O evento de Avaliação dos 10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), realizado em Belo Horizonte na sexta e no sábado (12 e13), reuniu importante número de participantes muito interessados em contribuir com o encontro. O público se envolveu intensamente nos debates e reflexões.
A diretora Sudeste da Fenafar e do Sinfarmig, Júnia Lelis, organizadora da PNAF/MG, ficou animada com os resultados. “Em Minas Gerais tivemos uma participação muito grande e diversificada e os colegas estão de parabéns pela adesão e pelo comprometimento. Espero que este diagnóstico feito traga reais avanços para a PNAF e melhore a qualidade de vida do povo brasileiro”.
A disposição do público de comparecer em bom número na manhã de sábado não deixou de surpreender a diretora da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Célia Chaves – “é muito bom ver esses “ficantes” que venceram a tendência do esvaziamento nesse sábado ensolarado”, brincou a professora.
Abertura
Na sexta-feira, o evento foi aberto pelo vice-presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos e diretor do Sinfarmig, Rilke Novato Públio que, após passar a palavra aos membros da mesa, reiterou a todos que a Oficina seria uma oportunidade diferenciada de analisar uma política nacional de saúde, uma vez que eventos como as conferências se incumbem de fazer propostas e não de avaliar avanços e desafios das políticas como era objetivo daquele encontro em Belo Horizonte.
As Oficinas da PNAF estão sendo realizadas nas cinco regiões do Brasil e contemplarão 15 estados, a de Minas Gerais foi a sétima. O objetivo dos eventos é avaliar os 10 anos Política Nacional de Assistência Farmacêutica fazendo uma interface com as demais políticas de saúde e com o controle social buscando identificar os avanços obtidos e os desafios.
Em dezembro haverá uma grande oficina Nacional em Brasília na qual as avaliações das oficinas estaduais serão compiladas formando um material rico que servirá de orientação para os delegados que participaram da 15ª Conferência Nacional de Saúde em 2015.
Após a abertura oficial do evento, a professora Célia Chaves fez um apanhado histórico do movimento que antecedeu a criação da PNAF como os congressos da Fenafar e destacou pontos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica que, segundo ela, “muitas pessoas podiam não conhecer”. Ela enfatizou que a PNAF tem princípios que são os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e deve ser norteadora para as políticas para garantir intersetorialidade necessária à saúde.
Os participantes foram distribuídos nos grupos: Gestão, Recursos Humanos, Financiamento, Desenvolvimento Científico e Tecnológico e Acesso, este com o maior número de participantes. Os presentes foram orientados a manifestarem suas avaliações sobre os resultados da PNAF de acordo com a própria percepção acerca do tema que escolheram para debater.
Assim como em outras Oficinas que vêm sendo realizadas no Brasil sobre a PNAF, em BH o maior número de participantes estava ligado ao segmento público da saúde, mas o segmento privado também teve representação, como uma farmacêutica de 23 anos contratada em seu primeiro emprego para uma grande rede de drogarias.
A profissional, que preferiu não se identificar, defende mais humanização para a assistência farmacêutica privada e acha que há ‘drogarias melhores e piores’, no sentido que algumas permitem um trabalho mais aprofundado do farmacêutico junto à clientela. “Quero experimentar essa vivência da drogaria. Pode ser que me frustre também”, admite, dizendo que se isso vier a acontecer, deverá buscar outro caminho na profissão.
Grupos
O primeiro grupo a encerrar a discussão foi o da gestão, com segundo maior número de participantes. “O gestor apareceu tanto como oportunidade como ameaça à Política Nacional de Assistência farmacêutica uma vez que a atuação dele tanto pode ser positiva como comprometedora da política”, explicou a relatora Kelli Engler Dias. Também foram consideradas forças para a Gestão da PNAF os programas de AF dos estados e da União. Uma ameaça à Política, citada por vários integrantes do grupo, é a pressão da indústria farmacêutica fazendo prevalecer seus interesses sobre os da coletividade. Os recursos humanos, em termos de gestão, foram avaliados como deficientes, carecendo de capacitação, segundo os membros do grupo.
“O financiamento foi elogiado como força ou considerado um impasse para o acesso à assistência farmacêutica, dependendo da experiência dos integrantes do grupo”, explicou o relator, Jans Bastos, farmacêutico e pesquisador. O descompasso entre as esferas de governo responsáveis pela gestão da AF (União, estado e municípios) foi apontado como dificultador do acesso e causa de burocracia.
