Como o título dos profissionais de saúde não é o mesmo em todos os países que integram o bloco do Mercosul, o que está estabelecido na Portaria 734 e 735, publicadas em 02 de maio de 2014, é a criação da chamada Denominação de Referência, que consiste em uniformizar as nomenclaturas para profissões que integram a lista. Segundo a Portaria, a denominação facilita a troca de informações em saúde nos sistemas dos estados-parte.
As profissões incluídas na Portaria serão incorporadas à Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do Mercosul. Este documento habilita profissionais do setor que desejam exercer a profissão nos países do bloco econômico ou que trabalham em municípios ou jurisdições de fronteira. Dados relacionados à formação acadêmica dos profissionais, além de conduta ética e disciplinar também são registrados na Matriz Mínima.
No Brasil, as profissões que serão reconhecidas e inclusas à Matriz são Médico, Farmacêutico, Farmacêutico-Bioquímico, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Nutricionista, Psicólogo, Fisioterapeuta e Fonoaudiólogo.
Órgãos da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde, serão responsáveis pelo cumprimento das disposições no País e a exigência da Revalidação de Diploma está em plena vigência.
A possibilidade de qualquer profissional de saúde de um outro país com o qual o Brasil mantém relações diplomáticas, vir a exercer sua profissão aqui, é prevista e tem normas claras de reconhecimento formal pela revalidação de diploma pelas instituições federais de ensino habilitadas para isso.
Em nenhum momento, essa Portaria muda esse quadro. Não fica autorizado aos profissionais de saúde do Mercosul nenhuma "revalidação automática de diploma". Reconhecer e harmonizar as profissões de saúde dos países-membro do MERCOSUL é o objetivo dessa portaria.
Reiteramos que no Brasil existem normas claras e rígidas, diga-se de passagem, para revalidação de diplomas e isso não mudou. A Portaria nem toca nesse assunto.
Por fim, informamos que a Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar e por conseqüência, o Sinfarmig, estão acompanhando atentamente toda movimentação relativa a circulação de profissionais de saúde no âmbito do MERCOSUL e divulgaremos toda novidade relevante.
Diretoria do Sinfarmig
29/05: PLENÁRIA DOS CONSELHOS DE SAÚDE REALIZA ATO POLÍTICO PELO SUS
Quase duas mil pessoas que participam da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, que inclui também entidades e movimentos sociais populares, realizaram, na terça-feira (27) um ato político em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
A presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, destacou a importância do ato político na luta em defesa do SUS. “Está aqui é uma das maiores expressões da democracia brasileira. Nesta plenária já estiveram presentes representantes do Legislativo, do Judiciário e o próprio ministro da Saúde, Arthur Chioro, mas acima de tudo, estão aqui representados todos os conselhos de saúde, movimentos negro, LGBT, indígenas, agricultores, todas as expressões do país”, disse Socorro.
Para o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, conselheiro do CNS, esta plenária "deu o ponta-pé inicial para a construção da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Uma Conferência que tem a responsabilidade de mobilizar os mais amplos setores da sociedade brasileira para que reafirmemos a Saúde como um direito de todos. Neste sentido, temos um grande desafio de não só sublinhar as conquistas e avanços obtidos na 8ª Conferência, mas apontar no rumo de garantir avanços e meios para efetivar o direito à saúde, o que passa pela ampliação do financiamento. Temos que ter a consciência de que ou avançamos neste caminho, ou teremos retrocessos que serão duramente sentidos pelo povo brasileiro".
Segundo a presidenta do CSN, o momento é de disputa política em todos os espaços – no Legislativo, no Judiciário, no próprio governo – e esta disputa só pode ser feita com a participação de todos os atores.
Maria do Socorro reiterou a necessidade de uma conversa direta dos representantes do Controle Social da Saúde com a presidenta Dilma. “A presidenta recebe a todos os movimentos individualmente, mas precisa nos receber como representantes do Controle Social”.
Para o deputado Amaury Teixeira (PT-BA), o SUS é o maior patrimônio do país e é usado por todos, pobres e ricos, sendo que 75% da população brasileira é assistida única e exclusivamente pelo SUS.
O deputado afirmou que o Brasil tem o maior sistema de imunização e de distribuição gratuita de medicamentos de alto custo do mundo. “Com o dinheiro que recebe, o SUS faz milagres”, disse Amaury, que defendeu o projeto de lei de iniciativa popular SUS+10, que pretende destinar 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde.
