O mundo mudou e as formas de organização do trabalho também. A fábrica não é mais o modelo por excelência de organização do trabalho no capitalismo agora dito “flexível”. O capital ampliou os territórios de produção na busca por força de trabalho barata. As fábricas, que antes concentravam grande número de trabalhadores em um mesmo espaço, agora são cada vez menores, montadoras de peças oriundas dos mais diversos pontos do planeta. À fragmentação do trabalho soma-se a reespacialização da produção industrial e o crescimento dos setores de serviços, comercialização, distribuição e logística. Os maiores empregadores estão, cada vez mais, nesses setores.


Novas tecnologias, com destaque as tecnologias informacionais, juntamente com novas formas de organização do trabalho, reduziram o número de trabalhadores necessários. As empresas tendem a focalizar suas atividades e terceirizar as demais como forma de se manterem competitivas e aumentar a produtividade. Para os trabalhadores, essas mudanças têm representado maior intensificação do trabalho e maior mobilidade entre empregos, com vínculos trabalhistas distintos, seja com contratos de trabalho regulares, sejam como autônomos, informais e suas variantes.
 

O cenário caracteriza as tendências atuais dos chamados “mundos do trabalho” e é objeto de estudo do sociólogo e professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Jacob Carlos Lima. Suas pesquisas tratam das mudanças nas formas de organização do trabalho e suas consequências para os trabalhadores, buscando compreender a complexificação das relações sociais neste princípio do século XXI.
 

Lima explica que as transformações vêm acontecendo de forma intensa e rápida. Isso explica a dificuldade dos trabalhadores e suas representações de entenderem esse processo e inovar em termos organizativos, pois as entidades sindicais estão acostumadas com disputas mais lineares. E adverte que é preciso estar mais bem preparado para enfrentar esta nova realidade.
 

“O capital se reinventa continuamente para aumentar sua lucratividade, incorporando os discursos dos trabalhadores sobre participação e democratização da gestão, mas sob seu controle. A transferência de responsabilidade para o trabalhador pelo bom desempenho do processo produtivo, a partir de formas participativas de gestão, com a responsabilização desse trabalhador pela qualidade do produzido (seja mercadorias, seja serviços), e das suas condições de empregabilidade, através da atualização e qualificação permanente, exige uma nova forma de pensar e de agir. Uma nova estratégia, que escape do discurso único de que não há outro caminho”, assinala o sociólogo.
 

A mobilidade do capital exige a mobilidade do trabalho, o deslocamento de trabalhadores para manter o emprego ou buscar um novo emprego. Ilustrativo dessa situação é o aumento da imigração internacional dos países do sul para os países de capitalismo desenvolvido. Em diversos setores econômicos, os trabalhadores imigrantes, fugindo da miséria, e das guerras civis e religiosas de seus países de origem, transformam-se em força de trabalho barata em situação ilegal e sem documentação.
 

No Brasil e na Argentina, esses novos trabalhadores imigrantes, a maioria vindos da Bolívia, Peru e Paraguai, já compõem o cenário caótico de populações periféricas de grandes metrópoles como São Paulo e Buenos Aires, competindo com os migrantes nacionais. O fenômeno expõe as fragilidades de um cenário em desequilíbrio global, no qual os trabalhadores são o elo mais frágil.
 

O sociólogo e professor da UFSCar não deixa de refletir sobre o quadro nacional à luz das transformações sociais vivenciadas na última década. Ele lembra que o Brasil vive um momento especial e diferenciado, onde a atual condição, marcada por baixos índices de desemprego, permite ao país avançar na qualificação dos trabalhadores e no maior acesso a direitos sociais. “É o que todos nós queremos. Empregos melhores com salários maiores e mais qualidade de vida”, completa.
 

Jacob Carlos Lima lembra que o cenário atual é diferente daquele vivido pelo Brasil e pelo mundo na década de 1990, quando as teses neoliberais tentaram impor suas práticas nas relações de trabalho buscando sua desregulamentação. Assinala que, apesar do crescimento da terceirização e da maior internacionalização da economia, além dos ataques sistemáticos à CLT, o Brasil quase não mudou a sua legislação trabalhista. Ao contrário, novos direitos foram acrescentados aos setores antes não regulamentados.
 

Ele revela que hoje a formalização da força de trabalho já representa a maioria da massa de trabalhadores, próximo de 60%. Apesar de ainda estar longe do ideal, afinal os empregos criados não necessariamente são de melhor qualidade, houve mudanças comparativamente à década de 1990. Isso se deu graças a um conjunto de medidas de interesse público adotadas pelo país que propiciaram uma mudança fundamental no modelo “crescer o bolo para dividir” para “crescimento do bolo com divisão”, alterando o perfil da classe trabalhadora no Brasil.
 

O sociólogo destaca que, além da queda nos índices de informalidade, os trabalhadores das principais categorias obtiveram ganhos reais de salário, acima da inflação, subvertendo a lógica de acúmulo de perdas que marcou o período anterior. “Principalmente após 2003, o nosso país entrou em um novo período, completamente diferente. Os trabalhadores e suas representações passaram a ser agentes importantes na estrutura do poder, influindo nas políticas sociais e de proteção ao trabalhador. As políticas sociais foram privilegiadas, com programas como o Bolsa Família propiciando renda mínima, além de programas de moradias populares, ensino profissional, economia solidária, e outros, que fizeram diferença. Resolvemos a nossa enorme dívida social? Não, mas começamos a caminhar em busca dessa resolução”.
 