A Lei 13021, sancionada em agosto e que eleva o estabelecimento farmacêutico a prestador de serviços de saúde, foi considerada uma força capaz de promover mais acesso à AF, assim como os Programas Farmácia de Minas e Farmácia Popular do governo federal. A falta de capacitação ou a ausência de profissionais foram apontadas como uma fraqueza da PNAF, assim como uma oportunidade de melhorar o acesso, o aumento do número de cursos de capacitação. A eleição de candidatos alinhados ou não com a PNAF foi considerada tanto oportunidade como ameaça ao acesso, conforme o relator.
Para o grupo que avaliou os Recursos Humanos, a PNAF vem se mostrando uma estratégia acertada porque possibilitou o aumento da demanda por serviços e a melhoria do acesso a esses serviços, impondo a necessidade de mais pessoal capacitado.
“Eles constatam que a PNAF é fortalecedora do SUS como estratégia para garantir qualidade à saúde da população brasileira”, resumiu o oficineiro do grupo RH, Márcio Batista, presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará. Ele destacou que o grupo considera que a Política trouxe a necessidade de contratar pessoal com a visão voltada para a assistência farmacêutica bem como a de educar esses profissionais continuamente para assegurar qualidade aos serviços e a manutenção de infraestrutura necessária à implantação da PNAF.
Segundo Márcio, o grupo constatou que a PNAF pode ser fragilizada se ficar dependente do resultado de eleições dos governantes por isso a sugestão é de que se criem estratégias para o fortalecimento de ações, para que elas tenham continuidade. A terceirização é considerada ameaça porque precariza os serviços e tira a possibilidade de uma carreira de estado para os profissionais de saúde. “Isso leva a condições não decentes de trabalho”, conclui o farmacêutico.
Discutir o financiamento da Política Nacional de Assistência Farmacêutica não foi considerada uma tarefa das mais fáceis para quem optou por avaliar o tema. “Foi um grupo pequeno e tirando quem trabalha na área, os demais desconhecem como se dá a utilização dos recursos”, ponderou Lavínia Magalhães, outra oficineira convidada, vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará.
De acordo com ela, as possibilidades de se buscarem investimentos de fontes externas aos governos, como empresas e organismos de fomento internacionais foram citadas como oportunidade de financiamento da PNAF. O Programa Farmácia Popular foi considerado positivo porque permitiu o financiamento do acesso e por outro lado, criticado “porque alguns entendem que esses recursos deveriam ser usados no financiamento do SUS”, detalha Lavínia.
A falta de transparência na aplicação dos recursos foi considerada fraqueza assim como a carência de recursos para a estrutura da AF a exemplo de treinamento de pessoal.
Assim como o grupo do Financiamento, o de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, mesmo com menor procura pelos participantes, debateu intensamente as percepções manifestadas por seus integrantes. “O ideal era que as pessoas viessem para a Oficina falar de sua percepção sobre o assunto a partir de sua vivência do assunto”, adiantou a oficineira Célia Chaves. Ela disse que o perfil dos dois grupos, financiamento e Desenvolvimento Científico e Tecnológico, será importante elemento de diagnóstico da PNAF a constar no relatório final sobre as oficinas. “É interessante saber por que a Política ainda não sensibilizou os pesquisadores das universidades públicas, por exemplo porque, como sabemos, hoje a imensa maioria da pesquisa científica realizada no país é fruto de investimento dos governos”, disse.
Entre as críticas formuladas pelo grupo, que teve um representante da Fundação Ezequiel Dias (Funed), destacaram-se o pouco investimento em pesquisa voltada para a produção de insumos e medicamentos, assim como a dependência de matérias primas que impede a criação de condições para produção a custos menores. A dependência brasileira dos grandes laboratórios farmacêuticos também foi citada pelo grupo.
Lei 13021/2014 – a luta continua
Após o encerramento do trabalho dos grupos, na sexta-feira, aconteceu uma roda de conversa sobre a Lei 13021. O vice-presidente da Fenafar, Rilke Novato, destacou que a lei traz ganhos efetivos aos profissionais, mas sublinhou que esses avanços só vão se transformar em realidade com a disposição firme da categoria em continuar mobilizada.
“A luta não acabou com a aprovação da Lei 13021”, disse a professora Célia Chaves, especialista em legislação farmacêutica. “Dezenas de projetos de leis foram feitos, entre 1973 e 1994, para tirar os farmacêuticos das farmácias. Estaremos sempre sendo ameaçados pelos interesses do mercado”, completou. O Projeto de Lei 8345, apresentado pela ex-senadora Marluce Pinto em 1994, ensejou o substitutivo ao PL pelo deputado Ivan Valente que tramitou durante 20 anos na Câmara até ser votado pelo Congresso neste ano, dando origem à Lei 13021/14.