Da redação da Fenafar com informações do CNS
Publicado em 29/05/2014
27/05: FENAFAR MARCA PRESENÇA EM SEMINÁRIO PARA INTEGRAÇÃO DA AL PROMOVIDO PELA CNTU
"A luta pela integração latino-americana é estratégica para que os países do nosso continente possam dar continuidade às políticas de avanços sociais e de protagonismo soberano em nível internacional. Isoladamente, as experiências dos governos progressistas que estão em curso em países como o Brasil, Uruguai, Argentina, Equador, Venezuela, Chile e outros são frágeis. Mas unidos, temos mais força para enfrentar o imperialismo dos Estados Unidos. Essa visão de luta unitária é fundamental para a agenda dos trabalhadores. Nossas conquistas dependem do sucesso das políticas de integração para impulsionar as mudanças", avalia a diretora de Relações Internacionais da Fenafar, Gilda Almeida, que é vice-presidente da CNTU.
O seminário teve vários paineis com enfoques distintos sobre os desafios da integração no continente.
“O processo de integração política e econômica da América Latina e os blocos econômicos” o gerente da Área de Sistemas de Saúde da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) Félix Rígoli defendeu que o ponto de vista do trabalhador também precisa ser incluído nas questões econômicas. "Para integrar América Latina é preciso focar no social", defendeu. Para ele, os blocos econômicos Mercosul e Unasul mantêm uma integração baseada no protagonismo dos grandes países, com pouco foco social.
“Penso que nos últimos tempos o Brasil deixou de ter um protagonismo forte na integração. Por outro lado, perdeu um pouco a característica meramente comercial, tendendo mais para os direitos [sociais], como ocorreu no caso do Paraguai onde o país se posicionou fortemente”, declarou Félix Rígoli, referindo-se ao golpe branco que o então presidente recém eleito, Fernando Lugo, sofreu, em 2012.
Rígoli lembrou que o processo de integração é inevitável, mas que ela deve contemplar também os cidadãos e trabalhadores. Para exemplificar mecanismos de integração, no mundo do trabalho, citou o programa do governo federal Mais Médicos, que trouxe cerca de 5.300 médicos estrangeiros para solo brasileiro para atuarem em cidades com maior vulnerabilidade social, e nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).
O especialista em saúde questionou a avaliação dos médicos feita no Brasil a partir da aplicação de uma prova, o Revalida. “Há um problema de certificação e proteção da qualidade do profissional de Saúde para o público. A certificação é um processo genérico. Quem sabe precisamente quanto tem de qualidade um médico brasileiro, cinco anos depois de formado”, indagou, lembrando que há esforços dos governos latino-americanos nesse sentido.
Mais recursos para a Saúde
Quando o debate foi aberto para a plateia presente, formada por médicos, farmacêuticos, engenheiros, odontologistas, entre outros, a polêmica em torno do programa Mais Médicos se aflorou e acabou suscitando a discussão sobre a necessidade de haver mais investimentos para a saúde no Brasil.
As entidades médicas presentes no seminário criticaram o Mais Médicos. A médica e conselheira da CNTU, Vera Lúcia Allegro, afirmou que é preciso que os médicos brasilerios tenham uma carreira de Estado e melhores condições de trabalho.
Em nome da CNTU, o presidente da Confederação, Murilo Pinheiro, lembrou da atuação da entidade na defesa dos direitos trabalhistas dos médicos estrangeiros, uma boa parte vindos de Cuba. "A CNTU batalhou, brigou, entrou com uma Adin, no Supremo Tribunal Federal, questionando as garantias trabalhistas dos médicos".
A Fenafar, que apoia o programa Mais Médicos, concorda com a necessidade de haver um debate mais aprofundado com o governo sobre a criação de uma carreira para os profissionais de saúde que atuam no SUS e, principalmente, que a luta para que a população tenha um serviço de saúde de qualidade passa pelo aumento dos investimentos. "Por isso temos lutado intensamente para que o PLP321/2013, que dispões sobre o investimento de 10% das receitas correntes da União sejam investidas na Saúde, projeto que é resultado de uma ampla mobilização social articulada pelo Movimento Saúde+10, seja aprovado no Congresso Nacional", afirmou Gilda Almeida.
Livre trânsito e Imigração
Outro debate importante que ocorreu no seminário da CNTU foi sobre “Livre trânsito e Imigração”, que contou com a participação da professora Maria Helena Machado e da Dra. Débora Gribov, com coordenação da diretora da Fenafar, Júnia Dark.
