Por Leonor Costa, de Brasília

Profissionais de todo o país participaram na manhã desta quarta-feira (14) de manifestação promovida pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, que pediu a imediata votação do substitutivo ao PL 4385/94

 
“Sou farmacêutico, sou cidadão, por uma farmácia que sirva à população”; “eu já falei, eu já dizia, medicamento não é mercadoria”. Entoando essas palavras de ordem e tantas outras em defesa da valorização da profissão farmacêutica e da emenda aglutinativa ao PL 4385/94, mais de mil farmacêuticos e estudantes de Farmácia de todas as regiões do país participaram de um grande ato público que é parte das atividades de mobilização programadas para esta semana, na capital federal. Os Sindicatos dos Farmacêuticos filiados à Fenafar compareceram em peso, com delegações de farmacêuticos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Acre, Amazonas, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Piaui e Ceará.

 
Promovida pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, composto pela Fenafar e outras entidades da categoria, a manifestação teve início por volta das 9h, com concentração em frente à Catedral de Brasília. Em seguida, por volta das 11h, quando as dezenas de ônibus vindos de vários estados do país se juntaram ao ato, os farmacêuticos saíram em caminhada pela Esplanada dos Ministérios, em direção ao Congresso Nacional. O objetivo comum desses trabalhadores é pressionar os deputados a colocar em votação a emenda aglutinativa ao PL 4385/94, que define a farmácia como estabelecimento de saúde.
 

A categoria luta há 20 anos, desde que o projeto foi aprovado no Senado Federal e enviado para a Câmara dos Deputados, para que seja definida uma nova concepção no serviço prestado à população pelos estabelecimentos farmacêuticos. “O estabelecimento farmácia sempre teve um papel muito importante nas mais diversas comunidades, como um estabelecimento prestador de diversos serviços. Ao longo do tempo, esse estabelecimento veio perdendo essa característica, e isso induziu a uma série de problemas. Ao invés de se utilizar o medicamento como uma tecnologia a serviço da população, este passou a ser meramente um produto como outro qualquer. O que a gente vai fazer é resgatar esse espaço como um estabelecimento de saúde, mudar o conceito e recolocar esse espaço para que preste um serviço mais qualificado do que meramente um entreposto ou uma loja qualquer”, ressaltou Ronaldo Ferreira, presidente da Fenafar. De acordo com ele, essa luta não é apenas do profissional farmacêutico, mas de toda a sociedade. “Nós não estamos apenas fazendo um ato farmacêutico, mas colocando para a sociedade a importância da melhoria desse serviço. A consequência disso será a valorização do profissional. Então diferentemente de várias outras lutas, a nossa luta não é corporativa”.
 

O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge, explica que existe uma pressão muito forte por parte do setor econômico para que o projeto não seja votado. Por isso, segundo ele, é fundamental a mobilização de toda a categoria e da unidade em torno do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica. “Temos o apoio de vários líderes, mas há interesses contrários, que são muito fortes, representados pelo poder econômico e que é resistente à mudança. Mas resolvemos não ceder naquilo que julgamos importante, não só para a profissão, mas como também para a sociedade brasileira e para a saúde pública no país e vamos pressionar para tentar pautar o projeto ainda nesta tarde. O que nós queremos é que o presidente da Câmara (Henrique Eduardo Alves) honre o compromisso que ele firmou conosco na semana passada, de que pautaria o projeto hoje. É por isso que estamos aqui, com esse movimento maravilhoso e que ainda vai crescer mais em busca dessa possibilidade”, enfatizou.
 

O deputado federal Ivan Valente (SP), líder do PSOL na Câmara e autor do substitutivo ao PL 4385/94, construído a partir de um amplo debate com a categoria, foi dar a sua saudação aos profissionais e estudantes presentes na manifestação desta manhã. “Quero saudar esses profissionais farmacêuticos e estudantes de Farmácia que estão aqui em Brasília hoje para dizer que assistência farmacêutica integral é um direito do cidadão brasileiro. Para dizer que medicamento não é qualquer mercadoria e que farmácia não é quitanda e nem mercearia, mas é um estabelecimento ponta de linha do sistema público de saúde. Finalmente, vamos fizer, a plenos pulmões, que não ter um farmacêutico na farmácia significa, sim, maltratar o cidadão. Desde 1997 está pronto esse substitutivo e as grandes redes de farmácias vêm obstruindo a votação, mas estamos aqui pressionando para pautá-lo ainda esta semana, com a ajuda fundamental de todos vocês”, disse o parlamentar.
 

O estudante de Farmácia e dirigente da Enafar (Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia), Gustavo Florio, reafirmou, no ato desta quarta-feira, o apoio dos estudantes à luta dos profissionais farmacêuticos. “A gente veio mostrar força e o nosso apoio, pela nossa Executiva, em defesa dos direitos e da valorização do farmacêutico como profissional”.
 

