Conselho Regional de Farmácia e Sindicato dos Farmacêuticos do Pará entraram em entendimento com uma rede de drogarias para garantir a presença do farmacêutico nas farmácias de Santarém.

Depois de ter conseguido uma decisão judicial acolhendo liminar para substituir farmacêuticos por técnicos, a rede de drogarias Planalto, de Santarém (PA), teve que voltar atrás e assinar termo assumindo o compromisso de substituir os técnicos por farmacêuticos. Veja, abaixo, a íntegra da nota divulgada pelo CRF-PA sobre o caso.
A mobilização realizada pelo Conselho Regional de Farmácia e pelo Sindicato dos Farmacêuticos garantiu que a população de Santarém tenha acesso à assistência farmacêutica prestada nos estabelecimentos comerciais mediante a orientação feita por profissional farmacêutico.
 

Entenda o caso
 

A rede de drogarias Planalto conseguiu na Justiça uma liminar (decisão provisória) garantindo que os farmacêuticos fossem substituídos por técnicos em farmácia. Pela decisão da Justiça, o CRF deveria conceder registro aos técnicos em farmácia.
 

O Conselho Regional de Farmácia (CRF) contestou o caso já que, pela lei, as drogarias têm obrigação de manter um farmacêutico 24 horas no estabelecimento. O impasse gerou acusações entre o Conselho e a rede de drogarias. Inclusive envolvendo ameaças de violência.
 

A diretora regional Norte da Fenafar, Cecília Motta esteve em Belém no período dos incidentes envolvendo as drogarias Planalto. “A fiscalização em Belém é boa, corre tudo normal, o problema está nos municípios do interior, que os donos das drogarias não querem pagar o piso do farmacêutico e tentam burlar a legislação que exige a presença do farmacêutico enquanto a Drogaria/Farmácia estiver aberta. E, essa rede conseguiu junto ao Tribunal uma liminar para ter só técnico em Farmácia e não o Profissional Farmacêutico como determina as Legislações da Anvisa, etc”, explica Cecília.
 

De acordo com o presidente do CRF/PA, Daniel Pinheiro Costa, "a sociedade de Santarém é a maior vitoriosa com essa situação uma vez que, neste episódio, assegurou que a população da região conte com os serviços farmacêuticos adequados e garantidos por lei." Além disso, anunciou plantão a ser realizado no início do mês de março no município: "No próximo 06/03, eu e membros da diretoria do CRF/PA participaremos de reunião com os farmacêuticos de Santarém com o fito de esclarecer definitivamente estas e outras situações atinentes à atuação farmacêutica no município e em toda a região Oeste do Pará", declarou.
 

NOTA DO CRF-PA
 

Técnicos de Farmácia não possuem inscrição no CRF/PA em Santarém
 

Visando a preservação e zelo pela profissão farmacêutica a serviço da sociedade, na última semana, o Conselho Regional de Farmácia do Pará obteve uma grande conquista em se tratando da Assistência Farmacêutica no município de Santarém. Após batalha judicial para inserção de Técnicos em Farmácia como Responsáveis Técnicos e episódio ocorrido no último dia 07.02 entre o CRF/PA e as drogarias Planalto - na situação, representada pelo empresário Lucivaldo Pontes -, ambas as partes selaram entendimento salutar para resolução da situação.
 

Com o advento da integralidade da Assistência Farmacêutica no município de Santarém e a frequência e eficácia da fiscalização do CRF/PA nos estabelecimentos do local, técnicos se inscreveram por medida judicial - um deles, inclusive, solicitou Responsabilidade Técnica por uma drogaria pertencente à rede Planalto diretamente ao CRF/PA. O Conselho, em posse dessas informações e pleno sabedor do fato do técnico de farmácia não ser um farmacêutico graduado - e sim inscrito por medida judicial, portanto vedado de exercer atos privativos do profissional farmacêutico, solicitou que a Vigilância Sanitária, Ministério Público Federal, ANVISA e outros órgãos competentes se posicionassem frente à situação.
 

Dessa forma, após ocorrência no último dia 07.02 - atualmente apurada pelas autoridades competentes, fato que impossibilita qualquer manifestação ou declaração formal por parte do CRF/PA - o proprietário da rede entrou em contato com o presidente do CRF/PA, Dr. Daniel Jackson Pinheiro Costa, para que fosse iniciado um processo de transição pacífica. Isto é, os técnicos deixarão de ter a inscrição requerida na Justiça e os seus cargos fossem novamente ocupados por farmacêuticos. Dessa forma, no último dia 13.02, na presença do presidente do CRF/PA, um dos fiscais e do presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Belém, o empresário Lucivaldo Pontes esteve na sede do CRF/PA, localizada em Belém (PA), e firmou compromisso para retirada da ação judicial contra o CRF/PA e também da inscrição administrativa requerida previamente pelos técnicos de farmácia - fato sacramentado nesta semana.
 

A Vigilância Sanitária de Santarém, através de seu coordenador Dr. Walter Matos e da farmacêutica Hilda Quitéria, assumiu a postura de defender o direito da sociedade de Santarém em ter a disposição profissionais farmacêuticos em tempo integral. Ambos foram grandes parceiros no sentido de promover diligências em conjunto com o CRF/PA para garantir que as farmácias tivessem farmacêuticos disponíveis em horário integral, em respeito ao TAC firmado na localidade.
 

O CRF/PA considera encerrado tal episódio e agradece a mobilização da sociedade santarena, o apoio imprescindível da Vigilância de Santarém - Dra. Hilda Quitéria Vasconcelos e Dr. Walter Matos - e a solidariedade do Sindicato dos Farmacêuticos de Belém e do Conselho Federal de Farmácia. Portanto, o CRF/PA considera o episódio completamente superado.
 

O CRF/PA permanecerá inteiramente a disposição de todos que queiram contribuir com a promoção da saúde da população através dos serviços farmacêuticos - não importando o setor público ou privado.
 

Da redação da Fenafar com informações da ASCOM CRF/PA

A busca de novos caminhos para implantação de práticas seguras no atendimento em serviços de saúde é o tema da quinta edição do Fórum Internacional sobre Segurança do Paciente: Erros de Medicação.

Simultâneo ao encontro, que irá ocorrer em Ouro Preto entre os dias 10 e 12 de abril, será realizado o Congresso Internacional sobre Segurança do Paciente ISMP Brasil.

Fórum e Congresso deverão reunir mais de mil participantes, entre palestrantes nacionais e internacionais, médicos, farmacêuticos, enfermeiros, acadêmicos, gestores da área de saúde e representantes de indústria farmacêutica.

De acordo com a superintendente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - a entidade apóia os eventos - e coordenadora do Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP) Doriane Patricia Ferraz, a programação científica do evento tratará de tópicos relacionados à integração de ações e iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção, organização e gestão de serviços de saúde.

Os interessados poderão obter mais informações no endereço eletrônico do Congresso.

Com informações de Imprensa Anvisa

O Brasil de Fato MG da semana aborda as consequências da aprovação da Lei "antiterrorismo", de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tramita no Senado.  A lei poderá facilmente incriminar manifestantes.
 

Veja também matéria sobre a falta de mulheres na política de Belo Horizonte e entrevista com primeira mulher eleita presidente da CUT-MG, Beatriz Cerqueira.
 

Confira, ainda, informações sobre os casos de apagões no Brasil, e notícia sobre o Seminário Juventude Contra a Violência, que ocorre no CentroeQuatro nos dias 21 e 22 de fevereiro.
 

Confira aqui essas e outras matérias.