Para Júnia, "esta discussão se tornou ainda mais relevantes e oportunos com a publicação da portaria nº 734, 02 de maio de 2014, que aprova a lista de profissionais de saúde que são reconhecidas por todos os Estados partes no Mercosul, mas que geram muitas dúvidas como por exemplo: Como o trabalhador vai se posicionar sobre a legislação trabalhista? Como funciona a matriz mínima? E com as palestras da professora Maria Helena Machado e da Dra. Débora Gribov tivemos a oportunidade de aprender um pouco mais sobre os temas. Entendo que seria importante que nós profissionais liberais regulamentados nos apoderássemos desses conhecimentos para contribuir e viabilizar para a integração da América Latina, para que a mesma seja vista como uma grande nação soberana no qual o trabalhador possa ter trânsito: livre, tranquilo e seguro, proporcionando maior geração de emprego, renda e solidariedade entre os povos".
Além de Gilda Almeida, a bancada da Fenafar no seminário foi comporta pelas diretoras Júnia Dark, Diretoria Regional Sudeste; Cecilia Motta, Diretora Regional Norte; Daniela Ester, Diretora Suplente da Fenafar; Eliane Simões, Diretora Regional Nordeste da Fenafar; Maria Maruza Carlesso, Secretária Geral da Fenafar e pela Professora Maria do Socorro Cordeiro, diretora da Fenafar.
Da redação com informações da CNTU
Publicado em 26/05/2014
26/05: MANIFESTANTES DO COLETIVO ANTIMANICOMIAL DIVULGAM CARTA LIDA DURANTE LAVAGEM DAS ESCADARIAS DA PBH
Durante o desfile da Escola de Samba Liberdade Ainda Que Tan Tan, no dia 19 de maio de 2014, num gesto de denúncia e resistência, mas também de delicadeza, foram lavadas as escadarias da Prefeitura de Belo Horizonte, com água de cheiro e flores. Ao mesmo tempo foi lida uma carta intitulada: “Em defesa da política de saúde mental que queremos e sustentamos: seja feita a nossa vontade!”
Conheça íntegra do documento divulgada pelo Fórum Mineiro de Saúde Mental:
“Em Salvador, capital das baianas, o gesto de lavar as escadarias do Bonfim acontece desde o ano de 1754 como um símbolo de resistência frente a opressão e como lugar de memória para elaboração e reelaboração das dores sofridas no cativeiro. Uma memória vencedora marcada pela tradição, lembrança e identidade.
E nessa luta da memória contra o esquecimento, aqui estamos em Belo Horizonte _ os militantes e manifestantes do coletivo antimanicomial das Minas Gerais para mostrar toda a força, coesão e solidariedade nesse momento em que se anunciam, em Belo Horizonte, sinais de retrocesso em nossas conquistas, em particular na política de drogas.
No Dezoito de Maio 2014, cujo tema é A Cidade que Queremos, trazemos por nossa vontade, até as escadarias da sede do poder municipal, a atualização da memória de nossas lutas e avanços por uma sociedade sem manicômios.
Repudiamos a tentativa, autorizada e engendrada pelo gestor municipal, de se reeditar, em chamados cursos de formação/capacitação travestidos num discurso pseudo-científico, a defesa das nefastas terapêuticas manicomiais que nos assombram pelo seu poder de seduzir com soluções prontas, simplistas, alienantes e, sobretudo, violadoras de direitos.
Construímos um patrimônio coletivo, a Política de Saúde Mental, do qual não pretendemos abrir mão.E aqui estamos todos, em especial aqueles marcados pelo peso da institucionalização nos hospícios e similares, para dizer MANICÔMIOS NUNCA MAIS! SAÚDE NÃO SE VENDE! LOUCURA NÃO SE PRENDE! E NOSSA LUTA NÃO SE RENDE!
Num gesto de coragem e resistência, e também de delicadeza, trazemos perfumes e flores para um manifesto vivo sobre quê lugar queremos habitar.
Vamos lavar a escadaria da Prefeitura de BH. A lavação desta escadaria é um ritual para ressignificar toda a opressão causada e vivida pelo pensamento e postura manicomiais, para reafirmar nesse gesto secular, nossa resistência e aposta em um mundo melhor e igual para todos.
Salve a Luta Antimanicomial todos os dias, em todas as praças, em todas as manifestações, em todas as conversações e negociações a favor da vida em liberdade.
E um grande viva ao que nos aviva aos 20 anos do Fórum Mineiro de Saúde Mental e da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais, referências da força e coragem imprescindíveis às mudanças dos cenários opressores para que a vida plena seja o norte.
Bombrilhão, meus amigos!
POR UMA SOCIEDADE SEM MANICÔMIOS, AGORA E SEMPRE!!!
Belo Horizonte, 19 de Maio de 2014
Desfile da Escola de Samba Liberdade Ainda Que Tan Tan
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