Um acordo, mediado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, permitiu a inclusão do projeto (PL 4385/94) que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas na pauta do Plenário da próxima terça-feira (10).

O encontro, no gabinete da presidência da Câmara, nesta quarta-feira (4), reuniu representantes dos farmacêuticos e de proprietários de farmácias, além do relator da matéria, deputado Ivan Valente (Psol-SP) e outros parlamentares envolvidos nas negociações.

Na reunião, farmacêuticos e comerciantes fizeram concessões para que o texto inclua as drogarias no conceito de farmácia e especifique as atribuições de cada uma.
 

Farmacêutico obrigatório

Pela proposta, as farmácias caraterizadas como drogarias são estabelecimentos de dispensação e comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais. Já as farmácias de manipulação, além das atribuições das drogarias, terão competência privativa para o atendimento de unidades de saúde.

As farmácias, de qualquer natureza, continuarão obrigadas a manter o farmacêutico, tecnicamente habilitado, responsável pelo estabelecimento e dispensação dos produtos durante o horário de funcionamento, bem como autorização e licenciamento nos órgãos competentes. As regras também serão aplicadas à indústria farmacêutica.

A proposta determina que os postos farmacêuticos, devidamente licenciados, terão um ano após a publicação da nova lei para se adequarem as regras atualizadas. Do contrário o registro de funcionamento será cancelado automaticamente.

Fonte: Agência Câmara
Publicado em 04/06/2014

Resultados da Pesquisa Internacional de Tabagismo (ITC) confirmam que a elevação de impostos sobre o cigarro, e o consequente aumento de preços, é um forte indutor da redução do consumo de tabaco no Brasil. O estudo foi apresentado no dia 30 de maio, em evento que marcou a celebração do Dia Mundial sem Tabaco, realizado na sede da Organização Pan-americana da Saúde (Opas), em Brasília. A atividade contou com a presença das pesquisadoras do Centro de Estudos sobre Saúde e Tabaco da Escola Nacional de Saúde Pública (Cetab/Ensp/Fiocruz) Valeska Carvalho Figueiredo e Silvana Rubano Turci.


Os achados mostram que os cigarros tornaram-se economicamente menos acessíveis entre 2009 e 2013, com uma redução média anual de 2%, considerando o número de cigarros fumados por dia, o preço pago na compra de cigarros, a renda familiar e o número de adultos na residência do fumante. Além disso, metade dos fumantes entrevistados pensou em parar de fumar ou diminuir a quantidade de cigarros que fuma para economizar.


O ITC foi coordenado pela Universidade de Waterloo, Canadá, em 20 países, dentre eles o Brasil (Pesquisa ITC Brasil). O estudo mediu o impacto psicossocial e comportamental das principais medidas da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco. No Brasil, ele foi coordenado pela Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro (Conicq/ Instituto Nacional de Câncer) e conta com a parceria da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), da Fundação do Câncer, do Centro de Estudos do Tabaco e Saúde (Cetab/Ensp/Fiocruz) e da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT).


Pesquisas anteriores

A relação direta entre o aumento dos preços e a queda do número de fumantes e a consequente redução das mortes por doenças relacionadas ao tabaco já havia sido estabelecida em outros estudos.


De acordo com análise de dados econômicos, os impostos sobre cigarros no país subiram, por maço, 116% entre o fim de 2006 e o fim de 2013. Como consequência direta, a venda de cigarros no país sofreu uma queda de 32% no período. Já o número de fumantes diminuiu 28% nos últimos oito anos. Além disso, as análises comprovaram também que a elevação na carga de impostos sobre os cigarros aumentou a receita tributária advinda do setor em 113% no mesmo período. A indústria do tabaco alegava que o aumento de impostos levaria à perda de arrecadação, já que os fumantes buscariam cigarros no mercado ilegal, mais baratos por não pagarem impostos.


Entre 1989 e 2010, as políticas públicas para a redução do tabagismo no Brasil resultaram em uma diminuição de quase 50% na prevalência de fumantes, sendo que o aumento de preços dos cigarros respondeu por quase que 50% dessa redução, de acordo com estudo do Inca em parceira com a Universidade Georgetown (Washington), de 2013.


Essa pesquisa estimou que se nenhuma medida de controle do tabaco tivesse sido implementada, seriam esperadas 20 milhões de mortes por doenças causadas pelo tabagismo até 2050. Considerando todas as políticas implantadas no país até 2010, o número de mortes projetado fica no patamar de 13 milhões. Ou seja, 7 milhões de vidas serão poupadas.


Aumento de impostos não estimula indústria ilegal

O mesmo estudo simulou ainda o efeito do aumento do imposto para uma alíquota de 75% (próxima da atualmente cobrada no Brasil) na mortalidade pelo uso do tabaco e obteve a estimativa de que meio milhão de mortes a mais serão evitadas entre 2011 e 2050.


“Com o aumento dos impostos e preços dos cigarros no Brasil, tivemos uma redução na prevalência de fumantes e na experimentação de cigarros entre adolescentes, além do aumento da arrecadação tributária. A maior parte dos fumantes entrevistados disse que iria reduzir o consumo ou parar de fumar", afirmou Tânia Cavalcante, secretária executiva da Conicq.


