Saúde terá orçamento de pouco mais de R$ 82,5 bilhões para 2014
Os ministérios da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social e o de Ciência, Tecnologia e Inovação não sofrerão cortes no Orçamento para 2014. As quatro áreas tiveram os recursos integralmente preservados por serem consideradas prioritárias pelo governo. Os cortes no Orçamento Geral da União de 2014 foram anunciados hoje, 20/02, pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

O Orçamento de 2014 previsto para o Ministério da Saúde é pouco mais de R$ 82,5 bilhões, para o da Educação, R$ 42,2 bilhões, o de Desenvolvimento Social, R$ 31,7 bilhões e para o de Ciência, Tecnologia e Inovação é R$ 6,8 bilhões. Os valores previstos para cada uma das quatro pastas são superiores aos valores que foram empenhados em 2013.

“Os instrumentos que utilizamos são a contenção das despesas de custeio, a ampliação dos investimentos e a manutenção dos programas sociais”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O corte no Orçamento Geral da União de 2014 anunciado hoje pelo governo alcançará R$ 44 bilhões. Desse total, R$ 13,5 bilhões são despesas obrigatórias e R$ 30,5 bilhões correspondem a despesas discricionárias.

Fonte: Agência Brasil

Dando continuidade à campanha salarial que começou em BH no dia 12, o o Sinfarmig convida a todos os farmacêuticos de Varginha e região, que laboram no setor de Farmácia, Drogaria e Distribuidora, para comparecerem à Assembleia Geral para montarmos a pauta de reivindicações 2014.

A data da Assembleia está marcada para o dia 26/02, às 18h30, na Associação Médica de Varginha, avenida Rio Branco, 202.    

Após a Assembleia, haverá palestra sobre Direitos Trabalhistas.

Vale lembrar que a participação de todos é importante. Juntos, somos mais fortes!

Leia a chamada na íntegra:

SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, com base territorial compreendida no Estado de Minas Gerais, convoca, na forma estatutária, todos os trabalhadores farmacêuticos associados e interessados que laboram em Farmácias, Drogarias e Distribuidoras de Medicamentos para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a realizar-se às 18:30 horas do dia 26/02/2014, na sede da Associação Médica de Varginha situada na Avenida Rio Branco, 202, Varginha – MG, sendo que a Assembleia Geral Extraordinária será instalada, em primeira convocação e, na falta de quórum mínimo estabelecido pelo Estatuto Social, trinta minutos depois, em segunda convocação, com qualquer número de presentes: para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia: a) Discussão e aprovação da pauta de reivindicações para renovação do instrumento normativo de trabalho com vigência a partir de 01/03/2014 a ser encaminhada à Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais – Fecomércio-MG e ao Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – SINCOFARMA-MG; b) autorizar a diretoria do SINFARMIG a empreender negociações e celebrar convenção coletiva de trabalho com as respectivas representações patronais; c) discussão e aprovação da taxa assistencial a favor do Sindicato Profissional; d) autorizar o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais a ajuizar dissídio coletivo se frustradas as negociações; e) discussão e deliberação sobre a transformação em assembleia permanente; f) outras deliberações conseqüentes.

Os servidores públicos federais participarão de uma audiência pública amanhã, quinta-feira, para discutir o anteprojeto de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. O projeto de lei será discutido na Comissão Mista destinada a Consolidar a Legislação Federal e a regulamentar dispositivos da Constituição. O presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB/RR), haviam tentado votar a proposta por diversas vezes, mas a pressão das centrais sindicais provocou sucessivos adiamentos.

A proposta relatada por Jucá ataca os servidores por vários flancos, ao definir, por exemplo, a essencialidade de quase todos os serviços públicos e definir o percentual de trabalhadores em greve. Permite, também, o corte de salários e ataca frontalmente a liberdade sindical ao criar critérios para que os sindicatos possam deliberar a greve, e judicializa o movimento sindical permitindo que o Judiciário possa definir o fim da greve.

A reunião, para discutir o artigo 37 de Constituição, irá contar com a presença de representantes das principais centrais sindicais do País, que vem analisando o texto com o relator Romero Jucá (PMDB-RR).

A regulamentação do direito de greve vem sendo discutida desde o ano passado com as centrais e outros órgãos interessados, mas, pela complexidade do tema, o texto ainda não foi finalizado para aprovação.

Na prática, a proposta ignora os termos da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, da qual o Brasil é signatário. Na página do Departamento de Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP, é possível acessar mais informações sobre a convenção da OIT e artigos sobre o tema.

Audiência
Foram convidados para participar da audiência e debater o tema com os deputados e senadores:
• a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa;
• o representante da Força Sindical, Rubens Romão;
• o representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro;
• o representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Lineu Neves Mazano;
• o representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Flávio Werneck Meneguelli; e
• o representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGT), Flauzino Antunes Neto.
O debate ocorrerá no Plenário 2, da Ala Nilo Coelho, do Senado, a partir das 13 horas.

Publicada originalmente no site da Fenafar