Até 14/2, estão abertas as inscrições para empresas brasileiras interessadas em fazer parte da Chamada Pública nº 01/2014/GESTEC/VPPIS/Fiocruz que objetiva o estabelecimento de parceria com a Fiocruz para o desenvolvimento de equipamento de contenção de animais em experimentos laboratoriais, com vistas ao aumento da precisão no manejo e a consequente diminuição do estresse animal.

O potencial produto é uma invenção gerada no Centro de Pesquisas René Rachou (CPqRR/Fiocruz Minas Gerais) pelas pesquisadoras Kátia Teixeira dos Reis, Rosana de Oliveira Alves e Patrícia Martins Parreiras e possui pedido de patente sob o número BR 10 2013 005924. O Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT-IRR) do Centro de pesquisas foi o responsável pela prospecção desta tecnologia e a Coordenação de Gestão Tecnológica (Gestec) elaborou o pedido de patente e fará a gestão do edital publicado. Tanto o NIT-IRR quanto a Gestec fazem parte do Sistema Gestec-NIT, arranjo de 20 NITs da Fundação Oswaldo Cruz.

A proteção dos resultados da pesquisa gerada na Fiocruz assegura uma maior eficácia no esforço de transferir o conhecimento para a sociedade por meio de parcerias com empresas. Esta ação se tornou cada vez mais frequente em universidades e instituições de ciência e tecnologia principalmente após a implantação da Lei de Inovação.

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Agência Fiocruz de Notícias

O lançamento do chamado Sistema de Automação de Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes ocorreu ontem, 30. A ideia, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é garantir que todas as etapas de análise dos processos sejam feitas de forma eletrônica.

“Isso significa que os pedidos da indústria serão tratados eletronicamente e, em muitos casos, poderão ser liberados de forma automática. A medida permitirá que os técnicos da agência se concentrem na análise dos produtos de maior risco sanitário e que podem ter maior impacto na saúde da população, como os cosméticos infantis, alisantes e protetores solares”, informou.

O sistema dará mais agilidade na análise de produtos de um dos setores que mais crescem no país. Em 2012, o Brasil foi o terceiro mercado mundial de produtos cosméticos em todo o mundo. De 2007 a 2012, o número de pedidos da indústria de cosméticos aumentou em 85%, saltando de 52.330 para 95.806 petições ao ano. Para os cosméticos registrados, que envolvem produtos de maior risco, o aumento chegou a 64% no período de seis anos.

“Uma das vantagens do sistema é a definição de parâmetros para as petições apresentadas pela indústria. Isso vai reduzir a possibilidade de erros ou da apresentação de processos em desacordo com a legislação”, ressaltou a Anvisa.

A empresa que já possui um cosmético notificado ou registrado na agência também poderá utilizar o produto como referência para pedir o registro de um novo produto semelhante ao que a fábrica já lançou no mercado, reduzindo o tempo que as empresas necessitam para solicitar a autorização de novos lançamentos.

Paula Laboissière
Agência Brasil

Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes podem enviar propostas de acordo setorial até o início de abril

O Comitê Orientador para Implantação dos Sistemas de Logística Reversa (CORI) aprovou, ontem, 30/01, o pedido de prorrogação do prazo de encerramento do edital, aberto desde outubro, para receber propostas de acordo setorial para implantação do sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos. A reunião foi presidida pelo secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define a logística reversa como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos ou outra destinação.

CICLO DE VIDA

O edital, discutido e elaborado com a participação da indústria e dos ministérios membros do CORI – Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda – se encerraria na próxima quinta-feira (06/02). O pedido de prorrogação veio do setor produtivo e foi atendido. “Vamos ampliar o prazo em 60 dias”, anunciou a diretora de Ambiente Urbano do MMA, Zilda Veloso.

“É essencial que o acordo setorial contemple todas as etapas do ciclo de vida dos medicamentos”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ney Maranhão. “O objetivo é garantir a destinação ambientalmente adequada de medicamentos e suas respectivas embalagens, após o uso pelo consumidor”.

Rafaela Ribeiro – Ministério do Meio Ambiente