Os setores envolvidos na cadeia produtiva de medicamentos têm até o próximo dia 6 de abril para apresentarem proposta para o descarte de medicamentos. A medida vai permitir que a população possa descartar com segurança os medicamentos vencidos ou não utilizados que hoje não recebem uma destinação correta.


A data é o último prazo do edital de Acordo Setorial aberto pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a logística reversa de medicamentos. Isso significa implantar um sistema que permita que as sobras de medicamentos ou seus resíduos retornem à origem sem gerar danos ao meio ambiente ou à saúde.


O documento prevê metas específicas que incluem implantar a logística reversa de medicamentos em todas as cidades com mais de 100 mil habitantes em até cinco anos, com pelo menos 5.522 pontos de coleta sendo um ponto para cada 20.000 habitantes.


A proposta é resultado do trabalho realizado pela Anvisa que coordenou a discussão e elaboração da proposta com os órgãos de governo envolvidos, setor produtivo e sociedade civil. A Agência foi responsável pela coordenação do grupo que discutiu a proposta do edital. A iniciativa faz parte da Política Nacional de Resíduos Solídos lançada em 2010 com a Lei 12.305/2010.


Fonte: Imprensa Anvisa

A Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) do setor de Farmácia Hospitalar foi homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Assim, fica determinado o reajuste imediato dos salários dos farmacêuticos empregados em hospitais, clínicas e casas de saúde em todo o Estado.

De acordo com a CCT acordada com o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de Minas Gerais (Sindhomg-MG), os salários dos empregados abrangidos pela Convenção Coletiva homologada serão reajustados, excepcionalmente, a partir de 1º (primeiro) de outubro de 2013 mediante a aplicação do percentual de 7,5% (sete e meio por cento).
 

Os empregadores deverão pagar as diferenças salariais de outubro/2013, novembro/2013 e dezembro/2013 juntamente com o pagamento do salário corrigido do mês de março/2014.


As diferenças salariais de janeiro/2014 e fevereiro/2014 serão quitadas juntamente com o pagamento do salário corrigido do mês de abril/2014.


A CCT 2013 do setor de Farmácia Hospitalar também assegura aos farmacêuticos o abono de 05 faltas por ano para participação em congressos, cursos e eventos da categoria.
 

Acesse aqui a CCT homologada.

Nos dias 21 e 22 de março, em Brasília, foi realizado o Seminário Setorial com as Centrais Sindicais e Organizações Sociais para discutir a importância de implantar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador do SUS; mobilizar os trabalhadores para participarem da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, incluindo o tema na agenda sindical e governamental, mobilizando para as etapas macrorregionais e preparando os conselheiros que vão acompanhar as próximas etapas.


A Fenafar marcou presença no seminário, pois “considera fundamental os trabalhadores se apropriarem do SUS. E o processo da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é uma das oportunidades para esta construção!”, disse Débora Melecchi, diretora de Organização Sindical da Fenafar.


A diretora de Relações Internacionais da Fenafar, Gilda Almeida, também participou do Seminário e destacou que faz parte da agenda da classe trabalhadora para conquistar a valorização dos profissionais a luta por condições dignas de trabalho. "E isso passa por termos uma Política Nacional de Saúde do Trabalhador, daí a importância dos sindicatos, federações, centrais sindicais e de todo o movimentos social de se apropriarem dessa agenda. Esta é uma luta em defesa da saúde pública, em defesa do SUS", afirmou.


Mais informações da 4ª Conferência


A 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora –4ª CNSTT, convocada pela Portaria GM/MS nº. 2.808/12, tem como objetivo propor diretrizes para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.


A Conferência acontece em três etapas: macrorregionais, estaduais e nacional. As etapas macrorregionais já estão em andamento, e vão até 30 de maio, e as estaduais, até 30 de junho/14. Tais etapas irão subsidiar as discussões e deliberações para a etapa nacional.


O tema central da Conferência, “SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, DIREITO DE TODOS E TODAS E DEVER DO ESTADO” irá orientar as discussões em todas as etapas, que ainda serão guiadas pelo Eixo Principal “A Implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora” e sub eixos:


I - O Desenvolvimento socioeconômico e seus Reflexos na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;


II - Fortalecer a Participação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, da Comunidade e do Controle Social nas Ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;


III - Efetivação da Política Nacional de Saúde e do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo; e


IV Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, nos municípios, estados e União.


O documento referencial, ponto de partida e foco principal das discussões, é o próprio texto da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Portaria n° MS 1.823/2012.


Publicado originalmente por Redação da Fenafar em 24/03/2014