jornalista Profissionais de Minas Gerais / Fonte: Processe Aqui

Muita gente deixa de reclamar seus direitos por considerar que o processo demanda advogado e custas processuais. O site Processe Aqui (http://www.processeaqui.com.br) propõe ao consumidor defender seus direitos, disponibilizando a petição gratuitamente para diversos casos, incluindo orientação para o ingresso nos Juizados Especiais.

No site, após cadastrar-se, o interessado poderá formular a petição em quatro passos para os diferentes tipos de ações que os Juizados de Pequenas Causas podem decidir. Depois de preencher os campos, citar o problema, a pessoa recebe um link para baixar e imprimir a petição, seguido de orientação para o ingresso da ação.

Os tipos de ações acatadas pelo Juizado Especial são, por exemplo, de reparação de danos, compras pela internet, recusa em substituir produto com defeito, descumprimento contratual, acidentes de veículos, cobrança de condomínio ou execução de cheque, entre outras. Os juizados especiais foram criados em 1995 para facilitar a resolução de pequenas causas e desembaraçar o volume de processos na Justiça Comum. O site fornece uma série de informações sobre os tipos de ações para essa instância judicial.

O valor limite de ações na Justiça Especial é de 20 salários mínimos. Acima disso é preciso contratar advogado e ingressar na Justiça Comum. As vantagens dos juizados de pequenas causas é que dispensam burocracia e cerca de 80% dos casos é resolvido na primeira audiência, a conciliatória. Além disso, é isento de custas.  

O Processe Aqui justifica a iniciativa como forma de democratizar o acesso à justiça e contribuir para melhorar a qualidade dos serviços e produtos. E afirma que “o consumidor, que antes se via limitado apenas às reclamações, agora poderá ser indenizado pelo prejuízo sofrido”.

Publicado originalmente por Assessoria do Sindicato dos Jornalista Profissionais de Minas Gerais / Fonte: Processe Aqui

Brasília – O Ministério da Saúde identificou 300 crianças e adolescentes com hanseníase em escolas públicas de todo o país no ano passado. De acordo com a pasta, o conjunto de diagnósticos é resultado de campanha feita para verificar casos suspeitos e promover o tratamento coletivo da doença em 852 municípios considerados prioritários.

O objetivo do governo foi detectar novos casos de hanseníase entre menores de 15 anos e, a partir disso, identificar famílias e comunidades onde há adultos portadores da doença que podem ter sido a fonte de infecção das crianças. Segundo o ministério, um caso de hanseníase em criança significa que há um adulto próximo doente e ainda sem diagnóstico e tratamento.

Ao todo, 3,8 milhões de alunos foram submetidos ao exame inicial para a detecção da doença. Desses, 243 mil foram encaminhados para avaliação nas unidades de saúde. Os municípios que participaram da campanha foram escolhidos entre os de maior incidência de hanseníase do país e alcançam todos os estados.

Ainda de acordo com a pasta, foi feito também um tratamento coletivo para verminose, que alcançou 2,8 milhões de crianças em idade escolar. Uma nova campanha nas escolas está prevista para o primeiro semestre deste ano em um total de mil municípios.

 

Fonte: Agência Brasil