Ainda durante o percurso na Esplanada dos Ministérios, os manifestantes pararam em frente ao Ministério da Saúde, onde deram um “abraço” simbólico ao órgão, com o objetivo de mostrar ao ministro Arthur Chioro a luta da categoria. O encerramento do ato foi no gramado em frente ao Congresso Nacional.
 

Nesta tarde, as lideranças dos sindicatos e dos conselhos estão na Câmara, onde fazem trabalho de corpo a corpo com os deputados para pressioná-los a colocar o PL em votação.
 

Café da manhã
Nesta quinta-feira, 15 de maio, a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica promoverá um café da manhã, em parceria com a Fenafar e outras entidades. O objetivo é mobilizar os parlamentares para apresentar a emenda aglutinativa ao PL 4385/94 e pedir apoio à aprovação.

A mobilização será entre 8h e 10h da manhã, no Restaurante do 10º do anexo IV, da Câmara dos Deputados.
 

Fonte: Imprensa Fenafar 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde anunciaram hoje (14) a suspensão de 161 planos de saúde de 36 operadoras. Do total, 29 planos e 26 operadoras já haviam sido suspensos. Passaram a integrar a lista 132 planos e mais dez empresas.


Os dados fazem parte do nono ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento. A proibição da venda de planos é resultado das reclamações de consumidores que tiveram prazos para consultas, exames e cirurgias descumpridos ou coberturas indevidamente negadas. No último ciclo, foram registradas 13.079 reclamações referentes a 513 operadoras.


De acordo com o levantamento, 21 operadoras saíram da lista de suspensão e 16 tiveram os serviços parcialmente reativados – o que beneficiou diretamente 1,3 milhão de consumidores que têm contratos com 82 planos de saúde. A lista completa dos planos suspensos está disponível no site da ANS.


O diretor-presidente da ANS, André Longo, lembrou que o monitoramento é feito a cada três meses, desde 2011, e resulta em medida cautelar e na suspensão dos planos que tiveram pior desempenho. A expectativa do governo é que 1,7 milhão de consumidores que contrataram os planos de saúde em questão devem ter problemas assistenciais sanados.


“As pessoas estão cada vez mais informadas sobre o processo de monitoramento”, disse. “Elas estão se apropriando do direito de serem atendidas em momento oportuno”, completou.


O ministro da Saúde, Arthur Chioro, destacou que a ANS obteve 86,3% de resolução na mediação de conflitos entre os consumidores e as operadoras, sem a necessidade de abertura de processos administrativos.


“Ter o índice zero [de reclamação] passa a ser uma meta perseguida para quem quer uma imagem qualificada no mercado”, disse. “A suspensão da venda obriga a operadora a continuar com suas estratégias de mercado e se qualificar”, completou.


O Monitoramento da Garantia de Atendimento usa como base todas as reclamações referentes a problemas assistenciais que chegam aos canais da ANS, como rol de procedimentos, período de carência dos planos, rede de atendimento, reembolso e autorização para procedimentos.


As reclamações devem ser solucionadas pelas operadoras em até cinco dias úteis. O consumidor tem dez dias úteis para informar se o problema foi resolvido.

Fonte: Agência Brasil 

Boicote ao SUS utiliza estratégias que vão do sucateamento das unidades de prestação de serviços à asfixia financeira

Por Paulo Capel – Rede Brasil Atual 

Só a distribuição de remédios via SUS beneficia 3,5 milhões de diabéticos e hipertensos


Houve um tempo em que importantes lideranças da Reforma Sanitária e das lutas pelo direito à saúde no Brasil acreditavam que “todos querem o SUS”, que “somos todos pelo SUS”. Ledo engano. Desde o dia em que o Congresso Constituinte aprovou a criação do que viria a ser o Sistema Único de Saúde (na sessão de 17 de maio de 1988, com 472 votos favoráveis, nove contrários e seis abstenções) os setores contrariados não pararam de agir para inviabilizar o sistema. Não tem sido nada fácil defender o SUS e o direito à saúde no Brasil. As agressões têm sido diárias desde então.


Nos últimos 26 anos, os que investem na inviabilização do SUS boicotam o sistema, utilizando-se de estratégias que vão do deliberado sucateamento das unidades de prestação de serviços, como hospitais, prontos-socorros e centros de saúde, à asfixia financeira. É amplamente reconhecido que os recursos previdenciários são progressivamente retirados do financiamento do sistema. A ideia de estruturar, no Brasil, uma seguridade social forte, capaz de fazer frente aos enormes desafios de um país com tantas e profundas desigualdades, é praticamente letra morta na nossa Carta Magna. Neste contexto, os inimigos do SUS vêm contando com a leniência de autoridades públicas, de parlamentares e até mesmo de lideranças sindicais.


Em cenário de indiferença à dor, sofrimento e morte, quando se pensava esgotado o repertório de agressões ao SUS, eis que somos surpreendidos pela convocação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de audiência pública sobre o Recurso Extraordinário (RE) 581488, interposto pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers). O inusitado do recurso é que tem origem em uma entidade médica, autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho, que propõe a instituição do que denominou “diferença de classe” como critério para internação hospitalar pelo sistema.


Em primeira instância, a Justiça Federal da 4ª Região decidiu desfavoravelmente à pretensão do Cremers, que movera ação civil pública contra o município gaúcho de Canela, exigindo-lhe que, na condição de gestor municipal do SUS, adotasse o critério da “diferença de classe” para a internação hospitalar no município, com a finalidade de melhorar o tipo de acomodação do paciente e possibilidade de contratação de profissional de sua preferência, mediante o pagamento da respectiva diferença. Pretendia-se admitir, portanto, a prestação de cuidados diferenciados aos pacientes, segundo “classe”, em serviço público de saúde.


A audiência patrocinada pelo STF é momento relevante para que os participantes identificados com as lutas pelo direito à saúde no país e contra a transformação de cuidados de saúde em mercadorias, possam reafirmar a rejeição ética à visão dos cuidados em saúde como negócio, e defendam o SUS como um sistema público de saúde de acesso universal e ações equitativas, diferenciadas apenas em função de critérios biológicos e necessidades específicas de saúde. Com esta perspectiva, esses participantes poderiam também reafirmar a necessidade de o STF:


1) rejeitar, veementemente, a vinculação "pagamento-cuidado em saúde", em qualquer serviço público de saúde, todo o território nacional, com base na disposição constitucional que reconhece que ações e serviços de saúde são de "relevância pública", direito do cidadão, dever do Estado, e, portanto, não devem ser tratados como mercadorias;


2) reafirmar que recursos públicos destinados à saúde devem ser destinados aos serviços estatais de saúde e, apenas de modo complementar, nos termos da lei, aos serviços de propriedade particular, sem fins lucrativos, que, para receberem e aplicarem esses recursos, devem se submeter às decisões do comando do SUS em cada ente federativo, sempre de modo transparente e sob controle público dos respectivos conselhos de saúde, nos quais devem estar representadas as entidades de trabalhadores da saúde e os movimentos sociais organizados para a defesa da saúde como direito social;


3) determinar que o meio mais apropriado para cidadãos "pagarem" por ações e serviços de saúde é não sonegarem impostos e contribuições devidas ao Estado brasileiro. Para disporem de “melhor acomodação” em serviços públicos de saúde devem lutar por isso ao lado dos demais brasileiros;


4) recomendar a aprovação, em caráter de urgência, pelo Congresso Nacional, de uma Contribuição Para o Financiamento do SUS (CPFSUS), nos moldes da CPMF da saúde (isentando do recolhimento as movimentações financeiras inferiores a três salários mínimos ou o patamar que os parlamentares considerarem mais adequado), para dar um basta na asfixia financeira do SUS e dotar o sistema de saúde dos recursos de que necessita para cumprir a missão em todo o País;


5) movimentar o Poder Judiciário e, dada a credibilidade, prestígio e importância republicana do STF, fazer cessar, imediatamente, a renúncia fiscal envolvendo cuidados de saúde e impedir os negócios realizados entre empresas e operadoras de planos de saúde, cujos contratos implicam valores definidos bilateralmente apenas por esses agentes econômicos, sem transparência, sem participação dos trabalhadores e sem qualquer controle por conselhos de saúde;


6) utilizar os instrumentos legais à disposição do Supremo Tribunal Federal para, nos termos da lei, e em caráter de urgência, vetar a possibilidade de financiamento de campanhas eleitorais, para qualquer tipo de mandato, por operadoras de planos de saúde, por violação da ética da responsabilidade pública na saúde e por se constituir em burla da legislação vigente;


7) determinar que, imediatamente, cesse o monopólio dos cargos de direção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por profissionais vinculados, direta ou indiretamente, às empresas que operam no setor de saúde suplementar, exigindo-se que pessoas indicadas para cargos diretivos de qualquer agência de saúde, em qualquer ente federativo, tenham os nomes aprovados pelos respectivos conselhos de saúde antes de serem homologados pelo poder legislativo competente, quando houver essa exigência.


Esses aspectos estão muito longe de esgotar o conjunto de problemas enfrentados para fazer cumprir os artigos 5º, 6º e 196 da Constituição brasileira de 1988, mas ajudam, creio, a não nos perdermos na geleia geral em que querem nos jogar o Cremers e assemelhados, pisoteando direitos e investindo na consolidação de iniquidades, que a maioria dos brasileiros recusa e contra as quais se mobiliza, conforme claramente indicaram as manifestações de junho de 2013.


Paulo Capel Narvai, 59, doutor em saúde pública, é professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP