Na legislação do SUS, o controle social é obrigatório: estados e municípios não podem receber os repasses orçamentários se não tiverem conselhos de Saúde em funcionamento com 50% de representantes de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores dos serviços de saúde". Esta é a tônica da reportagem de capa da edição 144 de setembro de 2014 da revista Radis, que está on-line. A reportagem intitulada Na Saúde, momento de repensar a participação discute a importância de políticas que ampliem o exercício da cidadania na construção das políticas públicas, em contraponto ao enorme peso que interesses de mercado têm em detrimento das necessidades e anseios da população. Segundo texto, da participação social resultaram, segundo o Instituto de Política Econômica Aplicada, dezenas de políticas públicas ambientais, de segurança alimentar, de proteção à criança e ao adolescente, e leis como o Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha.
Entre a inovação e as antigas práticas é a matéria que reportou a análise dos resultados da pesquisa Municipalização na Saúde: inovação na gestão e democracia local no Brasil, que comparou as gestões das secretarias municipais de Saúde do país, entre os anos 1996 e 2006, com foco na governança, nas mudanças de perfil dos gestores e nos padrões de difusão de inovação das secretarias municipais de Saúde. "No SUS, grande parte das inovações sociais, assistenciais e gerenciais não ocorreram pelo processo clássico, no qual você introduz o novo, e o antigo desaparece. O melhor exemplo disso reside na dimensão gerencial, que não registrou o aperfeiçoamento esperado", diz o economista Assis Mafort Ouverney, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) e coautor do estudo – coordenado pela sanitarista e professora da Fundação Getúlio Vargas Sonia Fleury.
A Radis conversou com a socióloga e antropóloga Maria Cecília Minayo, coordenadora científica do Centro Latino-Americano de Estudos sobre Violência e Saúde Jorge Careli (Claves), vinculado à Ensp/Fiocruz sobre a violência urbana. Na reportagem Violência: 'quanto maior a coesão, menor a coerção', Maria Cecília diz que os autores dessas brutalidades ainda acreditam, em pleno século 21, que "bandido bom é bandido morto". Ela aponta uma sociedade que também se horroriza com os atos de barbárie e está mais consciente dos problemas sociais. "A violência não aumentou, ela apenas tem aparecido mais. E a internet tanto expõe esses extremos de violência quanto alimenta grandes correntes de solidariedade."
Outra matéria em destaque, Saúde nas urnas, expressa que um estudo dos programas de governo dos candidatos à Presidência aponta omissões, fragilidades e distanciamento do clamor popular por um sistema universal e de qualidade. O tema "saúde" lidera a lista dos itens que mais afligem os eleitores, à frente de segurança pública, desemprego, educação e transportes, segundo pesquisa do Instituto Datafolha com 2.126 pessoas, realizada em 134 municípios entre os dias 6 e 10 de junho. Em junho, entidades como Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) e Associação Brasileira Rede Unida haviam divulgado a carta Por um SUS para todos os brasileiros, com 13 pontos apontando caminhos para efetivar um sistema com garantias de direitos para todos os brasileiros. No que depende dos candidatos à Presidência, aos governos estaduais e ao Congresso, a discussão não avança, avalia a presidenta da Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza. "A maioria não está enfrentando as questões estruturantes para dar sustentação ao SUS e isso leva a descrédito e desmobilização", diz.
Já na matéria Mais do mesmo, a Radis reproduz relato de jornalista brasileiro que avaliou criticamente foco no caminho medicamentoso de prevenção, ausência das ciências sociais no debate e redução de recurso. Na 20ª Conferência Internacional de Aids, que ocorreu em julho na Austrália, ficou claro que o caminho medicamentoso é o que mais se vislumbra no enfrentamento à aids, entendendo-se como prevenção o uso contínuo de medicamentos se apresenta como alternativa viável para conter novos casos. "Tal medida democratizaria o acesso a medicamentos hoje restritos a quem consegue comprá-los e que seriam um elemento a mais no cardápio das opções de insumos de prevenção. De outro lado, os críticos destacam que os efeitos colaterais do uso desses medicamentos em largo espaço de tempo podem prejudicar mais o organismo, além de transmitir sensação falsa de liberalidade".
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Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública
