Ex-ministros da Saúde abordam os 25 anos do SUS, seus principais desafios e perspectivas para o futuro.
Para comemorar os 25 anos da Constituição Cidadã e os 25 do Sistema Único de Saúde (SUS), o Portal da Inovação em Saúde entrevistou ministros da saúde protagonistas na construção da política de saúde, considerada como a mais inclusiva do Estado Brasileiro. Adib Jatene, José Serra, Humberto Costa, Saraiva Felipe, Agenor Álvares e José Gomes Temporão fazem um balanço dos 25 anos do Sistema de Saúde brasileiro e elencam os desafios e perspectivas para o futuro.
O subfinanciamento, especialmente a redução da contribuição setorial do governo federal, é apontada como um grande obstáculo para a ampliação do acesso e melhoria na qualidade dos serviços ofertados. “Não tenho dúvidas de que o problema do SUS é o financiamento. O pessoal que maneja o SUS tem muita experiência (…) mas não tem recurso. Nós queremos fazer um Estado de Bem Estar Social, como tem em alguns países da Europa, investindo U$S 440 per capita ano. Isso é impossível, falta dinheiro”, defende Jatene. O ministro Agenor Álvares faz uma ressalva sobre a necessidade de corrigir outras questões previamente ao aporte financeiro. “A gente tem que discutir primeiro a questão da força de trabalho, a gestão do sistema e a administração localizada das unidades de saúde. Sem isso a população não vai sentir a diferença no atendimento, mesmo com mais dinheiro”, afirma.
A defesa do SUS pela população brasileira é apontada pelos entrevistados como um importante mecanismo para reverter o quadro de subfinanciamento setorial e fortalecer politicamente o SUS. “Ele pode ser melhorado se a própria população cobrar. O que nós vemos o tempo inteiro pelos meios de comunicação é a apresentação de problemas, de situações, de dificuldades, então, isso vai construindo uma visão equivocada do SUS”, defende Humberto Costa.
José Serra ressalta que os problemas do SUS são resultado do seu próprio sucesso. Para ele, quando o SUS amplia a cobertura, por meio do Programa Saúde da Família, aumenta também a demanda para o sistema. Ele ressalta algumas distorções políticas, como o loteamento de cargos e a gestão equivocada das unidades, como pontos a serem superados. “A gestão pública com as regras, as limitações, as licitações, complica (…) Ao contrário de ser um fator que ajuda, ela convalida as irregularidades”, diz. José Serra defende um SUS forte para todos. “Eu vejo muitas vezes que tem propostas como dar só o básico pelo SUS e alguns outros atendimentos a classe média tem que pagar, na verdade você não consegue operacionalizar, não tem uma fronteira clara (…) a contribuição que o governo federal faz ao SUS tem que ser ampliada”, acredita.
Para o ministro Humberto Costa, os 25 anos do SUS possibilitam um momento de reflexão sobre alguns princípios e diretrizes. Para ele, “nós precisamos deixar mais claro o que de fato é o princípio da integralidade (…). Países que tem sistemas públicos como o nosso, como o Canadá, a Inglaterra, não há acesso irrestrito a tudo. Há um delineamento do que é que o sistema público pode oferecer até mesmo para não gerar essas condições de iniquidade”, pontua. Humberto Costa também defende a criação de uma Lei de Responsabilidade Sanitária para deixar claras as responsabilidades dos gestores das três esferas de governo, mas também concorda que existe subfinanciamento e que a esfera federal precisa alocar mais recursos na saúde. Saraiva Felipe mostra preocupação com a situação dos municípios e propugna maior responsabilidade da esfera federal com as ações em saúde na ponta. “Com a redução do financiamento federal, os municípios estão sobrecarregados, investindo quase 30% do orçamento na saúde”, diz.
A necessidade de se rediscutir a relação entre o público e o privado é ponto de convergência entre os entrevistados. Para o ministro Temporão, “o setor suplementar brasileiro é uma espécie de parasita do setor público. Existem interrelações, conflitos de interesse, superposições que podem e devem ser solucionados”, aponta. O ministro Agenor Álvares defende a contínua discussão com o setor suplementar. “Os problemas que o setor suplementar não consegue resolver, que ele não jogue para o setor público como se fosse culpa do setor público (…) e em muitas situações o cidadão vai orientado de como ingressar em ações judiciais pra conseguir. Não sou contra ação judicial (…) a ação judicial no regime democrático é perfeitamente normal e é um direito, mas eu acho que quando você induz isso para diminuir o seu custo, isso eu considero como crime que lesa a humanidade”, critica.
Para Adib Jatene, o crescimento do setor suplementar está na ineficiência do SUS. “O setor suplementar não é suplementar. Esse que é o aspecto. Para ser suplementar você deveria ter o sistema de saúde funcionando no mesmo nível, aí seria suplementar. O sistema público funciona num nível muito inferior. O sistema chamado suplementar gasta mais ou menos U$S 1.400 per capita ano e o sistema público U$S 440. Para que o sistema suplementar progrida é preciso que o sistema público não funcione”, resume.
Temporão enumera três cenários para o SUS. “Um mais cético, de que na verdade nós vamos ter uma situação de manutenção da situação atual. O SUS atendendo 70% da população e o setor privado numa dinâmica de crescimento lento, porém gradual. Uma perspectiva mais pessimista, de que poderia haver uma grande aceleração do setor privado, com a qual eu não acredito. E uma otimista, como diria o Carlos Gentile de Mello, que quem trabalha com saúde pública é um otimista incorrigível”, cita se posicionando no último cenário. Para Adib Jatene, “o financiamento do SUS será recomposto. É questão de tempo”, diz engrossando a corrente otimista.
Fonte: SUS BRASIL
Publicado em 31/03/2014 e reproduzido do site da Fenafar em 01/04
1º/04: SEIS LOTES DE MEDICAMENTO ANTIPSICÓTICO SÃO SUSPENSOS PELA ANVISA
A Anvisa determinou hoje, 1º/04, a suspensão da distribuição, comercialização e uso dos lotes C203361R, C203361R1, C203765R1, C203763R, C203361R4 (amostra grátis) e C203361R5 (amostra grátis) do medicamento Queopine (hemifumarato de quetiapina).
A empresa Glaxo Smithkline Brasil, fabricante do medicamento, comunicou que as embalagens dos lotes apresentaram bulas trocadas não relacionadas ao medicamento.
Também foi suspenso o lote 74GE1784 do produto Glicose 5%, 500ml, solução injetável, fabricado pela empresa Fresenius Kabi Brasil em 05/2013 e com validade até 04/2015.
A medida é por conta do resultado insatisfatório no ensaio de aspecto, onde foi constatado a presença de um corpo estranho dentro de uma amostra do lote.
Fonte: Imprensa Anvisa
31/03: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEFINE PARÂMETROS PARA MATÉRIAS EM ALIMENTO EMBALADO
A Anvisa publicou hoje (31) a resolução RDC 14/2014 que define limites de tolerância para matérias estranhas em alimentos e bebidas. As matérias estranhas são qualquer material que não faz parte da composição do alimento e que podem estar associado a condições inadequadas de produção, manipulação, armazenamento ou distribuição.
A nova norma define dois tipos de matérias estranhas, as que indicam risco à saúde e as que não apresentam riscos, mas demonstram falhas no processo de produção, manipulação ou armazenamento. Até o momento, não existiam limites de tolerância claros para as matérias consideradas prejudiciais à saúde, cabendo a fiscalização avaliar caso a caso a situação de risco. Todos os limites estabelecidos referem-se a fragmentos microscópicos que podem estar presente no processo de produção do alimento, mas que não podem ser totalmente eliminados mesmo com a adoção das boas práticas.
Para o diretor de Regulação da Anvisa, Renato Porto, a norma traz segurança para a população e para a indústria de alimentos, já os limites estabelecidos são seguros do ponto de vista da saúde e baseados nos métodos de produção de alimentos no Brasil. “Definimos um padrão que está entre os mais rígidos do mundo, se compararmos com países que são referência na regulação de alimentos”, explica Porto.
A resolução considera características tipicas de determinados alimentos que podem dificultar uma ausência total de matérias estranhas. É o exemplo da canela, extraída da casca de uma árvore e que pode eventualmente carregar fragmentos de insetos. Em todos os casos, o método de processamento do produto e limites da norma garante a segurança dos usuários.
A resolução RDC 14/2014 traz uma tabela com os limites de matérias estranhas para cada tipo de alimentos tratado na norma.
Fonte: Imprensa Anvisa
31/03: TRINTA E UM DE MARÇO: MILITARES CONSUMAM GOLPE CONTRA JANGO E A DEMOCRACIA
Tanques nas ruas, população dividida e um presidente da República acuado e sem apoio. Nesse cenário, há 50 anos, se iniciava no Brasil o mais longo e duro período de ditadura do país, que perduraria 21 anos. Nas primeiras horas do dia 31 de março de 1964, tropas comandadas pelo general Olímpio Mourão partiram de Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro consumando um golpe há muito tempo planejado pelas forças militares.
Isolado, o então presidente da República João Goulart, conhecido como Jango, pouco pôde fazer para evitar o golpe. Com a economia do país em crise e sem forças para promover as reformas de base, principal bandeira de seu governo, ele deixa Brasília rumo ao Rio Grande do Sul no dia 1º de abril.
Alguns dias depois, e dando o golpe como irreversível, o presidente parte com a família rumo ao Uruguai em um carro preto, escoltado por militares que ainda mantinham lealdade à Constituição. Jango morre na Argentina 12 anos depois. Inicialmente apontada como infarto, a causa da morte de João Goulart é investigada até hoje.
Para o doutor em história e professor da Universidade de Brasília (UnB) Antonio Barbosa, os militares já haviam orquestrado uma espécie de golpe contra a democracia brasileira três anos antes. Com a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, os militares atuaram para impedir a posse do vice, Jango, e o Congresso Nacional aprovou a mudança de sistema de governo, que passou do presidencialismo para o parlamentarismo, no qual o presidente da
República não detém a chefia de governo.
“[Os militares] permitiram que João Goulart chegasse ao poder [em 1961], mas tiraram os poderes dele. Por isso, do dia 7 de setembro de 1961 até janeiro de 1963, quando houve o plebiscito e o não [ao parlamentarismo] venceu, Jango teve os poderes limitados”, relembra.
Depois das eleições gerais de 1962, cujos resultados foram influenciados pela injeção de recursos norte-americanos que buscava eleger parlamentares favoráveis aos interesses daquele país e ainda influenciar os meios de comunicação em favor das teses conservadoras, Jango fica isolado, sem conseguir levar adiante as reformas de base.
“Você não imagina o que foi o país naquele período, a partir de 1963, depois que os eleitos tomaram posse no Congresso Nacional, até 31 de março de 1964. Foram coisas que os jovens de hoje nem conseguiriam imaginar”, conta Barbosa.
“Nos últimos dois meses que antecederam o 31 de março, era muito comum no país inteiro as aulas serem interrompidas, especialmente nas escolas públicas, para as professoras levarem os alunos para rezar o terço. A cada conjunto de dez Ave-Marias, se fazia uma exortação, que naquela época era 'Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, livrai-nos do comunismo, Amém'. Era esse o ambiente, o clima.”
O temor dos militares de que o comunismo aflorasse no Brasil foi uma das justificativas para o golpe. No entanto, para o professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Paulo Ribeiro da Cunha, o golpe foi sendo construído ao longo dos anos pelos comandantes das Forças Armadas.
“Em 1954, já foi uma tentativa, um preâmbulo, abortado, principalmente, pelo suicídio de Getúlio Vargas. Mas, em seguida, tivemos várias tentativas de golpe”, explica. A tese é reforçada por Antonio Barbosa: “Jango era um homem de centro-esquerda, não era comunista, não era socialista”.
Dois momentos foram cruciais para fortalecer a linha golpista das Forças Armadas e precipitar a derrubada da democracia: o comício de Jango na Central do Brasil, na sexta-feira 13 de março de 1964, com o palanque montado em frente ao Ministério da Guerra.
Na ocasião, João Goulart fez um discurso duro em defesa do mandato e das reformas de base, o que soou como uma afronta aos militares. Uma semana depois, a resposta da direita veio com a Marcha da Família com Deus pela Liberdade.
“Os militares se sentiram apoiados. Mais de 500 mil pessoas foram às ruas em São Paulo. Isso há 50 anos, sem internet e redes sociais. E ali sim, se radicaliza, e os líderes, que há muito tempo preparavam um golpe, perceberam que era o momento”, analisa Barbosa.
“O curioso é que foi em nome da democracia que se suprimiu a democracia no país”, ressalta o coordenador do Curso de Especialização em Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Pio Penna.
Segundo Antonio Barbosa, ninguém se levantou para defender João Goulart. “Foi uma revolução absolutamente sem sangue e sem tiro. O país completamente mobilizado, ideologicamente falando. Mas não podemos esquecer que o Brasil era um país de população com mais de 75% de analfabetos e mais de 95% de religiosos que seguiam a Igreja Católica. E a igreja, naquele momento, estava completamente imbuída da luta anticomunista. Padres, no país inteiro - por dez anos eu vi isso - procurando alertar as pessoas de que o comunismo estava chegando.”
O golpe definiu a vitória da opção conservadora em um país que se desenvolvera ao longo do século 20, mas não havia modernizado suas relações sociais.
“Diria que, no Brasil, no início dos anos 1960, havia dois projetos em luta: um reformista, capitaneado por Goulart, que queria, na minha opinião, oferecer uma face mais humana para o capitalismo brasileiro. De outro, um projeto de modernização do capitalismo brasileiro, inserindo-o em escala global, pela via politicamente autoritária. E quem venceu foi esse grupo. Então, o regime de 1964 começa sem enganar ninguém: é um regime de exceção”, lembra Barbosa.
Ao longo de 21 anos, cinco generais se sucedem no comando do país, no que ficou conhecido como “anos de chumbo”. Uma geração política foi suprimida pela ditadura, milhares de pessoas foram torturadas e mortas e o país é devolvido à sociedade economicamente quebrado, vítima do endividamento acumulado no período militar.
Jango só voltaria ao Brasil morto, no dia 7 de dezembro de 1976, para ser enterrado em São Borja, sua cidade natal. É o único presidente da República que morreu no exílio. Em 1985, o colégio eleitoral elege Tancredo Neves como o primeiro presidente civil desde 1964.
Fonte: Agência Brasil
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