Ao se referir à crise de empregos e salários na Europa, com programas de austeridade que promovem demissões, precarização e vulnerabilidade no trabalho, Lima adverte que, apesar do cenário favorável até o momento, não estamos blindados diante de uma crise internacional. O discurso do capitalismo global, do livre mercado, continua forte e ameaça as conquistas conseguidas até aqui. “Por isso os trabalhadores nunca podem relaxar, devem estar sempre atentos aos perigos e ameaças do mundo em transformação que, em nome de uma indefinida modernidade, considera que esta deve ser paga pelos trabalhadores”.
 

Fonte: Reproduzido do site da Fenafar – publicação original: DMT em Debate, por Charles Soveral / Edição e Revisão Final: Nathaniel Figueiredo

O Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde divulgou processo de seleção simplificado para a contratação de técnicos de nível superior em saúde, entre eles, farmacêuticos. Ao todo, são 33 vagas para esses cargos.


O período de contratação vai de 07 a 13 de julho e deve atender aos serviços para a Copa do Mundo em regime de plantões. A remuneração por plantão presencial de 12 horas é de R$ 600 e plantão telefônico, de R$ 200.  


Mas ATENÇÃO, as inscrições serão somente HOJE, 27/06 na sede do Consórcio, em BH: Rua Rio de Janeiro, 471, Centro, entre 08h e 17h.

 

O edital pode ser lido no no endereço do PCI Concursos que divulgou a notícia.

O governo federal lançou ontem, quarta-feira (25), o Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento com o objetivo de estimular a pesquisa na área de ciência, tecnologia e inovação. Pelo prazo de dez anos, o programa vai incentivar a pesquisa em 20 áreas do conhecimento, como agricultura, saúde, energia e defesa.


Cada plataforma, segundo o programa, vai reunir lideranças científicas para organizar recursos e desenvolver produtos com o apoio de empresas para lançá-los ao mercado. Para isso, o governo pretende lançar editais de fomento e financiamento, a fim de que pesquisadores e empresas se candidatem e desenvolvam seus projetos.


A iniciativa foi lançada em reunião do Conselho de Ciência e Tecnologia, no Palácio do Planalto, com a participação da presidenta Dilma Rousseff, que assinou um decreto instituindo o programa. De acordo com as diretrizes, por meio de regime especial, serão contratadas pessoas e compras para o desenvolvimento do projeto. Também participaram da reunião integrantes do grupo Mobilização Empresarial pela Inovação.


Um Comitê Gestor será integrado por representantes de seis ministérios a fim de acompanhar o programa. Cronologicamente, as plataformas passarão pelas etapas de seleção da capacidade científica, inscrição e seleção dos pré-projetos por meio dos editais, julgamento e contratação das empresas e instituições de pesquisa e avaliação dos resultados e da continuidade do financiamento.


No lançamento, Dilma defendeu que as parcerias do programa envolvam a participação de empreendedores, ponham em prática as novas tecnologias e tenham relevância econômica. “Eu confio que as plataformas terão critérios muito claros para serem escolhidas, todas precisam combinar participação de grupos de excelência em pesquisa de uma ou mais plataformas ou consórcio”, disse a presidenta.


Ao ressaltar a importância da educação na vida das pessoas, favorecendo o acesso à renda e à ascensão social, a presidenta Dilma disse que é necessário que o Brasil tenha não somente portas de saída dos estudantes. Segundo ela, o país precisa ser “formado por técnicos, pessoas qualificadas profissionalmente”, para que elas não venham a ter perda de renda futuramente.


Fonte: Agência Brasil

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (23/6) a lei que garante ao agricultor familiar, ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao empreendedor da economia solidária a isenção do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária da Anvisa. A medida está no artigo 18 da lei 13.001/14, publicada nesta segunda-feira (23/6) no Diário Oficial da União.

De acordo com o artigo, os três tipos de empreendedores não precisam mais pagar as taxas para regularizar suas empresas e produtos na Agência. A medida é resultado do programa Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, da Anvisa, que faz parte do programa Brasil Sem Miséria, do Governo Federal. A proposta é de que as ações de vigilância sanitária sirvam como alavanca e suporte ao empreendimento familiar rural, ao empreendimento da economia solidária e o microempreendedor individual. Este é o publico que enfrenta maior dificuldade na formalização de seus negócios e atendimento às regras sanitárias.

É o caso, por exemplo, de um agricultor familiar que produza doces ou geleias e que legalizados perante a vigilância sanitária terão mais qualidade e oportunidades de negócios. Até a publicação da lei, por exemplo, a notificação de fabricação de um alimento por um microempreendedor individual custava R$ 90,00. A medida também alcança farmácias e drogarias que funcionem como MEI, e neste caso estarão isentos da taxa anual de R$ 500,00 que incide sobre cada estabelecimento para poderem funcionar.

Em outubro do ano passado a Agência já havia aprovado uma resolução que racionalizou e simplificou os procedimentos e requisitos de regularização do MEI e do agricultor familiar junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Com a sanção da lei pela presidente, a legislação sanitária brasileira garante ao agricultor familiar, ao MEI e ao empreendedor da economia solidária melhores condições de prosperar em seus negócios sem perder de vista a segurança sanitária dos produtos.

 

MEI – Micro Empreendedor Individual

É uma modalidade empresarial criada em 01 de julho de 2009 pelo Governo Federal para incentivar a regularização dos comerciantes informais. São pessoas que trabalham por conta própria e se legalizam como pequenos empresários. Para ser um empreendedor individual, é necessário ter um faturamento de no máximo até R$ 60.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
 

Com informações da Assessoria de Imprensa da Anvisa 

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