Outra previsão da indústria do tabaco que não se concretizou foi a de que a elevação de impostos levaria a um possível aumento na venda de cigarros contrabandeados. Segundo dados da própria indústria, os produtos ilegais continuam a representar cerca de 30% do consumo total no Brasil.

Fonte: Agência Fiocruz de Notícias

 
 
FARMACÊUTICO (A),


Não se esqueça de retirar seu par de convites para o Cine Belas Artes.

Todos os farmacêuticos sindicalizados têm direito a 02 convites mensais para as salas de cinema do Cinema Belas Artes, Rua Gonçalves Dias, 1581 – Lourdes.

A distribuição das cortesias faz parte da campanha CINE SINFARMIG  e tem o objetivo de levar cultura e entretenimento aos Farmacêuticos mineiros.
 
As cortesias devem ser retiradas na sede do sindicato, de segunda à sexta-feira, de 08h às 18h.

Em 2012, a Fiocruz, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) e o Ministério da Saúde se reuniram em um esforço conjunto para tornar públicos estudos de especialistas em diversas áreas, que apresentam uma prospecção sobre o sistema de saúde no país para os próximos anos. Esse trabalho resultou no livro A Saúde no Brasil em 2030: diretrizes para a prospecção estratégica do Sistema de Saúde Brasileiro, que traçou diretrizes possíveis a partir das óticas “Otimista e Possível”, “Pessimista e Plausível” e “Inercial e Provável”. Agora, a iniciativa alcança uma nova etapa de mapeamento e divulgação dos rumos da saúde no Brasil. Na última quarta-feira (28/5), as instituições lançaram na Fundação o portal Saúde Amanhã, um instrumento de apoio à gestão estratégica do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir do acompanhamento das transformações do setor.


“Queremos construir um instrumento de ação política: a meta é ter capacidade, com base em evidências, não só de desenhar cenários futuros, mas apontar quais são os pontos de percurso para alcançarmos um desejável”, destacou Paulo Gadelha, presidente da Fiocruz e um dos coordenadores do livro, na abertura do evento. “A intenção é que a iniciativa agora também incorpore outras instituições e trabalhos. Considero que esse projeto é igualmente central para pensarmos a Fiocruz do ponto de vista de uma instituição referencial e estratégica do estado brasileiro, elaborando uma rede permanente de prospectiva estratégica no campo da saúde. É válido ressaltar que estudos prospectivos não são estáticos: o desenvolvimento de elementos conjunturais políticos e econômicos pode redesenhar os cenários e o alcance do norte pode ser um processo móvel”.


Umberto Trigueiros, diretor da unidade responsável pelo portal na Fundação, o Instituto de Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fiocruz (Icict/Fiocruz), complementou: “É com muita satisfação que lançamos portal na semana do aniversário de 114 anos da Fundação. A Fiocruz entrou nesse projeto com duas pernas, uma de pesquisa e prospecção, e a outra que era essa missão de traduzir conclusões de pesquisas de forma compreensível para que gestores da área da saúde, ciência e tecnologia, e a população em geral. Nesse sentido, o site Saúde Amanhã cria uma sinergia muito interessante, pois faz com que todos possam refletir sobre o mesmo problema e buscar alternativas juntos”.     


O coordenador-executivo da iniciativa Brasil Saúde Amanhã, José Carvalho de Noronha, apresentou brevemente alguns resultados de pesquisas já disponíveis nas diferentes áreas do portal. “É importante termos um projeto de futuro. Olhar para o cenário daqui a 20 anos também ajuda a pensar melhor o presente. Na área da saúde, a Fiocruz e o Ipea estão sendo pioneiros no planejamento a longo prazo a partir do estudo de cenários futuros”, comentou. Com relação aos próximos passos, Noronha apontou: “Há temas que, dentro do esforço prospectivo, merecem destaque e servirão de insumo a esse trabalho. Um deles é o de prospecção das bases para o exercício da política nos próximos anos”.


O Saúde Amanhã está estruturado em sete áreas temáticas: Desenvolvimento e Saúde, Condicionantes Sociais e Econômicos da Saúde, População e Saúde, Organização do Sistema de Saúde, Financiamento Setorial, Prospecção Estratégica e Saúde e Complexo Econômico e Industrial da Saúde. Todas as áreas oferecem a proposição de um cenário aprofundado correspondente (com base nos resultados da primeira etapa da pesquisa, publicados no livro Saúde no Brasil em 2030). Cada uma dessas áreas traz uma série de notícias e a proposta é que as notícias publicadas permitam uma interação com o público leitor, que poderá deixar comentários e sugestões sobre a informação disponível. As áreas também apresentam bibliografias sugeridas. Sobre a elaboração do conteúdo de cada área, o portal conta com um conselho editorial formado por pesquisadores de diversas instituições participantes do projeto. No site, o internauta também encontra o livro A Saúde no Brasil em 2030, que pode ser baixado na íntegra ou em capítulos. O espaço será atualizado a partir de colaborações de pesquisadores de áreas multidisciplinares, oriundos das instituições envolvidas na iniciativa.

 

Acesse aqui o novo site

 

Fonte: Renata Moehlecke - Agência Fiocruz de Notícias

Mais Artigos...