As ameaças da terceirização - Os brasileiros estão diante de mais uma etapa da flexibilização dos mercados de trabalho, regressão dos direitos sociais
Por Luiz Gonzaga Belluzzo — publicado em Carta Capital em 17/09/2014
O ministro do STF Luiz Fux irá julgar um caso emblemático de flexibilização de leis trabalhistas
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, está prestes a julgar um agravo interposto pela empresa Cenibra. Condenada em todas as instâncias inferiores por ter contratado trabalhadores terceirizados para suas atividades-fim, a vitória da empresa pode deflagrar profundas transformações nas relações trabalhistas, O ministro Fux pretende dar “repercussão geral” à sua decisão sobre o mérito da questão.
Os brasileiros estão diante de mais uma etapa da flexibilização dos mercados de trabalho. “Flexibilização” é o codinome de “regressão dos direitos sociais”. Conquistados a duras penas, na Europa e nos Estados Unidos, pelas classes subalternas, depois de duas guerras mundiais e da Grande Depressão dos anos 30, os direitos sociais e econômicos estão prestes a sofrer as dores dos projetos de “competitividade” nascidos da intensificação da concorrência entre as grandes empresas que dominam a arena global.
As consignas da “competitividade” são desfraldadas em todos os rincões do planeta como solução para o declínio econômico das nações, mesmo que esses projetos, em sua execução, destruam as condições de vida dos cidadãos comuns que labutam cotidianamente na busca da sua sobrevivência e de sua família.
A economia capitalista dos últimos 40 anos foi restaurada em suas formas essenciais no momento em que a força política das classes proprietárias e dominantes submeteu o Estado e o colocou como executor dos projetos da desregulamentação financeira, como fautor da flexibilização dos mercados de trabalho e garantidor dos movimentos de internacionalização da grande empresa. Entregue ao jogo entre a proteção desmedida de seus propósitos pelo Estado e as forças “naturais” que a movem na direção da concentração da riqueza e da renda, a economia capitalista falhou com grande escândalo em sua capacidade de gerar empregos, de oferecer segurança aos que ainda conseguem empregar ou de alentar os já empregados com perspectivas de melhores salários.
A dita flexibilização e seus tormentos assolam os trabalhadores da economia globalizada. O desempenho sofrível dos rendimentos dos assalariados e da maioria dos que trabalham por conta própria combinou-se com a aceleração do crescimento dos rendimentos do capital para produzir um inevitável aumento nos índices de desigualdade na distribuição funcional da renda. Desde os anos 80, as reformas propostas para os mercados de trabalho não fazem outra coisa senão aumentar a participação dos rendimentos do capital na renda agregada. Leia Piketty.
Fatores decisivos para o comportamento decepcionante dos rendimentos da maioria da população nas regiões “ricas”, particularmente nos Estados Unidos, foram, sem dúvida, a diminuição do poder dos sindicatos e a redução no número de sindicalizados, o crescimento do trabalho em tempo parcial e a título precário e a destruição dos postos de trabalho mais qualificados na indústria de transformação, sob o impacto da migração das empresas para as regiões onde prevalece uma relação mais favorável entre produtividade e salários.
No mundo desenvolvido, a flexibilização das relações trabalhistas subordinou o crescimento da renda das famílias ao aumento das horas trabalhadas, sobretudo por causa da maior participação das mulheres, das casadas em particular, no mercado de trabalho. Nos Estados Unidos, as mães de família com filhos acrescentaram, entre 1979 e 2000, 500 horas de trabalho ao total despendido pelo casal.
Em artigo publicado na revista Science & Society de julho de 2010, o economista Edward Wolff sustenta que a evolução miserável dos rendimentos das famílias americanas foi determinada pelo desempenho deplorável dos salários. Entre 1973 e 2007, os salários reais por hora de trabalho caíram 4,4%, enquanto, no período 1947-1973, o salário horário cresceu 75%. A despeito da queda dos salários, durante algum tempo a renda familiar, como dito acima, foi sustentada pelo ingresso das mulheres casadas na força de trabalho. Entre 1970 e 1988, elas aumentaram sua participação de 41% para 57%. A partir de 1989, no entanto, o ritmo caiu vertiginosamente.
As políticas ditas neoliberais não deixaram de pé sequer a ilusão de que a maior desigualdade foi compensada por uma maior mobilidade das famílias e dos indivíduos, desde os níveis mais baixos até os mais elevados da escala de renda e riqueza. Para surpresa de muitos, o estudo mostra que a mobilidade social nunca foi tão baixa no país das oportunidades.
