Apesar do acordo para aprovar a subemenda aglutinativa ao PL 4385/94, o projeto não foi votado porque PSDB, DEM e outros partidos da oposição ao governo impediram a votação dos projetos de lei na pauta da Câmara dos Deputados.


Estava tudo acordado para que a votação ocorresse nesta terça-feira. Porém, inconformados com o decreto presidencial (8.243/14) da presidenta Dilma Rousseff sobre a Política Nacional de Participação Social, o PSDB, DEM, PPS, SD e PSD declararam obstrução a todas as votações até que seja analisada uma proposta apresentada por este bloco que anula os efeitos do decreto presidencial. Com esta manobra, a oposição obstruiu as votações do Plenário da Câmara dos Deputados durante toda a semana.


“Não podemos desanimar. Nossa vitória está mais próxima do que nunca. Estamos lutando há mais de 20 anos para que o projeto de lei que transforma a farmácia em um estabelecimento seja aprovado. Nos últimos três meses, a mobilização da categoria conseguiu recolocar este tema na pauta do Congresso, as várias entidades que representam nossa profissão se uniram em torno desta bandeira, elaboramos uma subemenda aglutinativa, viemos debater com os deputados e com o setor varejista, conquistamos apoios para a nossa proposta e hoje ela está ai, na pauta do plenário para ser votada. Não foi hoje, por motivos que não têm relação com o nosso projeto. Mas o dia da nossa comemoração está mais próximo do que nunca”, disse o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, no início da noite desta terça-feira para dezenas de farmacêuticos (todos os sindicatos filiados e praticamente toda a diretoria da Fenafar) que vieram de todo o Brasil acompanhar a votação em Brasília.


O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, que também esteve o dia inteiro na Câmara acompanhado de vários conselheiros de todo o Brasil, ressaltou o valor da unidade da categoria e da mobilização feita até o momento e transmitiu a todos os farmacêuticos que vieram a Brasília uma mensagem de otimismo e confiança na vitória. “O que não podemos deixar acontecer é que este sentimento de unidade e de luta se desgaste, continuamos mobilizados e vamos conquistar essa vitória para a categoria”, disse o presidente do CFF.

Participação Social, nós também apoiamos


“A iniciativa da Presidenta Dilma de criar uma Política Nacional de Participação Social vem ao encontro do clamor dos movimentos sociais que querem ter mais espaços para participar de forma mais direta nos debates e construção de políticas do país. Essa participação revigora a nossa democracia participativa, por isso, nós apoiamos a proposta e lamentamos que a oposição use argumentos reacionários e golpistas para impedir que o povo participe e, principalmente, que por estes argumentos inviabilize o trabalho do Congresso Nacional, impedindo que projetos de interesse público, como o nosso, seja aprovado”, explicou o presidente da Fenafar.


O decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social consolidando a participação social como método de governo e fortalecendo instâncias como conselhos, conferências, consultas públicas, e até mesmo ambiente virtuais de participação social para assessorar a formulação de políticas públicas pelo governo.


A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali, afirmou durante o seu pronunciamento no plenário que o decreto da Presidência “cria um sistema de participação social. Mas o PSDB e o DEM não são chegados à participação popular”. Ela lamentou que em função da obstrução a Câmara perdeu a oportunidade de votar projetos importantes e que estavam consensuados entre as bancadas, como o projeto dos farmacêuticos que transformava a farmácia em um estabelecimento de saúde.

 
Acordo entre todos os setores vai garantir a vitória
 

A luta da Fenafar, do CFF e das outras entidades que compõem o Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional tem sido debater com amplos setores para construir uma proposta que alcance um consenso necessário para garantir a aprovação da subemenda aglutinativa ao PL 4385/94. Esta subemenda é baseada no substitutivo apresentado há mais de 20 anos pelo deputado Ivan Valente. Nas últimas semanas várias reuniões com parlamentares, com o governo e o setor varejista têm estudado a proposta apresentada pelas entidades farmacêuticas.
 

Ainda nesta terça-feira, reuniões foram realizadas para acertar os últimos detalhes da proposta e chegar a uma proposição na qual se garanta que a Farmácia seja efetivamente um estabelecimento de Saúde e que o farmacêutico seja o único responsável pela dispensação e orientação à população sobre o Uso Racional do Medicamento.
 

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que é farmacêutica e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica estava mobilizada todo o dia para que este acordo fosse viabilizado. "Estamos construindo um projeto que vai marcar o início de uma nova era para a farmácia, para o farmacêutico e para a sociedade que vai ter na farmácia mais um ponto de apoio à Saúde, e não um mero estabelecimento comercial. Com isso todos ganham", disse a deputada.
 

Em função da realização da Copa do Mundo e das Convenções Partidárias que definem as candidaturas para a eleição de outubro, a Câmara dos Deputados só tem prevista uma nova seção deliberativa para o dia 24 de junho, ainda a confirmar. A expectativa da Fenafar e das entidades que compõe o Fórum é de que o projeto volte à pauta do plenário na primeira quinzena de julho.


Renata Mielli, de Brasília
Reproduzido do site da Fenafar

As entidades que compõem o Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional estão mobilizadas para garantir que o plenário da Câmara vote a subemenda aglutinativa ao PL 4385/94. Pela primeira vez o site da Câmara destaca projeto. Os diretores do Sinfarmig, Júnia Lelis e Rilke Novato Públio, também estão em Brasília participando da mobilização.

Na semana passada uma articulação das entidades com parlamentares e o setor varejista conseguiu costurar um acordo em torno da subemenda e, com isso, conseguiram incluir na pauta da o projeto que se encontra há mais de 20 anos para votação.

Fonte: site da Fenafar

Começa no próximo dia 16/06 o prazo para participação na consulta pública sobre rotulagem de substâncias alergências em alimentos. O objetivo da norma é indicar no rótulo dos alimentos embalados as principais substâncias capazes de desencadear alêrgias alimentares.


A proposta é para que as indústrias citem nominalmente o uso de cereais com glúten, crustáceos, ovos, peixe, amendoim, soja, leite, castanhas e sulfitos quando utilizarem estes alimentos ou derivados entre os ingredientes. O texto leva em consideração as principais referências internacionais, como o Codex Alimnetarius, para alimentos com maior potencial de provocar alergias.


A participação na consulta pública é aberta a qualquer pessoa. O formulário eletrônico ficará disponível no site da Anvisa. Também é possível acompanhar em tempo real as sugestões e críticas feitas pelos participantes da consulta.


Participe da consulta em: 
http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/regulacao+sanitaria/assuntos+de+interesse/consultas+publicas/assuntos+de+interesse/consultas+publicas+em+andamento/2014060529

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa